27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Avícola é considerada sucessora de empresa arrendada antes do deferimento de recuperação judicial.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Avícola Agroindustrial São José LTDA., de Santa Fé (PR), contra decisão que a condenou, na condição de sucessora, pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada da Avícola Santa Fé Agroindustrial LTDA, arrendada por ela antes do deferimento do processo de recuperação judicial da…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Recurso de ex-meia da Portuguesa contra desvio de penhora para dissídio coletivo é rejeitado por não observar prazo.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário do jogador de futebol Marcus Vinícius de Souza Ozias em dissídio coletivo para o qual foram transferidos os valores bloqueados na execução de sentença trabalhista em ação ajuizada por ele contra a Associação Portuguesa de Desportos. Na condição de…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a nulidade da dispensa de um comandante da VRG Linhas Aéreas S.A. (Gol) e determinou a sua imediata reintegração ao emprego, por entender que a dispensa foi realizada sem a observância dos critérios de precedência previstos em norma coletiva da categoria para demissões. Na reclamação trabalhista,…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Atendente de Banco Postal que sofreu assaltos vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais.

Uma atendente do Banco Postal dos Correios em Goiânia vai receber indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil em decorrência dos vários assaltos sofridos na agência. A decisão é da Primeira Turma de julgamento do TRT de Goiás, que entendeu que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorreu em culpa,…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita.

Uma pequena empresa de depósito de material de construção foi autuada por auditores do Ministério do Trabalho que expediram contra ela 11 autos de infração, por irregularidades nas condições e no ambiente de trabalho. Argumentando que as autuações ocorreram sem inspeção ou fiscalização anteriores para orientá-la a sanar as irregularidades, a empresa pediu a anulação…

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27
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
PJE: Turma confirma decisão que deixou de receber recurso ordinário em meio físico.

A juíza de 1º Grau deixou de receber o recurso ordinário apresentado por uma grande empresa de móveis e eletrodomésticos contra a sentença, por estar em desacordo com as normas que regem o Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Inconformada, a reclamada interpôs Agravo de Instrumento, alegando que, no último dia de vencimento do…

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26
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador da mineração não consegue adicional de periculosidade por não ter comprovado exposição a fonte radioativa de Césio 137.

A 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima recebeu a ação ajuizada pelo empregado de uma mineradora pedindo a condenação da empresa ao pagamento de adicional de periculosidade, sob a alegação de que, em seu local de trabalho, ficava exposto a 15 fontes radioativas de Césio 137. Mas não foi esse o cenário encontrado pelo…

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26
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
TRT nega danos morais a motorista que disse ter sido humilhado e maltratado pela empresa.

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um motorista, que pediu uma indenização por danos morais por ter sido humilhado pela reclamada, uma empresa de transportes. Segundo constou dos autos, além de outros pedidos, providos em recurso, como diferenças de adicional noturno e reflexos das verbas salariais pagas “por fora”, os…

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26
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Turma nega indenização de estabilidade provisória a gestante que ajuizou ação após o prazo de reintegração.

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou recurso de trabalhadora que havia ajuizado ação com pedido de indenização de estabilidade a gestante somente 11 meses após o parto. A jovem havia interposto recurso no Tribunal contra a decisão do juiz da 1ª Vara de Itumbiara que havia negado o…

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25
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Cobradora de ônibus que comprovou ser vítima de tentativa de lide simulada será indenizada por danos morais.

Se o empregador se vale do Judiciário para obter quitação plena das parcelas devidas pelo contrato de trabalho, prejudicando o empregado e visando a sonegar direitos trabalhistas, ele pratica o que se chama de “lide simulada”. Na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Danilo Siqueira de Castro Faria julgou um caso em…

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25
outubro
2016
Clipping, Jurisprudência,
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Quero-Quero S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um encarregado de filial que foi obrigado a entregar uma carta de fiança no valor de R$ 10 mil como garantia para atuar na função de gerência. Para a…

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