13
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar carona.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes Ltda. que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona. A viúva e os filhos buscavam o reconhecimento da responsabilidade civil da empresa pela morte do ente familiar, mas a Turma manteve o entendimento que…

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13
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Transportar valores não gera dano moral.

A Justiça do Trabalho da Paraíba reformou uma sentença e excluiu da condenação a indenização por danos morais aplicada a empresa Refresco Guararapes Ltda. Na primeira Vara do Trabalho de Campina Grande o processo foi julgado procedente e a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por dano…

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13
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça mantém justa causa aplicada a empregado que atropelou cinco pessoas da mesma família com o veículo da empresa.

Na noite de quarta-feira, 19 de dezembro de 2012, um motorista de 63 anos atropelou cinco pessoas da mesma família que estavam em um ponto de ônibus da rodovia MG-030, na cidade de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte. O motorista apresentava sinais de embriaguez e uma das vítimas morreu após ser atendida. A…

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13
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC.

Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E, analisando as questões lá postas, o desembargador relator, João Bosco Pinto Lara, afastou a possibilidade de aplicação desse princípio no Processo do Trabalho. O magistrado lembrou que o artigo 132 do…

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09
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça isenta banco em caso de terceirização.

Vendedora de seguros tentou comprovar vínculo de emprego para obter indenização com base em benefícios da categoria de bancários, como a jornada de seis horas, mas pedido foi rejeitado Em decisão incomum, a Justiça do Trabalho do Paraná isentou um banco de qualquer responsabilidade por uma vendedora de seguros que atuava dentro de uma agência…

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09
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada por repreensão exagerada no controle da alimentação do empregado.

A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão arbitrada na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que condenou a empresa Atacado Distribuição, Comércio e Indústria ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil. O empregado teria sido vítima de situação vexatória. O empregado alegou…

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09
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Loja de moda é condenada a pagar R$10 mil a vendedora obrigada a trabalhar durante afastamento médico.

A juíza Anna Elisa Ferreira de Resende, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma famosa varejista de moda a pagar indenização no valor de R$10 mil por danos morais a uma vendedora obrigada a trabalhar durante afastamento médico, após se submeter a uma cirurgia. De acordo com a inicial,…

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08
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Costureira que prestava serviço para empresa de confecção e recebia pagamento por peça não tem vínculo de emprego reconhecido.

Uma costureira de Estância Velha, interior do Rio Grande do Sul, que prestava serviços a uma confecção de roupas e ganhava por peça produzida, não teve vínculo de emprego reconhecido. Ela argumentou que trabalhava de forma subordinada, não eventual e onerosa, mas os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…

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08
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais.

Mantendo a decisão de 1º grau, o juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, rejeitou o pedido de diferenças salariais feito por um trabalhador que, além de vigia, também exercia a função de balanceiro. Segundo explicou o relator, o exercício de funções diversificadas, compatíveis entre si, não dá ensejo a acúmulo ou desvio de função,…

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08
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que se acidentou após cochilar ao volante receberá pensão vitalícia e indenização por danos morais e estéticos.

O juiz Pedro Mallet Kneipp, em sua atuação na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou mais um triste caso de reparação por acidente de trabalho típico que levou à aposentadoria por invalidez um motorista de linha interestadual. Ele rejeitou a alegação patronal de culpa exclusiva do trabalhador, que teria cochilado ao volante, e…

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08
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa.

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma psicóloga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a vírus e bactérias. A exposição ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas. O Tribunal Regional do…

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06
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre por meio de “carteirada”.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda. A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a empresa não permitiu a utilização do “passe livre” do auditor em ônibus de linha especial, com televisão,…

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