23
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras.

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do…

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23
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias.

Para a SDI-1, a norma não causou prejuízo nem flexibilizou direito indisponível. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber adicional por serviço extraordinário em viagens. De acordo com os ministros, a norma coletiva que substituía a remuneração…

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18
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Servente de limpeza que teve joelho prensado na porta de um elevador deve ser indenizada.

Uma trabalhadora que teve o joelho prensado na porta do elevador que estava limpando deverá ser indenizada por danos morais e materiais. A decisão é da 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme os desembargadores, a empregadora foi culpada por negligência, pois deveria garantir um ambiente de trabalho seguro…

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18
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu a uma ex-empregada de uma farmácia o pagamento de horas extras, com adicional de 50% sobre a hora normal, referentes a intervalos intrajornada não fruídos em plantões noturnos. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 25ª Vara do Trabalho de…

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18
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece diferenças por equiparação salarial em favor de operador da Vale.

Em ação que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Iuri Pereira Pinheiro reconheceu o direito de um ex-empregado da mineradora Vale S.A. ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com colegas. O autor alegou que sempre exerceu a mesma função dos colegas indicados como modelos. Segundo ele, o…

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18
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aprovado em concurso não comprova que foi preterido por terceirizados.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Ele alegou que sua contratação foi preterida devido a diversos contratos de terceirização firmados pela empresa. Aprovado em quarto lugar, requereu a convocação…

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18
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta.

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três…

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17
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Quarta Câmara nega adicional de periculosidade a funcionário que fiscalizava entrada e saída de clientes do supermercado.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do empregado de um hipermercado da rede Wal Mart Brasil Ltda., que insistiu em receber, entre outros, adicional de periculosidade, com base no inciso II, do artigo 193, da CLT, sob o argumento de que exercia atividade perigosa na função de fiscalizar a entrada e saída…

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17
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de bancário que efetuou transações irregulares.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a justa causa aplicada a um caixa executivo do Banco do Brasil que realizou transações irregulares em transferências bancárias, na cidade de Manaus (AM), apropriando-se de valores equivalentes às tarifas de serviço cobradas dos clientes. O colegiado acompanhou por unanimidade…

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17
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferidas horas extras a plantonista noturna de farmácia que não conseguia fazer intervalo intrajornada.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu a uma ex-empregada de uma farmácia o pagamento de horas extras, com adicional de 50% sobre a hora normal, referentes a intervalos intrajornada não fruídos em plantões noturnos. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo da 25ª Vara do Trabalho de…

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