22
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Substituição de empresa concessionária de serviço público não basta para configurar sucessão trabalhista.

O fato de uma empresa ter perdido a concessão de serviço público de transporte não basta para caracterizar a sucessão trabalhista em relação à empresa que a substituiu no contrato de concessão. Foi o que decidiu a 8ª Turma do TRT-MG ao rejeitar o recurso de uma empresa devedora numa ação trabalhista. No caso, a…

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22
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria.

A assembleia é considerada fonte de anuência prévia e expressa para a instituição da contribuição sindical de toda a categoria, garantido porém o direito de cada trabalhador de se opor à cobrança. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que julgou dissídio envolvendo os empregados e o sindicato patronal…

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22
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida indenização a ajudante de cozinha que sofria assédio moral devido a sua opção sexual.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Hortigil Hortifruti S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 25 mil de danos morais a um ajudante de cozinha que alegou assédio moral devido a sua orientação sexual. O colegiado seguiu…

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22
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro.

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, os ministros concluíram que o…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador será indenizado por prejuízo no benefício ante ausência de repasses de contribuições ao INSS.

A 7ª Turma do TRT de Minas aumentou de R$10 mil para R$25 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga por uma empresa de nutrição animal a um motorista autônomo, que foi prejudicado com a sonegação da contribuição previdenciária dele. É que, sem o repasse das contribuições, a média do…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Bancária que caiu em golpe por telefone durante o expediente receberá R$20 mil por danos morais.

Por ter sido vítima de golpe de estelionatário por telefone durante o expediente, uma empregada da Caixa Econômica Federal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão é da Vara do Trabalho de Três Corações. No dia 23 de agosto de 2016, durante horário de expediente, a bancária, que atuava…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar R$ 128 mil a garoto de 13 anos que perdeu perna em acidente de trabalho.

O juiz Pedro Ivo Nascimento, da Vara do Trabalho de Diamantino, condenou uma empresa transportadora de laticínios a indenizar em R$ 128.800 e pagar pensão vitalícia a um adolescente de 13 anos que teve a perna amputada após um acidente de trabalho, nas proximidades de Nova Marilândia, no médio-norte do estado. A empresa alegou que…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza determina desocupação de imóvel por trabalhador após o término do contrato de trabalho em fazenda.

Um trabalhador florestal foi obrigado a desocupar o imóvel onde morava com a família na Fazenda Macedônia, localizada às margens do Rio Doce, no município de Ipaba, região leste de Minas Gerais. Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano determinou a reintegração de posse do imóvel, que estava sendo ocupado indevidamente após o…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é obrigada a garantir segurança de veículos dos empregados em estacionamento próprio.

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que garantiu ao empregado de uma empresa de importação e exportação o direito de receber uma indenização por danos materiais devido ao roubo da motocicleta dele, que estava estacionada no pátio do empregador. É que, pelo Código Civil brasileiro, se a empresa…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016.

A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta terça-feira (19), por maioria, autorizar a Universidade de São Paulo (USP) a descontar dos salários dos empregados a totalidade dos dias parados que participaram…

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