29
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula.

Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade de sentença em que o juízo de primeiro grau utilizou prova emprestada e negou a um empregado da Wyeth Indústrias Farmacêuticas Ltda. o direito de que sua testemunha fosse ouvida. O colegiado considerou…

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29
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
União não indenizará anistiado que demorou 17 anos para ser readmitido.

O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à União o pagamento de indenização por danos morais pela demora de 17 anos em readmitir um empregado anistiado do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. (BNCC). Na decisão, a Turma levou…

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29
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça determina que empresa volte a pagar horas de deslocamento a empregados.

Reforma trabalhista eliminou esse honorário, mas Justiça entendeu que usina ficava em local de difícil acesso. Por determinação da Justiça, a multinacional Raízen, um dos maiores grupos de açúcar e álcool do país, terá de retomar o pagamento das horas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho dos empregados da sua unidade…

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25
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que teve os pés presos em esteira industrial receberá indenização de R$35 mil.

A 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia recebeu a ação de uma trabalhadora que foi vítima de acidente de trabalho na esteira industrial da empresa alimentícia onde trabalhava. Após exame do conjunto de provas, o juiz Celso Alves Magalhães concluiu que a empresa não forneceu condições de trabalho seguras à empregada, o que gerou o…

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25
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação envolvendo contratado para obra em residência.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho, ao analisar o recurso interposto por um trabalhador. No caso em questão, ele havia buscado reparação pelo pagamento que não foi efetuado ao realizar determinados serviços de obras numa residência. O colegiado, por unanimidade, acompanhou o…

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25
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento.

A doença pulmonar decorreu de atividades na empresa Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Minas Minerais Industriais Ltda. (e outro), de Santa Catarina, a remuneração relativa ao período em que ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose (pulmão negro). Os ministros reconheceram…

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25
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço.

O empregado não comprovou as despesas efetuadas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Alcatel-Lucent Brasil S.A. o ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização de seu próprio celular em serviço. De acordo com o colegiado, caberia ao empregado comprovar os valores…

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25
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
É #FAKE que decreto acaba com exame da OAB.

Circula nas redes sociais uma publicação que diz que o presidente Jair Bolsonaro autorizou regulamentar um decreto que acaba com o exame da OAB. A publicação é #FAKE. O texto, publicado no último dia 22 de abril, teve várias interações nas redes sociais e foi compartilhado por 21 perfis que têm, juntos, quase 1 milhão de…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade.

Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma empresa de energia pagar essa parcela. O empregado contou que trabalhava na zona rural de São Paulo,…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica.

Laboratórios de medicina diagnóstica podem contratar médicos como pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou um laboratório de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 nega periculosidade e insalubridade a mestre de obras.

Com base em laudo pericial, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de mestre de obras que solicitava pagamento de adicional de periculosidade ou, na falta deste, de insalubridade. Conforme o laudo, o contato real do trabalhador com os agentes de risco era raro e de baixa periculosidade. Em…

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