13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa.

A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Primeira Turma mantém justa causa de bancário que fraudava financiamentos de veículos.

Um bancário que fraudava financiamentos de veículos teve a demissão por justa causa mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O colegiado decidiu nos termos do voto do relator, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, durante a análise de um recurso do trabalhador, que pedia a conversão da dispensa para imotivada,…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil.

O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT.

A perda do emprego, somada à sonegação das parcelas trabalhistas decorrentes, é um fato social de muita relevância e que pode trazer sérios desdobramentos à vida do trabalhador. Assim, visando reprimir a conduta do empregador que, mesmo reconhecendo o débito trabalhista ao seu ex-empregado quando demandado perante a Justiça Trabalhista, permanece inadimplente, nossa legislação estipulou…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a fixação de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Souza Cruz S. A. por ter mantido cerca de 40 empregados confinados num hotel para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Segundo…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, do Rio Grande do Sul, pelo acidente sofrido por um leiturista medidor de luz, atropelado por uma motocicleta durante o expediente, causando-lhe fraturas nas duas pernas e na mão direita. O juízo do primeiro grau…

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10
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da mulher e do filho de um vigilante contra decisão que isentou a Conan Serviços de Segurança e Vigilância S/C Ltda. de pagar indenização pelo não recebimento do seguro de vida após o suicídio do empregado. Os ministros mantiveram a conclusão do Tribunal…

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10
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente.

Um ex-superintende do Banco Itaú foi condenado a devolver parte da verba que recebeu a título de bonificação de permanência por descumprir cláusula não concorrencial, pela qual se comprometia a não se empregar em outro estabelecimento por um prazo determinado. O superintendente recorreu ao TST, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu apelo, registrando…

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10
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial.

A Quarta Turma não proveu agravo de um corretor de imóveis de Maringá (PR) que celebrou contrato de representação comercial com o site de compras coletivas Peixe Urbano Web Serviços Digitais LTDA. e buscava o reconhecimento do vínculo de emprego. No entendimento da Turma, o Tribunal Regional do Trabalho 9ª Regional (PR) foi preciso na…

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10
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Recuperação judicial da empresa não impede prosseguimento da execução contra os sócios na JT.

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101/05). Mas, isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na JT, mesmo que exista decisão do STJ definindo a competência do juízo universal para a execução…

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10
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Repórter a bordo de helicóptero em coberturas jornalísticas não tem direito a adicional de periculosidade.

Decisão da 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento, por unanimidade de votos, a recurso ordinário interposto por repórter de emissora de TV que reivindicava adicional de periculosidade por trabalhar a bordo de helicóptero em coberturas jornalísticas. A recorrente alega que permanecia ao lado da aeronave durante seu abastecimento, o que, segundo ela,…

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