26
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG mantém justa causa aplicada a vendedor que adulterou e-mail de cliente.

Em geral, a aplicação da justa causa ao empregado deve ser precedida de penalidades anteriores mais brandas, como advertência e suspensão, devendo ser observados também outros critérios como proporcionalidade e imediatidade. Mas ela até pode ser aplicada diretamente pelo empregador, como pena única, desde que a falta praticada pelo empregado seja grave o suficiente para…

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23
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invalidez.

O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da ciência inequívoca do empregado sobre a sua incapacidade para o trabalho, nos termos da Súmula 278 do STJ. Assim decidiu a 4ª Turma do TRT-MG, ao julgar favoravelmente o recurso de…

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23
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece culpa exclusiva de trabalhador autônomo por acidente em poda de árvore sem equipamentos de segurança.

Ele era trabalhador autônomo e, como tal, fez a poda de árvores na propriedade do réu, quando sofreu uma queda e se machucou. Ao argumento de que o reclamado não lhe forneceu os equipamentos de segurança necessários ao serviço, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo indenização pelos prejuízos morais e materiais decorrentes do…

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23
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras é condenada por suspender membro da CIPA que fotografou local de trabalho insalubre.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter…

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22
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Adotante precisa ter termo judicial de guarda para ganhar licença-maternidade.

Quem adota uma criança só tem direito à licença-maternidade se puder apresentar o termo judicial de guarda. O processo de adoção, por si só, não gera esse benefício, segundo entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista….

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22
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador contaminado por brucelose em frigorífico recebe indenização por danos morais.

Após dois anos de serviço como auxiliar de produção do Frigorífico JBS, em Confresa, um trabalhador contraiu brucelose durante o trabalho e irá receber indenização por danos morais no valor de 15 mil reais, além das verbas trabalhistas. A perícia técnica confirmou que a infecção foi causada pelo contato com bovinos doentes no setor do…

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22
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Negado pedido de candidato que diz ser preterido em concurso devido à nomeação de pessoa com deficiência.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou o pedido de contratação imediata e pagamento de indenização por danos morais a um candidato aprovado em 15º lugar na lista geral do concurso da Caixa Econômica Federal, para o cargo de engenheiro agrônomo, regido pelo edital 1 de 22 de janeiro…

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22
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Prestação de serviços como cabo eleitoral em campanhas não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido.

O reclamante alegou que teria trabalhado como publicitário na campanha de um candidato a deputado e, por isso, pretendia ter reconhecido o vínculo de emprego com o político e seu partido. Mas o juiz Rosério Firmo, que julgou o caso na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, não acatou o pedido. Para ele,…

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22
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado.

O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas ele deve aplicá-las sempre com bom senso e moderação, a fim de não cometer excessos, sob pena de afrontar os direitos personalíssimos do empregado. Em um caso analisado pelo desembargador Lucas…

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21
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido.

A Justiça do Trabalho considerou válido o testemunho da irmã do advogado que defendeu um trabalhador em reclamação envolvendo a Horizontecred Soluções Financeiras Ltda., relativa ao reconhecimento de vínculo. A empresa se opôs à aceitação do depoimento que serviu de prova para a condenação, questionando a isenção da testemunha, mas a Segunda Turma do TST…

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21
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rios Unidos Logística e Transportes de Aço Ltda. a pagar indenização integral a uma trabalhadora que foi dispensada grávida pela empresa e, durante o período da estabilidade provisória, entrou em exercício em cargo público. “A reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou…

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