13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários. Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos.

Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, no período entre maio de 2009 e maio de 2017. Isso porque, no entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diferentemente das consultoras não orientadoras, ela atuava…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º salário em parcela única até 10 de dezembro.

Na ação anulatória, a empresa contestou auto de infração emitido por auditor-fiscal do trabalho. Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prefeitura mineira é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral a pedreiro.

A Prefeitura de uma cidade da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas Gerais terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um pedreiro concursado, que foi vítima de assédio moral no trabalho. A decisão foi do juiz Henrique Macedo de Oliveira, em atuação no Posto Avançado de Piumhi, que reconheceu a ilegalidade praticada pela…

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12
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de seus empregados.

Sentença aponta que a cada 2 horas e 48 minutos, um empregado do Banco desenvolveu doença mental relacionada ao trabalho. O juiz do Trabalho Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Banco Santander S.A. por assédio moral. Segundo a sentença do magistrado, a instituição submetia os bancários a metas abusivas…

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12
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
MPT obtém liminar que coíbe assédio moral e condena empresa a indenização de R$ 300 mil.

Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP) confirmou uma liminar que obriga a empresa AEC Centro de Contatos S.A a suspender, imediatamente, condutas abusivas praticadas contra seus empregados, sob pena de multa de R$15 mil reais a cada constatação, acrescida de R$ 1 mil por empregado prejudicado….

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12
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade.

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do TRT11 deu provimento ao recurso da empresa. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) não reconheceu o direito à estabilidade provisória de gestante pleiteado por uma industriária que aderiu ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) sem saber que estava grávida. Sete…

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12
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório sem reflexos nas verbas salariais.

De acordo com a juíza Nelsilene Leão de Carvalho Dupin, em atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial, o que impede a repercussão do valor nas parcelas salariais, como férias, FGTS e aviso prévio. Com esse fundamento,…

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12
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Liminar do TRT-2 garante saque do FGTS a auxiliar de limpeza demitida sem justa causa.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) concedeu, nessa terça-feira (10), um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir o saque dos valores depositados na conta do FGTS de uma reclamante que havia sido dispensada sem justa causa, mas sem ter acesso aos depósitos e ao seguro-desemprego. Por conta disso, ajuizou…

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