18
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado.

Uma ex-empregada entrou com ação contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, razão social da rede de fast food McDonald’s. Ela reivindicava, entre outros pontos, a declaração de nulidade da jornada móvel e variada aplicada pela ré, que prevê o cumprimento de jornada semanal de no mínimo 8 e no máximo 44 horas por…

Leia mais
18
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Pedido contraposto não é possível no rito ordinário.

Em julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou o entendimento de 1ª instância de que, no processo trabalhista, não é cabível pedido contraposto no rito ordinário (aplicável quando o valor da causa é superior a 40 salários mínimos). O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do…

Leia mais
18
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Ação sobre inclusão de trabalhadores em “lista suja” será julgada pela JT.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar reclamação trabalhista contra uma usina pela inclusão do nome de um trabalhador numa “lista suja” de empregados que moveram ação contra a Usina e, por esse motivo, tinham dificultada a admissão em outros postos de trabalho. O processo…

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula acordo extrajudicial em que empregado abria mão de 97% do crédito trabalhista.

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a homologação de transação extrajudicial na qual o reclamante abdicava de mais de 97% do seu crédito. Os julgadores reformaram a decisão homologatória que havia encerrado o feito, determinando o retorno dos autos à Vara Trabalhista para prosseguimento da execução….

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida condenação de indústria por retirar benefícios de empregada que seguiu assembleia sindical.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e…

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Empresa do Grupo Sílvio Santos é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada.

A Justiça do Trabalho absolveu a Liderprime – Prestadora de Serviços Ltda., empresa do Grupo Sílvio Santos, de pagar indenização por danos morais a um gerente por ter deixado de indicar, na declaração de rendimentos, o valor pago referente a pensão alimentícia, o que causou a inclusão do seu nome na “malha fina” da Receita…

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que determinou o levantamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos sucessores de um empregado falecido, empregado do Município de Ferraz de Vasconcelos (SP). Em 2010, a…

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Negada anulação de cláusula de contrato que prevê remuneração de advogado com honorários sucumbenciais.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um advogado contra decisão que considerou válida cláusula de contrato de prestação de serviços autônomos com o Banco do Brasil S.A., estabelecendo que sua remuneração seria apenas com honorários sucumbenciais. O profissional queria que a cláusula fosse declarada nula, com a consequente…

Leia mais
17
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo empregatício entre missionária e igreja.

“Demonstrado o preenchimento dos requisitos para configuração do vínculo de emprego, não importa a função ou ofício exercido, mesmo que seja entre missionária e respectiva igreja.” Com esse entendimento, a turma do TRT da 1ª região reconheceu vínculo empregatício entre uma missionária e a Igreja Perfect Liberty. De acordo com os autos, por 44 anos…

Leia mais
16
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal condena empresa a indenizar trabalhador que teve parte do dedo amputada.

Trabalhador de uma empresa de engenharia que teve parte do dedo esquerdo amputada, em decorrência de acidente de trabalho, ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 30 mil por danos estéticos. A decisão foi proferida, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). Em sua defesa,…

Leia mais
16
junho
2015
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal nega pensão a reclamante que não provou vínculo entre doença e trabalho.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por unanimidade, provimento a recurso apresentado por um ex-eletricista da empresa Auto Vanessa Ltda, que requereu pensão vitalícia e indenização por danos morais em razão de doenças adquiridas ao longo do contrato de trabalho. A relatora do processo, juíza convocada Anne Helena…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2019
S T Q Q S S D
« jan    
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728  

Acompanhe no facebook