11
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tempo de aviso prévio é computado para fins de trintídio previsto na Lei 7.238/84.

Com base no artigo 9º da Lei 7.238/84, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu, por unanimidade, manter indenização a trabalhador por demissão sem justa causa dentro dos 30 dias que antecediam a data-base da categoria. O artigo prevê indenização nesse lapso temporal para evitar que as empresas dispensem…

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11
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada deverá ser indenizado por danos morais e materiais.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um operador de motosserra que teve a mão esquerda amputada em decorrência de um acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. Os magistrados julgaram que ele deverá receber uma pensão mensal vitalícia de R$ 665,84 pelos danos…

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11
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Residente em associação beneficente de auxílio a dependentes químicos não consegue provar vínculo de emprego com a instituição.

Julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas mantiveram sentença que negou o vínculo de emprego pretendido por um reclamante com a instituição beneficente de assistência a dependentes químicos na qual ele residia. Ele também já havia permanecido em tratamento na instituição por cerca de dois anos. Em decisão que teve como relatora a juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, integrantes da Turma julgaram desfavoravelmente o recurso…

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11
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação.

A revelia foi decretada apesar do atraso de apenas seis minutos após o início da audiência A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a revelia da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), decretada em razão do atraso de mais de meia hora do preposto…

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08
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz aplica “princípio da conexão” e afasta equiparação salarial.

Com base no chamado “princípio da conexão”, que permite ao juiz obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão, um juiz de Cubatão (SP) afastou a equiparação salarial pedida por um trabalhador.. No caso, o juiz Fabio Peixoto Gondim acessou outro processo que tramita eletronicamente para extrair…

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08
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e falso testemunho.

Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho. Cada um deverá pagar uma multa estimada em R$ 40 mil. A condenação foi fixada em sentença da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia; na ação, o consultor de vendas…

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08
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora forçada a abrir botão da blusa para se insinuar a clientes deve ser indenizada por assédio sexual.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil a uma empregada de uma rede de postos de combustível que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. A decisão reforma, nesse aspecto, sentença do Posto Avançado de São Sebastião do Caí,…

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08
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa.

Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Santander (Brasil) S.A. do pagamento de R$ 400 mil a uma superintendente de consultoria de investimento dispensada após a inserção de conteúdo político-partidário em boletim mensal encaminhado a clientes. Ela sustentava que…

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08
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios.

O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de honorários advocatícios à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a serem descontados dos créditos trabalhistas que venham a ser obtidos por um porteiro beneficiário da justiça gratuita….

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