25
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregado não pode ser punido duas vezes pela mesma falta.

A loja de departamentos C&A apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para questionar sentença da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, que havia declarado a nulidade da dispensa por justa causa de uma trabalhadora e determinado o pagamento das verbas rescisórias próprias da modalidade de dispensa imotivada (saldo de salário, aviso prévio indenizado,…

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25
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Não há nulidade em perícia realizada por fisioterapeuta.

A resolução 259/03, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, prevê que ao fisioterapeuta do trabalho compete estabelecer o nexo causal e emitir parecer técnico para distúrbios funcionais. Assim, não é nula perícia realizada por fisioterapeuta que não pretendeu diagnosticar moléstia e sim verificar nexo de causalidade entre enfermidades já constatadas e atividades profissionais…

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24
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Negócios disruptivos.

Em um mundo onde negócios digitais disruptivos surgem da noite para o dia e transformam os hábitos do consumidor de tal forma que um setor inteiro fica ameaçado de desaparecer, não é possível para os executivos relaxar. O site Airbnb, por exemplo, que permite aos donos alugar o todo ou parte de sua própria casa,…

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24
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a eficácia liberatória geral e irrestrita da adesão de um ex-gerente geral para a América Latina da multinacional Life Tecnologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, pelo fato de as parcelas e valores não estarem…

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24
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana. Segundo o empregador paulista, o ajuste previa uma jornada diferenciada, com o salário proporcional aos dias trabalhados no mês. No total, eram 12 dias…

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24
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadores da construção civil chamados de animais por encarregado serão indenizados.

Quatro trabalhadores da construção civil ajuizaram ação trabalhista contra a empregadora, uma grande construtora, pretendendo receber indenização por danos morais. Eles disseram que foram tratados de forma desrespeitosa pelo encarregado geral da ré, que tinha o costume de gritar, xingar e humilhar os trabalhadores nos treinamentos sobre as normas de segurança do trabalho. O caso…

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24
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado.

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma instituição bancária a pagar 600 mil reais a título de indenização por danos morais a um ex-gerente que foi sequestrado quando retornava à sua residência após um dia de trabalho. Levado para casa, ele e seus familiares permaneceram por mais de 12 horas em…

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24
agosto
2015
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
As redes sociais entram no processo.

Como a Justiça do Trabalho mineira tem avaliado fotos e outros dados extraídos do Facebook, além de convesas de WhattsApp, que são apresentados pelas partes para fazer prova nos processos trabalhistas. Imagine a situação: O reclamante falta ao serviço dizendo ao patrão que a filha está doente, mas uma foto no Facebook mostra que está…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Hiper Bompreço é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) condenou, por maioria, o Hiper Center Bompreço a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de descaso com os trabalhadores do Condomínio. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou as precárias condições…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
Demissão de empregado que morreu após dispensa é considerada abusiva pela Justiça do Trabalho.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por maioria, considerou abusiva a demissão de um empregado que estava prestes a se aposentar na Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e, por conta disso, sofreu um ataque cardíaco e morreu. O óbito ocorreu apenas seis dias depois de ser…

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21
agosto
2015
Clipping, Jurisprudência,
É inválida norma coletiva que estipula salário inferior ao piso legal da categoria profissional.

Mesmo sendo fruto de negociação entre os sindicatos patronal e profissional, as normas coletivas que estabelecem salário inferior ao piso profissional estabelecido em lei não possuem validade. Isso porque elas invadem o campo de matérias não passíveis de negociação coletiva, já que suprimem direito absolutamente indisponível e assegurado em dispositivo legal. É esse o teor…

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