14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho.

A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC Bank Brasil S/A) em Guarapuava (PR). Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o…

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14
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contratação de jornalista de Conselho Regional de Enfermagem sem concurso é nula.

O Coren, como autarquia especial, está sujeito à regra do concurso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre uma jornalista e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio de Janeiro sem a aprovação em concurso público. Com isso, ela receberá apenas as horas de…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Automação e trabalho: sobre monturos, futuros e apuros.

Breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados. Olá, caro leitor! Parafraseando o incomparável Beto Guedes, entrou – e já saiu – setembro. Eis a Primavera! E qual a boa-nova a andar nos campos? Há poucas. E não são boas. Para além da Lei 13.874/2019 – da liberdade econômica, com alguns notáveis retrocessos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Carteiro que presenciou assalto não deve receber indenização por dano moral, decide 5ª Turma.

Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por danos morais. Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao afastar a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, fixada em primeira instância pela 30ª Vara…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista.

Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-TS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém condenação à construtora que não cumpriu cota de aprendiz.

Uma construtora de Cuiabá terá de pagar 20 mil reais de compensação por dano moral coletivo causado ao descumprir a cota de contratação de aprendizes. A condenação foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao manter sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho da Capital. A obrigatoriedade dos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pedreiro contratado por obra certa e dispensado sem motivo justo receberá 50% do preço do serviço que não chegou a concluir.

Um pedreiro contratado para trocar o revestimento de um prédio e que foi dispensado antes de concluir a obra procurou a JT alegando ter valores a receber do proprietário do imóvel. Ao examinar o caso, a juíza Ana Paula Toledo de Souza Leal, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora,…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco terá que reintegrar empregado dispensado para evitar estabilidade pré-aposentadoria.

Integrantes da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para a aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27 da…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja de artigos femininos é condenada por assédio sexual ambiental praticado pelo gerente.

O juiz do trabalho substituto Jedson Marcos dos Santos Miranda, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, reconheceu a prática de assédio sexual por parte do gerente de uma loja de departamentos direcionada ao público feminino. A pedido da trabalhadora, que acionou a Justiça do Trabalho, o juiz determinou a rescisão…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 mantém sentença que garantiu indenização a trabalhador que teve plano de saúde cancelado após demissão.

Em dois casos julgados pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) na última semana, o colegiado manteve decisões do juiz em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília que rejeitou homologar acordos extrajudiciais em que as partes estavam representadas pelo mesmo escritório de advocacia. A decisão foi unânime. Nos…

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11
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pesquisador consegue anular advertência após acusação de plágio de artigo científico.

Para a 7ª Turma, não houve individualização da sua responsabilidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pena de advertência aplicada a um pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Brasília (DF), acusado de plagiar artigo científico. Segundo o colegiado, a sanção disciplinar foi aplicada de forma aleatória e sem…

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10
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral.

Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho….

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