26
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
STJ reconhece incidência de IR e contribuição previdenciária sobre HRA.

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre os valores pagos em decorrência sobre a Hora Repouso Alimentação (HRA), relativa ao tempo em que o empregado trabalha ou fica à disposição do empregador durante seu intervalo. O caso gira em torno de um recurso…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reconhece validade da dispensa de trabalhador membro da Cipa.

A Vara do Trabalho de Guanhães rejeitou o pedido de nulidade da dispensa, feito pelo empregado de uma empresa de administração e serviços, que, mesmo sendo integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), teve o contrato rescindido sem justa causa. A juíza titular da Vara, Ana Carolina Simões Silveira, acatou a justificativa da…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia aérea deverá reintegrar empregado que adquiriu hérnia por carregar bagagens pesadas.

Uma companhia aérea foi condenada a reintegrar um empregado que adquiriu doença profissional em razão do exercício das funções. O trabalhador exercia o cargo de agente de bagagem, carregando malas extremamente pesadas, o que exigia muito esforço físico, movimentos repetitivos e posturas inadequadas. A decisão foi da 4a Turma do TRT-MG, que manteve a sentença…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho.

Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória. Dispensado pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), ele não recebeu auxílio-doença acidentário, requisito para a vítima de acidente do trabalho ter direito à manutenção do…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Jornalista deve receber crédito mesmo em notícias de comunicação interna.

O jornalista tem o direito de receber crédito pelas notícias que escreve, mesmo que sejam publicadas em um sistema interno de comunicação de uma empresa. Este é o entendimento juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 18ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou a Valec Engenharia Construções e Ferrovias a indenizar uma jornalista da…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz defere incorporação de gratificação recebida descontinuamente por mais de 10 anos antes da reforma.

Um empregado dos Correios teve reconhecido na Justiça o direito de incorporar ao salário a gratificação que recebeu, por mais de 10 anos, pelo exercício da função de chefia. O juiz Neurisvan Alves Lacerda, da Vara do Trabalho de Januária-MG, aplicou ao caso o princípio constitucional do direito adquirido. É que o direito do empregado…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente receberá R$ 20 mil de indenização por ser obrigado a fazer grito de guerra na abertura da loja.

O gerente de uma loja de departamentos multinacional, com sede em Uberaba-MG, conseguiu na Justiça o direito a receber uma indenização, no valor de R$ 20 mil, por ter sido obrigado a participar de um grito de guerra coletivo, todos os dias, na hora da abertura da loja. A 1a Turma do TRT-MG caracterizou a prática…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Enfermeira cooperativada tem vínculo de emprego reconhecido.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso da Renascer Cooperativa de Trabalho LTDA. e do Município de Mesquita. Eles requereram reforma da sentença que os condenou a reconhecer vínculo empregatício e pagar verbas rescisórias a uma trabalhadora por fraude em sistema cooperativo de trabalho. O…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Diretor de transnacional que teve salário reduzido ao retornar ao Brasil receberá diferença.

A empresa não conseguiu demonstrar que os salários eram equivalentes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a pagar diferenças salariais a um diretor que havia trabalhado no exterior por oito anos em razão da redução salarial na repatriação. A empresa não conseguiu demonstrar, no…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada.

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., de São Gabriel (RS), a pagar R$ 100 mil de indenização a título de dano moral coletivo. A condenação deveu-se ao reiterado descumprimento da legislação trabalhista relativa…

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22
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reconhece comodato gratuito e afasta vínculo de emprego entre caseiro e proprietário de sítio.

O comodato é uma espécie de contrato civil em que se empresta a alguém um bem infungível (que não pode ser substituído). O comodato pode ocorrer de forma escrita ou apenas verbal e está regulamentado nos artigos 579 a 585 do Código Civil. Assim, quando um proprietário empresta uma casa para servir de moradia para…

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