19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Com lesão hereditária, empregado não é indenizado por acidente no local de trabalho.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de uma técnica administrativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela buscou a Justiça do Trabalho porque a empresa pública negou seu pedido de licença-maternidade, partindo do entendimento de que o direito caberia à sua esposa,…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza nega enquadramento como engenheiro mecânico a servidor que passou em concurso para vaga de segurança patrimonial.

A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, Cristiana Soares Campos, negou o pedido de enquadramento no cargo de engenheiro mecânico a um servidor que passou em concurso público das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (Ceasaminas) para a vaga de segurança patrimonial. Ele foi admitido em 26 de outubro de 2004,…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada em R$ 250 mil por danos morais coletivos após morte de trabalhador por soterramento.

Uma indústria, integrante de grupo líder mundial em gases industriais, medicinais e engenharia, com sede no estado, foi condenada na Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 250 mil. O motivo: um acidente com vítima fatal ocorrido na planta de uma de suas filiais em Minas Gerais,…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz usa Constituição para conceder justiça gratuita apenas com base em declaração de pobreza.

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, titular da Vara do Trabalho de Cataguases-MG, acolheu o pedido de um ex-empregado da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) para anular a dispensa por justa causa que lhe foi aplicada pela empresa. O trabalhador, que estava na empresa há mais de 26 anos, conduziu, sem autorização, um trator da…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa.

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (MG), deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo gasto com café da manhã na empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a refeição está entre…

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19
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido.

A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites da lei. Horas…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Deferida licença-maternidade e indenização de R$30 mil a trabalhadora cuja filha foi gestada pela esposa.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do Hortigil Hortifruti S.A, que requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material, alegando a aquisição de sequelas físicas após um acidente nas dependências da empresa. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital.

A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, em razão do contato direto com pessoas passíveis de ser portadores de doenças infectocontagiosas. A…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”.

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias.

Caso contrário, a empresa pagaria três vezes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a condenação ao pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo seja compensada com os valores já recebidos sob o mesmo título. Com isso, a Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda., de Alagoas, pagará a…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência, Sem categoria,
Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta.

O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O trabalhador foi admitido em setembro de 2008 e recebia por produção. Na…

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