201712.04
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Construtora é condenada por terceirizar atividade-fim.

O juiz do trabalho Munif Saliba Achoche, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), determinou que a Concal Construtora pague uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo por fraudar a legislação trabalhista por meio de terceirização ilícita. Na decisão, o juiz já levou em conta a nova lei da terceirização,…

201712.04
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TRT-MG garante adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava sanitários em escola municipal de BH.

O juiz André Barbieri Aidar, em sua atuação na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu adicional de insalubridade, em grau máximo, a uma trabalhadora que realizava a limpeza diária de vasos sanitários em uma escola municipal de Belo Horizonte. A decisão se baseou em laudo pericial que apontou que a funcionária realizava a…

201712.04
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Turma nega adicional de insalubridade mas mantém indenização a faxineira que teve dermatite após trabalhar com botas furadas.

A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante). E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por…

201711.28
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TRT mantém dispensa por justa causa de funcionário que usava e-mail corporativo para pornografia.

O envio de imagens pornográficas durante o horário de trabalho para uma colega custou o emprego de um trabalhador. A decisão da empresa de dispensá-lo por justa causa foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que considerou o comportamento ofensivo o suficiente para causar a quebra da confiança…

201711.28
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Empresa que descumpriu CCT quanto a disponibilização de plano de saúde deve pagar multa.

Uma empresa de Brasília deverá pagar multa por descumprir dispositivo das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria a que pertencem seus funcionários – referentes aos períodos de 2013/2015, 2015/2016 e 2016/2017 – que previa a contratação de plano de saúde médico-odontológico para seus empregados e dependentes. De acordo com o juiz Rubens Curado Silveira,…

201711.28
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Cuidadora de crianças que prestava serviços em sua própria residência não consegue vínculo de emprego.

Ela cuidava de crianças em sua própria residência e, para atrair a clientela, afixou uma placa no portão de casa oferecendo seus serviços de cuidadora. Não havia exclusividade. Várias crianças ficavam sob sua responsabilidade ao mesmo tempo, sendo que a mãe dela a ajudava na tarefa. Trabalhando nessas condições, como admitido pela própria cuidadora, ela…