03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Site de vagas de emprego não é responsável por ofertas discriminatórias.

TST entendeu que provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, conforme preconiza o Marco Civil. Empresas não podem preterir candidatos a vagas de emprego por causa de cor, sexo, orientação sexual, condição socioeconômica, de acordo com a Constituição Federal. Entretanto, a responsabilidade se estende às plataformas online que divulgam essas vagas? A 6ª…

Leia mais
30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro.

Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele pretendia o recebimento de horas extras da A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Para a Turma, a não…

Leia mais
30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida.

Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é…

Leia mais
30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação.

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do…

Leia mais
29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST.

Não causa dano moral excluir da lista de promoções nome de funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou a tese para absolver a Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao PDV. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, afastou a…

Leia mais
29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG garante estabilidade a aprendiz grávida.

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período da estabilidade da gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto – a uma aprendiz que engravidou antes da data final…

Leia mais
29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG considera válida arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas.

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de aços e considerou válida a arrematação do imóvel penhorado pela metade do valor da avaliação e em cinco parcelas. O imóvel foi inicialmente avaliado em mais de R$4 milhões e…

Leia mais
29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo.

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular o acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda.,…

Leia mais
28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada.

O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas, verificando mensagens do chefe. No…

Leia mais
28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG não reconhece a jornalista empregado público direito à jornada de 5 horas.

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou favoravelmente um recurso da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para excluir a condenação da empresa ao pagamento de horas extras a um empregado que exercia atividades jornalísticas, em jornada de 8 horas diárias. Ele tinha o contrato de trabalho regido pela CLT, mas assumiu o cargo…

Leia mais

Calendário

janeiro 2019
S T Q Q S S D
« dez    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook