08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mineiro confirma condenação de testemunha por litigância de má-fé com amparo na reforma trabalhista.

A Quinta Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma testemunha ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 2 mil. Em decisão unânime, os julgadores ainda mantiveram a determinação de remessa de ofício da ata de audiência e da sentença ao Delegado da Polícia Federal e ao Ministério Público Federal,…

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08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Igreja é condenada por acidente que deixou pintor autônomo totalmente incapacitado.

Segundo entendimento da Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), a Igreja Renascer em Cristo teve culpa concorrente em acidente que havia deixado um pintor autônomo totalmente incapacitado. Publicada no último dia 4, a decisão é da juíza titular da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo, Brígida Della Rocca Costa, que condenou a instituição…

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08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Portuário será indenizado por supressão de horas extras exigida pelos órgãos fiscalizadores.

O aumento salarial concedido pela Codesp tem natureza e finalidade distintas da indenização. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a indenizar um auxiliar portuário em razão da supressão parcial do trabalho extraordinário prestado habitualmente por mais de 36 anos. De acordo com a…

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08
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor.

A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT rejeita sistema de bilhetagem eletrônica como controle de jornada em empresa de ônibus de BH.

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho, entenderam que o sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus da capital. Eles mantiveram decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de BH que rejeitou integralmente pedidos…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada.

A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório. Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz julgou o caso de uma ex-empregada que encontrou larvas, cabelo e pedra nas refeições fornecidas na empresa. A trabalhadora afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas.

A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato…

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