17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Notícia Jurídica: Empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa.

Uma decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou correta a dispensa por justa causa de um empregado (reclamante no processo) acusado de assédio sexual por colega em ambiente de trabalho, reformando sentença (decisão de 1ª instância). Ao contrário do juízo de 1º grau, a 15ª Turma do TRT-2…

Leia mais
17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST destina multa por descumprimento de decisão em greve de rodoviários ao sindicato patronal.

A destinação está prevista no CPC. 14/02/20 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor de R$ 50 mil referente à multa por descumprimento de decisão liminar pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus (STTRM) seja revertida a favor do sindicato…

Leia mais
17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente.

O atraso foi relevado, porque as férias foram pagas e concedidas corretamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de um gerente. A empresa havia sido condenada pelos juízos de primeiro e segundo graus por não ter cumprido o prazo previsto na…

Leia mais
17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento.

A parcela, garantida aos petroleiros, não se estende a prestadores de serviços. 14/02/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nutrivida Ltda., de Natal (RN), o pagamento de adicional de confinamento a um enfermeiro que prestava serviços à Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e pedia isonomia salarial com…

Leia mais
14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho de São Paulo concede habeas corpus a trabalhadores confinados em instalações da Petrobras em Cubatão.

Na noite desta quarta-feira (12), a Justiça do Trabalho concedeu habeas corpus coletivo em favor de 45 trabalhadores confinados há uma semana na Refinaria Presidente Bernardes e Usina Termelétrica Euzébio Rocha, da Petrobras, em Cubatão. A medida foi determinada pelo juiz Ronaldo Antonio de Brito Junior, atendendo a pedido liminar em ação civil ajuizada pelo…

Leia mais
14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Balconista que sofreu assédio sexual de colega de trabalho será indenizada em R$ 12 mil.

O juiz concluiu que o patrão não deu a devida atenção ao caso, após a denúncia da trabalhadora. Uma balconista assediada sexualmente por um colega de trabalho receberá indenização por danos morais da empresa onde trabalhava. A decisão é do juiz Jônatas Rodrigues de Freitas, da Vara do Trabalho de Caratinga, e foi mantida pelo…

Leia mais
14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais.

As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa. 12/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Perto S.A. Periféricos para Automação, de Gravataí (RS), o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa. A Turma seguiu a jurisprudência do TST,…

Leia mais
14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras.

Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a sua pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a…

Leia mais
14
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa.

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Panorama Materiais de Construção Ltda., de Foz do Iguaçu (PR), a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação (CNH) suspensa. Ele havia…

Leia mais
12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora constrangida ao comunicar gravidez deve ser indenizada por rede de supermercados.

Uma decisão da 5ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma operadora de caixa de Foz do Iguaçu, que foi constrangida pela supervisora ao informar que estava grávida. Para os desembargadores, que fixaram a reparação em R$ 7 mil, a empregadora agiu de modo desrespeitoso e carregado…

Leia mais
12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – JT-MG determina cancelamento de registro de sindicato ao constatar ofensa ao princípio da unicidade sindical.

A JT-MG determinou o que o então Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) cancele o pedido de registro de entidade sindical efetuado em nome do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Beneficiamento e Pesquisas na Extração de Ferros e Metais Básicos de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Isso porque foi constatada a…

Leia mais
12
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Sócio de empresa em recuperação judicial pode ter bens executados, julga 1ª câmara.

O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça do Trabalho de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento contra seus sócios, caso seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que negou o recurso de um dos…

Leia mais

Calendário

fevereiro 2020
S T Q Q S S D
« jan    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
242526272829  

Acompanhe no facebook