14
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda.

A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro como gerente de uma residência de estudantes de intercâmbio na Irlanda. Embora ele tenha feito um contrato com a Casil Viagens e Turismo Ltda. para aprender inglês no exterior, para o Tribunal Regional do Trabalho…

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14
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Relator muda entendimento e SDC da 15ª determina que associados e não-associados devem pagar contribuição assistencial.

Em dissídio coletivo instaurado por sindicato de categoria profissional (administradores), tendo como suscitadas empresas do grupo CPFL, o suscitante obteve procedência parcial e foi determinado que associados e não associados da entidade devem pagar a contribuição assistencial, entendida como “taxa de solidariedade” inerente ao custeio das despesas que decorrem das negociações coletivas. Foram rejeitadas as…

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14
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Empregado em atividade de motoboy tem direito ao adicional de periculosidade de 30% do salário básico.

Não é segredo para ninguém o perigo que evolve a atividade de motoboy. Basta observar o trânsito caótico das nossas cidades para logo perceber o grande número desses profissionais que, com ultrapassagens arriscadas, passando pelas pequenas “brechas” no trânsito, procuram driblar o tempo, colocando em risco a própria vida, já que, para a sua proteção,…

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14
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST.

O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto envolvia…

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho. Segundo o trabalhador, a empregadora exigia o uso de…

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar serviços para um conjunto de habitantes reunidos em condomínio impede, por si só, que ele seja…

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Servente da MGS que limpava celas e banheiros coletivos em delegacia de polícia receberá adicional de insalubridade.

A juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou a MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma servente que trabalhava na limpeza de celas e banheiros coletivos na Central de Flagrantes da Polícia Civil, na capital….

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13
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa.

A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva. Incorrerá em cerceamento de defesa o juiz que, ao invés de determinar a intimação da testemunha ausente, declarar precluso o direito da parte de produzir a prova testemunhal. Essa foi justamente a…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Primeira Turma mantém justa causa de bancário que fraudava financiamentos de veículos.

Um bancário que fraudava financiamentos de veículos teve a demissão por justa causa mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O colegiado decidiu nos termos do voto do relator, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, durante a análise de um recurso do trabalhador, que pedia a conversão da dispensa para imotivada,…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que não atua em construção civil.

O reclamante era pedreiro e trabalhava na empresa ré, com CTPS assinada, desde 02/02/2015. Entretanto, disse que prestava serviços nas unidades da empresa, uma indústria de café, assim como nas propriedades de seus sócios, desde 20/10/2014. Pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego no período sem registro e o pagamento dos direitos trabalhistas decorrentes. Mas…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Defesa genérica não afasta aplicação da multa do artigo 467 da CLT.

A perda do emprego, somada à sonegação das parcelas trabalhistas decorrentes, é um fato social de muita relevância e que pode trazer sérios desdobramentos à vida do trabalhador. Assim, visando reprimir a conduta do empregador que, mesmo reconhecendo o débito trabalhista ao seu ex-empregado quando demandado perante a Justiça Trabalhista, permanece inadimplente, nossa legislação estipulou…

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11
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a fixação de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Souza Cruz S. A. por ter mantido cerca de 40 empregados confinados num hotel para interrogá-los sobre supostas irregularidade em transações comerciais. Segundo…

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