05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras.

Na ação que tramitou perante a 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um engenheiro alegou que cumpria jornada de 60 horas semanais sem receber pelas horas extras. Ele relatou que trabalhava em jornada externa e que se comunicava por e-mail com as empresas reclamadas durante o período de trabalho. Para comprovar suas alegações, ele…

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05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado apelidado de “boneco” obtém dano moral.

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Ambev S.A. a pagar indenização por dano moral no valor de R$5 mil a um empregado que foi apelidado de “boneco” na empresa. O colegiado entendeu ser indiscutível o constrangimento a que era submetido o profissional ao ser chamado assim por…

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05
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber advertência por faltas injustificadas ao trabalho. A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada….

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turnos de revezamento não podem ultrapassar 8 horas diárias nem com autorização coletiva e compensação.

De acordo com entendimento recente consolidado na Súmula 38, item I, do TRT/MG: “É inválida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a oito horas em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de trabalho em qualquer outro dia, inclusive aos sábados, sendo devido o pagamento das…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Identificada fraude na contratação de funcionário obrigado a se tornar sócio para camuflar direitos trabalhistas.

A juíza Denise Amâncio de Oliveira, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um caso em que foi constatado o refinamento das fraudes à legislação trabalhista. Um técnico em radiologia afirmou ter sido obrigado a se associar a uma empresa quase um ano após a admissão pela fundação hospitalar, para camuflar…

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04
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de lanches tipo “fast food” é nocivo à saúde e fere a dignidade do trabalhador.

Uma empresa de assessoria a restaurantes apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, questionando vários aspectos de uma sentença da 3ª Vara do Trabalho do Guarujá-SP. Uma das reclamações era sobre a determinação de pagar a uma ex-empregada indenização substitutiva ao auxílio-alimentação. O instrumento coletivo da categoria previa o fornecimento de refeição gratuita ou tíquete-alimentação…

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04
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de logomarcas de empresas no uniforme gera dano moral.

O empregado de uma transportadora que era obrigado a usar, no trabalho, uniforme com logomarcas estampadas de diversas empresas conseguiu direito, na Justiça do Trabalho, à indenização por dano moral no valor de R$2.500,00. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Na inicial, o trabalhador da Transportadora…

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03
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a um auxiliar de produção de Campina Grande (PB), acusado de falsificar assinatura do supervisor para ser liberado do trabalho. A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu…

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