01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de divisória em vestiário enseja dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de 1º grau) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da 11ª Turma do…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Apólice de seguro garantia com vigência de cinco anos não é aceita em substituição ao depósito recursal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deixou de conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, por considerá-lo deserto – quando não acompanhado do pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso.  Isso porque a universidade substituiu o depósito recursal –…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor.

O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob temperaturas em torno…

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01
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários.

Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda., de São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título de honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora), cabendo…

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30
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza nega pedido de indenização a motorista que nunca ganhou prêmio por bom desempenho.

A juíza Tatiane David Luiz Faria, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, negou o pedido de indenização por danos morais a ex-motorista de empresa multinacional de alimentos e bebidas, com sede naquela cidade, que alegou ter sofrido discriminação diante de prêmio mensal instituído pelo empregador. O prêmio, intitulado “O Fera”, garantia, a…

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30
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT responsabiliza depositário pela perda de bens penhorados que foram furtados em galpão de leiloeiro.

Foi excluída a responsabilidade da empresa devedora sobre os bens que estavam sob a guarda de depositário nomeado pelo juiz. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG modificaram sentença para isentar empresa devedora da responsabilidade pelo furto de bens penhorados e já alienados no processo, que estavam sob a guarda do depositário nomeado pelo juiz….

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30
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro.

A 7ª Turma afastou decisão amparada em regra anterior ao FGTS. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Associação Antônio Vieira o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva. A Turma reconheceu o direito à indenização…

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30
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte perdedora, mesmo que seja beneficiária da justiça gratuita, deve pagar honorários advocatícios à parte vencedora. De acordo com o Regimento Interno do TST (artigo 275,…

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30
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (26), que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Concessionária não é responsabilizada por morte de trabalhador assassinado durante religação de energia.

Entendimento é de que a tragédia foi proveniente de violência praticada por terceiro e não possui nexo com a relação de emprego. A concessionária de energia que atua em Mato Grosso não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religação na residência de um cliente. A decisão, proferida…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre. Os magistrados concluíram que a autora trabalhava efetivamente como autônoma. Fosse o vínculo reconhecido, ela teria direito a verbas como 13ºs salários, férias com adicional de 1/3, FGTS (Fundo de…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que era filmado na cabine do caminhão não consegue indenização.

A juíza Jordana Duarte Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, manteve a justa causa aplicada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas perigosas a um motorista flagrado em filmagens, por duas vezes, falando ao celular enquanto dirigia. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho mineira contra a ex-empregadora, além de…

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