06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assédio moral e a tutela da honra do servidor.

Definições da transgressão, formas de coibição e uma breve reflexão sobre eventual tipificação penal. “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” Barão de Montesquieu No ano de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) começou a catalogar casos de assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo…

Leia mais
06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
A lei da liberdade econômica e seus impactos trabalhistas.

No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo…

Leia mais
06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. 28 da Lei de Execuções Penais, que prevê que o trabalho do preso não está…

Leia mais
06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz afasta obrigatoriedade de nomeação de concursado em hospital metropolitano de BH.

O juiz Marcos Penido de Oliveira, titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de nomeação de uma candidata aprovada dentro do número de vagas ofertadas em concurso público realizado pelo Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para o juiz, o hospital está enquadrado nas situações excepcionais previstas…

Leia mais
06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel.

O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício…

Leia mais
06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Efeitos das mudanças no FGTS.

Proposta de reforma do FGTS beneficia o trabalhador através do aumento da remuneração do fundo e tem potencial reduzir da rotatividade no mercado de trabalho. O desenho de uma intervenção governamental, que visa solucionar um problema econômico e social, tem diversos desafios. Um desses principais desafios corresponde ao equilíbrio da política em prover benefícios às…

Leia mais
05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece legitimidade de sindicato para mover ação e condena Correios pela falta de segurança.

A Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos terá de suspender as atividades do serviço de banco postal da Agência de Água Boa, município situado a 720Km a leste de Cuiabá. A medida foi determinada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) até que a empresa cumpra as exigências de aumentar…

Leia mais
05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de vigilância que forçava despedida por justa causa de empregados é condenada em R$ 500 mil.

Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se eles tivessem deliberadamente faltando ao serviço. Imputando fictícias faltas graves aos trabalhadores, a empresa os…

Leia mais
05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada.

A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica. A trabalhadora ajuizou a ação alegando que teve dano moral ao ter sua expectativa frustrada. Também afirmou que teve danos materiais, pois deixou o emprego…

Leia mais
05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido.

O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará-MG, absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias à companheira de um empregado já falecido. O contrato foi rescindido pela morte do trabalhador, mas, depois disso, a mulher teve reconhecida a união estável…

Leia mais

Calendário

janeiro 2020
S T Q Q S S D
« dez    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook