17
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregado antes de cirurgia bariátrica não foi discriminatória.

A Plamont – Planejamento, Montagem e Engenharia Ltda., de Serra (ES), não terá de reintegrar e indenizar um ex-empregado que disse ter sido demitido em razão de obesidade. Segundo os ministros, não ficou comprovado de forma objetiva que a enfermidade tenha causado estigma ou preconceito no ambiente de trabalho. Contratado para trabalhar como motorista para…

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16
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por não conceder intervalos e exigir jornada acima do permitido.

Foram mais de 1.300 constatações de jornada que ultrapassaram 10 horas diárias, mais de 600 intervalos descumpridos, mais de 140 problemas na concessão da folga semanal, além de diversos casos de menos de 11 horas de descanso entre um dia e outro de trabalho. Todas essas irregularidades foram cometidas em um período de três meses…

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16
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena distribuidora de petróleo que instituiu troféu pejorativo pelo não cumprimento de metas.

Uma distribuidora de petróleo e derivados instituiu um prêmio pejorativo para gerentes que não atingissem a meta. Por esse motivo, acabou sendo condenada a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que se insurgiu contra a conduta na Justiça do Trabalho. A decisão é da juíza Silene Cunha de Oliveira,…

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16
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Shopping de Campina Grande (PB) deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou ao Condomínio Partage Shopping Campina Grande (PB) a instalação de espaço destinado à amamentação dos filhos das empregadas das lojas do local. Segundo a Turma, a obrigação relativa ao meio ambiente de trabalho das mulheres que atuam em lojas instaladas em shopping…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advogado, tendo em vista a legitimidade concorrente da parte. O crédito discutido no processo é…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Caracterizada fraude à execução em alienação de imóvel.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de um ex-empregado da distribuidora de bebidas Oeste Rio LTDA.. O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução. O colegiado seguiu, por…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. Amputação…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário do Itaú Unibanco S.A. que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme apurado, ele copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu e-mail privado, deixando as informações expostas em ambiente…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.

Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes…

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