201802.06
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Negado vínculo empregatício a doméstica por ausência de provas.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo a trabalhadora, elementos caracterizadores de contrato de trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia. A trabalhadora…

201802.06
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Discriminação religiosa gera dano moral coletivo.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – por discriminação religiosa ocorrida em uma das suas agências na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi ajuizada pelo…

201802.06
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TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de normas contidas no acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli que condicionavam a garantia de emprego à gestante à comprovação da…

201802.06
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Hospital é autuado por demitir 380 fisioterapeutas e recontratar como autônomos.

Equipes de fiscalização da Superintendência do Ministério do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT-RJ) identificaram 380 fisioterapeutas trabalhando com contratos irregulares em 11 hospitais da Rede D’Or no estado em uma operação realizada na sexta-feira (2). Eles haviam sido demitidos em novembro passado, mas seguiram prestando serviço nas unidades como autônomos. A rede foi autuada…

201802.06
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TRT-4 homologa acordo individual firmado entre empresa e empregado.

Os tribunais brasileiros já começam a aplicar a regra da reforma trabalhista que permite a homologação judicial de acordos entre empresa e empregado. Para advogados, o instrumento é importante para dar segurança às alterações contratuais. Segundo a sócia do escritório Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, era muito comum na antiga regra que os…