28
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Alimentação e transporte pagos em dinheiro integram salário, diz TRT-4.

Pagar por alimentação e transporte em dinheiro faz com que o valor seja integrado ao salário. Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que deferiu a integração, ao salário de um operador de retroescavadeira, de R$ 500 mensais pagos pelo empregador a título de vale-transporte e vale-alimentação….

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28
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que vendia serviços de banco é reconhecido como bancário pelo TRT-4.

A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados a um banco. Após uma série de sucessões empresariais, o banco incorporou as empresas e assumiu o contrato de trabalho do trabalhador até…

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28
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença.

Ele não demonstrou que a decisão judicial violou disposição literal de lei.  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente-geral de agência do Itaú Unibanco S. A. que pretendia rescindir decisão que validou sua dispensa por falta grave. Na ação rescisória, ele sustentou…

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28
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens.

Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Auto Viação 1001 Ltda., de Niterói (RJ), o pagamento de diferenças salariais a um ex-empregado que acumulava as funções de motorista e de despachante. Para o colegiado, as diferenças…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suspensão de CNH em execução trabalhista não viola direito de ir e vir, decide TRT-18.

O Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, permitiu a ampliação do poder do juiz para conduzir o processo e alcançar maior efetividade nas execuções. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao indeferir mandado de segurança impetrado contra decisão da 14ª Vara…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado de frigorífico que apresentou atestado médico adulterado não consegue reverter despedida por justa causa.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Seara Alimentos a um empregado que adulterou um atestado. O médico prescreveu apenas um dia de folga ao trabalhador, mas no documento constavam dois. A conduta caracteriza-se como improbidade ou mau procedimento, segundo os desembargadores,…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado.

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta em outra ação trabalhista. A SDI-2 considerou que a aquisição foi de boa-fé e…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral.

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé.

Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma servidora. Em primeira instância, a juíza Neusa Líbera Lodi, da 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia…

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