04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que se acidentou por dormir ao volante não consegue indenização porque provada inexistência de sobrecarga de trabalho.

São comuns na JT ações de motoristas submetidos a jornadas excessivas e que acabam se acidentando nas estradas. É que, muitas vezes, o motorista se sente pressionado a viajar o máximo possível para obter uma remuneração adequada. Mas o empregador não pode permitir essa prática e, aliás, no uso de seu poder diretivo, tem a…

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04
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro.

A concessão das férias deverá ser comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias, participação essa da qual o trabalhador deverá dar recibo. Assim prevê o artigo 135 da CLT, cujo objetivo é garantir ao empregado a oportunidade de programar as suas férias. Mas o que acontece se o empregador não…

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03
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora processa empresa por promessa de emprego.

Uma trabalhadora entrou com um processo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pedindo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais depois que a empresa fez uma promessa de emprego que não se concretizou. A reclamante afirmou que foi aprovada em todas as etapas do processo de seleção para trabalhar como telefonista. Fez o exame…

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03
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Encerramento das atividades da empresa não afasta estabilidade provisória da empregada gestante.

O encerramento das atividades da empresa não a isenta de cumprir os direitos trabalhistas dos empregados, principalmente em relação à estabilidade assegurada à gestante pela Constituição Federal. Com esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG, adotando o voto do desembargador Sércio da Silva Peçanha, julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora, para condenar a empregadora…

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03
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Dificuldades financeiras da empresa não justificam alteração contratual prejudicial ao empregado.

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita e ofensa ao princípio da boa fé objetiva. Com esses fundamentos, a juíza Patrícia Vieira Nunes de…

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02
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Processo em que houve acordo fraudulento é extinto sem resolução de mérito.

A 3ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT-15 julgou procedente uma ação rescisória de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região e desconstituiu a decisão homologatória de conciliação proferida num processo em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho e que envolve o espólio de um trabalhador e uma cerâmica….

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02
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Deficiente visual que sofreu acidente ao operar serra circular será indenizado por danos morais, materiais e estéticos.

Três meses depois de ter sido admitido para exercer a função de estofador em uma indústria de móveis, um trabalhador com deficiência visual passou a desempenhar a função de operador de máquinas. Sem treinamento para operar a serra circular, ele veio a sofrer acidente de trabalho, sofrendo amputação traumática de parte óssea do polegar direito,…

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02
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma não reconhece vínculo de emprego entre dona de carrinho de lanches e sua ex-companheira.

Alegando que trabalhava no ponto de vendas de um carrinho de lanches de propriedade de sua ex-companheira, uma trabalhadora procurou a JT, pretendendo o reconhecimento do vinculo de emprego com a dona do carrinho. Disse que, independentemente da relação conjugal que existia entre ambas, prestava serviços para a ré, com os requisitos da relação de…

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02
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade de 30% pago a vigilantes.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Segundo a Turma, as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante no que se refere ao pagamento…

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