201808.01
Fora
0

Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral.

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de revista da empresa e manteve condenação ao pagamento de…

201808.01
Fora
0

Vendedora vai ser indenizada por assédio, decide tribunal.

A 2.ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil por assédio moral, ou ‘bullying’, uma vendedora de Curitiba que era discriminada pelos superiores por ser homossexual e obesa. Para o colegiado, a conduta da empregadora ‘feriu a integridade psíquica da colaboradora’, devendo ser…

201807.31
Fora
0

Faculdade é condenada em 300 mil por atrasar salários de forma reiterada.

A Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar), foi condenada em 300 mil reais por dano moral coletivo resultante dos constantes atrasos no pagamento de seus professores e demais empregados. A condenação foi proferida pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do…

201807.31
Fora
1

Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação.

No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente os alegados embargos. A executada recorreu. Seu recurso, um agravo de petição,…

201807.31
Fora
0

TST anula atos processuais por causa de notificação genérica destinada à União.

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que a União não foi devidamente intimada, porque a notificação foi feita de forma genérica. Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419/2006 (referente à informatização do…

201807.31
Fora
0

Empresa mineira é condenada por descumprir regra de contratação de aprendiz.

Um frigorífico mineiro foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do número de trabalhadores existentes em seus três estabelecimentos, a empresa terá…