20
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Jornada que atrapalha vida familiar do trabalhador é passível de indenização.

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que de forma unânime condenou uma transportadora a pagar R$ 20 mil a um funcionário. Além da companhia, foi condenada subsidiariamente a indústria de…

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19
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por agressão policial durante paralisação de empregados.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Rio Claro Agroindustrial S.A. contra condenação por dano moral, no valor de R$ 1,5 mil, pela agressão sofrida por ex-empregado durante ação policial na empresa. A polícia de Cachoeira Alta (GO) foi chamada devido à paralisação dos trabalhadores rurais para receber salários…

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19
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça reduz jornada de mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos.

Uma funcionária pública, mãe de oito crianças com transtornos psiquiátricos graves, teve seu pedido de diminuição de jornada de trabalho julgado procedente pela 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. A decisão autorizou a redução de 20% na jornada, sem a necessidade de compensação de horas nem prejuízo salarial. A mulher é médica vinculada…

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19
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pública pode dispensar concursado sem motivação.

Dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo que admitidos por concurso público, não depende de motivação. Com esse entendimento, a ação rescisória proposta por um ex-empregado da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio de Janeiro para desconstituir acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…

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19
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma aumenta valor de indenização concedida a operadora de caixa assediada sexualmente por colega de trabalho.

A 10ª Turma do TRT de Minas aumentou de 5 para 10 mil reais a indenização por danos morais concedida a uma operadora de caixa assediada sexualmente por um colega de trabalho. Acompanhando o voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores entenderam que a ré se omitiu em tomar providências para evitar o…

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19
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza admite prova obtida por meios ilícitos para comprovar retaliação a empregada gestante reintegrada.

A prova do assédio moral supostamente cometido pelo empregador é o verdadeiro calcanhar de aquiles das ações trabalhistas. Isso porque, em regra, o assediador adota um comportamento dissimulado, procurando atuar em ocasiões em que não há testemunhas presentes, o que dificulta a prova do comportamento abusivo. Por isso, os julgadores costumam não exigir o mesmo…

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18
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária.

O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. Com base nesse dispositivo, um pedreiro procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da estabilidade, uma vez que foi dispensado cerca de um mês depois que retornou…

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18
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais.

Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho e o direito a indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, tendo como relator o desembargador Paulo…

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18
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora obrigada a realizar venda casada será indenizada por dano moral.

Uma empresa responsável pela administração de importantes varejistas brasileiras deverá pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a uma vendedora que era obrigada a realizar a chamada “venda casada” de produtos. Com base no voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a exigência de prática…

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18
julho
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho deve julgar ação de jogador por foto em álbum de figurinhas.

A relação entre jogador profissional e clube de futebol é de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul analise ação de indenização movida por um ex-goleiro contra uma editora responsável por produzir álbuns de figurinhas. Na ação,…

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