30
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho afasta culpa do tomador de serviço por acidente com diarista.

Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga nega direito de indenização a diarista que caiu de escada ao realizar limpeza de vidraças de apartamento. Nos autos, a trabalhadora alegou que recebeu ordem para realizar a limpeza das vidraças do apartamento que ficavam a uma altura de aproximadamente seis metros. Para tanto, deveria utilizar uma…

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30
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia.

O trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício a diversas empresas, mas sempre com intermediação obrigatória, seja do sindicato da categoria, seja do órgão gestor de mão de obra. Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212/91, artigo 9º). Mas se essa forma de contratação é utilizada…

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30
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso.

Uma operadora de caixa procurou a Justiça do Trabalho pedindo diferenças salariais pelo acúmulo de funções e indenização pelo fato de ser submetida a revista de bolsas e pertences, além da rescisão indireta do contrato de trabalho pelos mesmos motivos. Entretanto, os pedidos não foram acolhidos pela juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’ana, que…

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29
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT acolhe recurso e libera magazine de pagar reflexos sobre “prêmios comemorativos”.

A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido da reclamada, uma renomada rede de magazines, que tinha sido condenada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí ao pagamento dos prêmios comemorativos integrados ao contrato. A empresa, em seu recurso, afirmou ser “indevida a determinação de reflexos dos prêmios em outros títulos, visto que…

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29
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de ônibus vítima de tentativa de homicídio não consegue rescisão indireta.

Vítima de cinco tiros durante o percurso de uma linha de ônibus que dirigia, um motorista buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta do seu contrato. Segundo afirmou, apesar de ter sido afastado do trabalho por cinco meses em gozo de licença previdenciária, a empresa o colocou no mesmo itinerário em que…

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29
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado.

Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais. Segundo alegou, a negativação de seu nome no SPC se deu em razão de dívida decorrente de tarifa de conta bancária aberta pela empregadora para recebimento de salários. Apurando que, além…

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29
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal.

Se você tiver uma determinada pessoa como contato em uma rede social, como o Facebook, isso prova que existe amizade íntima entre vocês? Esse foi, a grosso modo, o argumento do recurso de uma empresa que colocava o depoimento da testemunha da trabalhadora sob suspeição, alegando haver essa amizade profunda entre elas, supostamente confirmada por…

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26
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral.

Uma enfermeira conseguiu obter na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do pedido de demissão, porque feito sob coação do empregador. A decisão, que converteu a demissão em dispensa sem justa causa, é do juiz Osmar Rodrigues Brandão, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba. O magistrado condenou ainda o hospital…

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26
agosto
2016
Clipping, Jurisprudência,
Contagem dos prazos processuais em dias úteis prevista no novo CPC não se aplica ao Processo do Trabalho.

O artigo 219 do novo CPC trouxe uma inovação: estipulou a contagem dos prazos processuais em dias úteis. Mas será que o Processo do Trabalho sofre influência desse dispositivo legal? Entendendo que o correto seria contar o prazo em dias úteis, uma trabalhadora ajuizou Embargos de Declaração para apontar omissão no julgado quanto ao pedido…

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