05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG considera ilícita redução de carga horária de professor não homologada por sindicato.

No caso analisado pela 11ª Turma do TRT de Minas, uma instituição de ensino insistia em que a redução da carga horária de um professor não constituía alteração ilícita do contrato de trabalho. No entanto, a alegação foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar provimento ao recurso e manter a sentença oriunda da 2ª Vara…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários.

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo propõe acabar com direito a férias de dois meses para magistrados e licença de servidores.

O governo quer acabar com a regra que hoje permite que juízes tirem férias de dois meses . A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir pontos que são considerados privilégios e uniformizar as regras para funcionários de todos…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT11 confirma demissão por justa causa de funcionário que agrediu cliente em supermercado.

A Terceira Turma do TRT11 manteve, ainda, a aplicação de multa por litigância por má- fé. Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a dispensa por justa causa de um funcionário do Supermercado DB, em Manaus (AM), que agrediu fisicamente um cliente na saída…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dano Coletivo – Empresa terceirizada é condenada por atrasar salários e exigir horas extras acima do permitido.

Atrasos de salários, horas extras acima do permitido e falta de intervalo durante a jornada levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Luppa Administradora de Serviços por dano moral coletivo. As irregularidades envolveram dezenas de trabalhadores que atuaram como terceirizados em órgãos públicos, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Procuradoria Geral do…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Em decisão inédita, Justiça do Trabalho do Ceará condena empresa Uber a pagar verbas trabalhistas a motorista do aplicativo.

Chega à justiça cearense a polêmica acerca dos motoristas de aplicativo terem ou não direito a vínculo empregatício. Um motorista que atendia chamados através do aplicativo Uber ganhou ação na Justiça do Trabalho do Ceará e teve vínculo de trabalho reconhecido. Na sentença, o magistrado da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Raimundo Dias de Oliveira Neto,…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz condena empresa que alegou crise financeira como motivo para descumprir obrigação trabalhista.

O juiz Emanuel Holanda Almeida, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um grupo econômico do ramo varejista de peças e acessórios para veículos a pagar verbas rescisórias a uma empregada dispensada sem justa causa. A condenação envolveu ainda o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT,…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG nega indenização a trabalhadora gestante que recusou reintegração.

A trabalhadora não comprovou a incompatibilidade de reintegração e o pedido de indenização substitutiva de estabilidade foi negado. A Sétima Turma do TRT MG negou indenização substitutiva de estabilidade à trabalhadora gestante reivindicada pela operadora de caixa de um hipermercado da capital, grávida de seis meses. Ela foi dispensada do emprego, mas em seguida, foi…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para a Turma, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória. Solidariedade O juízo de…

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04
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reintegração negada em ação anterior não impede bancária de pedir indenização.

Embora tenham a mesma origem, os pedidos são distintos. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da Vara do Trabalho de Avaré (SP) examine a reclamação trabalhista em que uma bancária do Banco Santander (Brasil) S. A. pede indenização por danos morais em razão de…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança.

A Decisão é da juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim. Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança. Assim entendeu a juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª vara de SP, ao negar pedido de trabalhador que moveu…

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