18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica.

Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”. Mas, no caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a doméstica confessou que já havia recebido as parcelas rescisórias, o que foi…

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18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Samarco é condenada a indenizar família de trabalhador morto no rompimento da barragem de Fundão.

A Justiça do Trabalho determinou pagamento de indenização em quase R$ 3 milhões a familiares de um trabalhador que desapareceu durante o rompimento da Barragem de Fundão, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, em 2015. A decisão é da juíza Ângela Maria Lobato Garios, em atuação na 46ª Vara do Trabalho de BH. As…

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18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS.

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Lei de Cotas: particularidades e desafios.

A flagrante inércia do Estado sobrecarrega o setor privado com a responsabilidade quase exclusiva de promover a inclusão. Incluir minorias nos quadros de empresas de todos os setores é essencial para o crescimento do país como uma sociedade mais igualitária. Um estudo recente da Mckinsey intitulado “Why diversity matters” mostra que organizações que adotam políticas…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador de máquina que ficou incapacitado para a função que exercia receberá pensão integral.

A Justiça determinou o pagamento em parcelas mensais, de modo a cumprir  mais adequadamente a finalidade do pensionamento, que é o de garantir a sobrevivência da vítima. Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT nega a sindicato do Sul de Minas pedido de proibição de dispensa para trabalhador de construtora que fizer greve.

A Justiça do Trabalho negou ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário do Sul de Minas o pedido de proibição de dispensa para trabalhadores em períodos de greve de uma construtora do segmento industrial, comercial e institucional. A decisão foi da Nona Turma do TRT-MG. Por unanimidade, os julgadores mantiveram sentença…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece adicional por acúmulo de funções a motorista que assumiu atividades do auxiliar de viagens.

Motorista que atuava no transporte rodoviário de passageiros e que também passou a fazer as atividades do “auxiliar de viagens” teve reconhecido o direito de receber adicional de 10% da remuneração, por acúmulo de funções. A sentença é do juiz Antônio Neves de Freitas, em atuação na Vara do Trabalho de Alfenas. O motorista era…

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17
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora é condenada por submeter empregada a ócio forçado.

A empregada ficava numa sala fechada, sem poder conversar com colegas ou acessar a internet. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedes-Benz do Brasil Ltda. a pagar indenização de R$ 50 mil a uma operadora de produção submetida a ócio forçado. Segundo o processo, a empresa manteve a empregada por um…

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16
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras é condenada por assédio sexual de fiscal do contrato a terceirizada.

Ficou demonstrado que ele a perseguiu após ser rejeitado. Uma técnica de edificações que prestava serviços para a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Belém (PA) conseguiu restabelecer o valor de R$ 112 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, empregado da estatal. A decisão foi da Segunda…

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