29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria terá que pagar a trabalhador diferenças devidas do prêmio de produção de concreto.

Uma indústria de concretagem, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar a um ex-funcionário as diferenças devidas do prêmio de produção de concreto instituído na empresa. Segundo o empregado, o prêmio devia ser calculado com base na quantidade de concreto pré-misturado e entregue em obras de clientes, mas a parcela sempre era quitada com…

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29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado.

A capacidade de trabalho dele foi reduzida em 50%. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a decisão em que fora determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) dispensado quando ainda estava em tratamento médico. Ele…

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29
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho julgará ação entre servidores estatutários e sindicato.

A discussão não diz respeito à natureza jurídica do vínculo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) para a escolha de diretores….

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teve braços e perna queimados por produto químico deve ser indenizado Início do corpo da notícia.

A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu indenizações por danos morais e estéticos a um envasador de uma indústria de produtos de limpeza. Oito dias após iniciar seu contrato de experiência, o trabalhador sofreu queimaduras quando um contêiner com um produto chamado Fakiol caiu junto a ele, fazendo com que a substância vazasse e o atingisse…

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado pela Justiça do Trabalho de Minas.

O juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberaba, Flávio Vilson da Silva Barbosa, anulou contrato de estágio assinado sob coação por um estudante, celebrado entre ele e duas associações mantenedoras de escola de ensino superior, na cidade de Uberaba. Em consequência, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego. As duas associações do mesmo grupo foram condenadas a pagar, solidariamente, aviso-prévio, verbas…

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG absolve empresas públicas de restituírem plano de saúde a ex-empregada de empresa extinta aposentada por invalidez.

Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG absolveram as empresas públicas (CODEMGE E CODEMIG) de manterem plano de saúde de ex-empregada da extinta PROMINAS – Companhia Mineira de Promoções. A empregada estava aposentada por invalidez e, após a extinção da PROMINAS, teve suspenso o plano de saúde e odontológico que a empresa ofertava à trabalhadora e…

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais.

A readaptação não pode gerar redução salarial. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que havia negado a uma professora do Município de Franca (SP) readaptada para a função administrativa os direitos assegurados à sua categoria. A Subseção considerou que a readaptação da empregada em nova função…

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28
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa.

No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e prejudicar credores de uma empresa de Feira de Santana (BA). Com base nas provas contidas no processo,…

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27
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
O que muda na fiscalização trabalhista com a MP proposta por Bolsonaro.

Além de criar o programa Verde Amarelo, de estímulo ao emprego, a medida provisória (MP) 905/2019 é uma nova reforma trabalhista, porque altera inúmeros pontos da CLT, inclusive itens que dizem respeito à fiscalização trabalhista. A proposta é tornar essas ações mais pedagógicas. Para isso, há mudança nas regras para aplicação das sanções, limitação de…

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27
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
MP 905: os ovos quebrados da política econômica.

Medida inaugura uma 2ª reforma trabalhista, sem ao menos termos um diagnóstico da 1ª. “Não se faz uma omelete sem quebrar os ovos”, eis a máxima quase maquiavélica que parece compor o Leitmotiv da atual política econômica nacional. Não vamos falar de economia. No campo do direito, porém, a questão é saber (a) se esses…

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