01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional.

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios. Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pleno do TRT6 considera que aposentadoria é impenhorável.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de uma questão trabalhista. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo réu da ação trabalhista originária, contra a determinação da Vara do Trabalho. A unidade…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo busca acelerar processos de privatização.

A equipe econômica estuda enviar um projeto de lei para acelerar as privatizações de estatais. A ideia, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, é conseguir aval antecipado do Congresso para vender uma lista de empresas. O objetivo é ganhar de seis a oito meses num processo que hoje leva em média dois anos. O projeto de lei…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
11ª Turma nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte privado que funciona nas dependências do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão confirmou sentença do juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho da Capital. Conforme informações do processo,…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais, decide 1ª Turma.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, mesmo que tenha sido despedida por justa causa. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo do Posto Avançado de São Sebastião do Caí. No recurso…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação.

Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da Marcelino Construção e Administração Ltda., de Joinville (SC), juntasse à reclamação trabalhista um laudo pericial contábil. Ao acolher o mandado de segurança…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal.

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação judicial. Com isso, a empresa deverá ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em reclamação trabalhista…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
eSocial vai substituir Caged e Rais.

Mudança será gradual e começa em janeiro de 2020 . O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sétima Câmara nega validade de redução de intervalo intrajornada autorizada por negociação coletiva.

A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Vibracoustic do Brasil Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda., que insistiu na validade da redução para 30 minutos do intervalo intrajornada, autorizada por negociação coletiva. O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, em sentença, tinha deferido o pedido de pagamento de…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de sistema de aquecimento de água recebe plus salarial por auxiliar na instalação de equipamentos.

Um empregado de uma empresa especializada na venda, instalação e assistência técnica de sistemas de aquecimento de água teve reconhecido o direito de receber um acréscimo salarial pelo acúmulo de funções. Ele foi contratado como vendedor, mas também realizava atividades como instalação e manutenção dos equipamentos. De acordo com entendimento da 3ª Turma do Tribunal…

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30
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Câmera em vestiário gera indenização a vendedora de loja do Pátio Savassi em BH.

Por maioria de votos, integrantes da Segunda Turma do TRT-MG condenaram uma loja de moda íntima feminina, localizada no Shopping Pátio Savassi em Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a ex-vendedora. A loja instalou câmera de segurança no vestiário e a trabalhadora alegou que houve violação…

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