05
maio
2015
Jurisprudência,
Empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas.

Uma empresa recorreu contra sentença de 1º grau, questionando sobre a determinação de reembolsar as quantias pagas pelo autor da ação ao Conselho Regional de Contabilidade e também sobre o pagamento dobrado de dois períodos de férias. Na 11ª Turma do Tribunal, o acórdão de relatoria do desembargador Ricardo Verta Luduvice deu razão à empresa,…

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05
maio
2015
Jurisprudência,
Vigilante de banco que pediu rescisão indireta será indenizada.

A 4ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 3 mil a indenização por danos morais a ser paga à trabalhadora que atuava como vigilante terceirizada numa instituição bancária e que pediu a rescisão indireta, por sofrer com a falta de pagamento. A Câmara, porém, negou provimento ao recurso da segunda reclamada, a instituição financeira, que…

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04
maio
2015
Jurisprudência,
Ambev é processada em R$ 5 milhões por jornada excessiva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos (SP) ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) por excesso de jornada. Investigação comprovou que o centro de distribuição da empresa no Guarujá (SP) exigia horas extras dos funcionários acima do limite legal de duas horas por dia. Cartões de ponto…

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04
maio
2015
Jurisprudência,
Justiça manda reintegrar ex-gerente do BB demitido por justa causa.

Por um lado, o Banco do Brasil (BB) demite e tenta manter afastado um funcionário, alegando justa causa; por outro, o bancário acionou a Justiça do Trabalho, que garantiu sua reintegração e lotação em Teresina/PI, contrariando a administração do Banco, que tentou deixá-lo em Maracanaú, município localizado no interior do Ceará, a 22,6 Km de…

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