19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Justiça mantém justa causa a supervisor que cobrava para manter contrato de empresa terceirizada.

Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veículos, o supervisor de transporte de caminhões do frigorífico ajuizou uma ação na Vara do Trabalho de Juína pedindo a reversão da modalidade da dispensa. Ele alegou que depois de mais de 8 anos de prestação de…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresas são condenadas após induzirem funcionários a entrarem na Justiça para obter dinheiro de rescisão.

Decisão é da 1ª turma de Julgamento do TRT da 23ª região ao manter integralmente a sentença. Quatorze empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas por dano moral coletivo pela prática de lides simulada. As empresas induziram seus empregados a ajuizarem ações para que eles pudessem receber os valores devidos nas rescisões de contratos…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – TRT-MG mantém sentença que afastou vínculo de emprego de motorista com a Uber.

A relatora considerou a Uber mera plataforma digital disponibilizada para serviço de transporte particular de passageiros. Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro mantiveram sentença que não reconheceu a relação de emprego pretendida por um motorista com a empresa Uber. Por unanimidade de seus membros, a Turma acolheu o voto da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires,…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Tesoureira da CEF pode acumular gratificação de função com adicional de quebra de caixa.

Para a 2ª Turma,  os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos. 18/02/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que pague o adicional de quebra de caixa a uma tesoureira que recebe gratificação de função. Segundo a Turma, as parcelas podem ser cumuladas porque…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita.

A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.   18/02/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória do acordo entre ele e o Banco BMG S.A. O…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora grávida demitida durante o aviso prévio tem estabilidade reconhecida e recebe indenização por dano moral.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de escritório que pleiteou o pagamento de duas indenizações: uma por danos morais e outra referente ao período de estabilidade provisória da gestante. De acordo com a trabalhadora, ela engravidou durante o cumprimento do aviso…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva.

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional. Uma empresa de ônibus, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar R$ 100 mil de indenização, por danos morais coletivos, por cometer infrações trabalhistas relativas, principalmente, à duração do trabalho dos empregados. A decisão foi do juiz da 15ª Vara do…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória.

Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença. Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário,…

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18
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional.

Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa S. A. – Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante…

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17
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa a trabalhador que acionou alarme de incêndio indevidamente em hospital.

O disparo causou tumultos dentro do estabelecimento, que não apresentava sinais de incêndio ou qualquer fato semelhante. A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de empregador que acionou alarme de incêndio de hospital indevidamente. A decisão estabeleceu a penalidade máxima ao empregado ao considerar ser de “conhecimento de todos…

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