05
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir o registro dessa condição na CTPS para afastar as normas sobre duração do…

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04
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador demitido aos gritos e “escoltado” para fora de transportadora deverá ser indenizado.

Um auxiliar de manutenção de Curitiba deverá ser indenizado, por danos morais, por ter sido repreendido e demitido aos gritos na presença de colegas de trabalho, sendo “escoltado” para fora do escritório após imprimir documentos particulares na impressora de empresa transportadora, sem autorização. Os desembargadores da 3ª Turma do TRT do Paraná, que julgaram o…

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04
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que apresentou conversas de Skype obtidas ilicitamente não consegue indenização por assédio moral.

Um auxiliar financeiro administrativo que trabalhou em uma empresa de comércio e importação de peças e máquinas procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a ex-empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por assédio moral. O motivo: em determinado momento, os colegas teriam passado a tratá-lo com indiferença e atribuído apelidos ofensivos. Para provar o…

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04
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor da indenização de R$ 30 mil que uma vendedora receberá da Casa Bahia Comercial Ltda. por ter sido orientada a incluir nas compras serviços adicionais, como garantia estendida, sem a solicitação do próprio comprador. A orientação vinha por meio de cobrança feita pelo…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TST indefere honorários advocatícios a empregada que contratou diretamente advogados do sindicato.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma operadora de call center que pretendia receber os honorários advocatícios pertinentes a reclamação trabalhista ajuizada contra a Brasil Telecom S. A. e Teleperformance CRM S. A.. Segundo a decisão, a contratação particular de serviços de advocacia,…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada.

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal garantiu a permanência de uma empregada pública grávida na função comissionada de um hospital universitário, durante a gestação e até seis meses após a data do parto. A decisão foi da juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15º Vara do Trabalho de Brasília. Conforme informações dos autos,…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece rescisão indireta por rigor excessivo para atingimento de metas e condições precárias de trabalho de telemarketing.

Julgando desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telemarketing e serviços de call center, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e ainda deferiu à atendente de telemarketing uma indenização por dano moral. Os julgadores rejeitaram os argumentos da empregadora e reconheceram que a trabalhadora…

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03
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega garantia provisória a diretor de cooperativa registrada como de trabalho e não de empregados.

O juiz Thiago Saço Ferreira, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, negou o pedido de um empregado de laboratório farmacêutico que, por ocupar cargo de diretor de cooperativa, buscou sua reintegração ao emprego ou indenização substitutiva ao período de seu mandato. É que, conforme constatou o julgador, embora os dirigentes…

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30
setembro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RS condena Estado a contratar somente empresas terceirizadas com capacidade financeira para pagar empregados.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a somente contratar empresas terceirizadas com mínima capacidade financeira para cumprir as obrigações trabalhistas. Para isso, essas empresas deverão depositar em uma conta judicial, antes do início da execução do serviço, quantia equivalente a dois…

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