12
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho.

Entendimento foi pacificado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) a determinação de pagamento de diferenças salariais resultantes de promoções por mérito a um agente de apoio. Plano de cargos e salários O…

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11
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista.

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução judicial próprio das empresas privadas….

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega indenização a ex-servidores de Nova Lima por publicação de salários em jornais locais.

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima, Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. Os pedidos foram feitos em processos individuais, após o fim de…

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que considerou acidente de trabalho como azar do empregado sofre condenação de R$ 22 mil.

Unidade em Juiz de Fora de uma empresa de transporte expresso e frete aéreo terá que pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao escorregar no banheiro, bater violentamente com a cabeça na pia e, em consequência, sofrer lesão cervical. Apesar da gravidade do caso,…

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista.

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução judicial próprio das empresas privadas….

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, porque constatado erro de identificação da peça no sistema PJe. Segundo o colegiado,…

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09
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha de advogado que a defendeu em outra ação é suspeita, diz TST.

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Embrae para impedir que uma testemunha fosse ouvida em audiência de reclamação trabalhista ajuizada por um ex-advogado da empresa. O colegiado entendeu haver suspeição, uma vez que a testemunha foi cliente do advogado em ação trabalhista também contra a Embrae. O advogado foi…

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09
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negado acréscimo salarial a vigilante de supermercado que também orientava clientes no estacionamento.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções a um vigilante de supermercado que alegou que também orientava clientes no estacionamento do local. A decisão confirmou, nesse aspecto, sentença do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Erechim, Luis Antonio…

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09
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente.

A alienação fiduciária ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito e mantém, no registro dele, uma cláusula de alienação desse bem ao credor como garantia da dívida. Por esse instrumento, muito comum nas compras de veículos financiados, o devedor fica impedido de negociar o bem, podendo apenas usufruir dele. A 1ª Seção Especializada…

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