24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé.

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que estejam presentes os seguintes elementos: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. Com esse entendimento, o juiz Edson Carvalho Barros Junior, da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco, condenou o dono de…

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24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Banco postal é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a trabalhador por assaltos em agência.

Um banco postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da região Metropolitana de Belo Horizonte foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador devido aos assaltos registrados na agência. Em uma ocorrência à mão armada, o trabalhador chegou a ser rendido e, em consequência, diagnosticado com…

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24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade.

A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de rescindir o seu contrato depois de ter sido deixada em ociosidade forçada após o retorno da licença maternidade. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, que reconheceu no caso a chamada…

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24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
BRF consegue afastar condenação por dano social não requerida em ação.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à BRF S.A. o pagamento de indenização a título de dano social pelo descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas. Apesar de entender que a prática deve ser combatida, a Turma verificou que não houve pedido nesse sentido na reclamação trabalhista, que tratava de caso…

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24
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
ECT pode compensar promoções em ação sobre progressão por antiguidade.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja efetuada compensação das promoções realizadas com base em normas coletivas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) das diferenças salariais devidas a uma empregada referentes à progressão por antiguidade. A decisão segue entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) de que…

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23
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma utiliza máximas de experiência para fixar jornada de doméstico.

A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, passou a ser obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo (artigo 12). O empregador acionado na Justiça do Trabalho deve provar a jornada de trabalho mediante juntada dos controles de ponto, aplicando-se por…

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23
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Posto de combustível é condenado por humilhações públicas a frentista.

Um posto de combustível da região de Montes Claros foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma frentista. A decisão é da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que reconheceu que o estabelecimento comercial tratava de forma desrespeitosa e constrangedora a trabalhadora. Segundo a juíza Rosa Dias Godrim, a testemunha ouvida no…

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23
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento.

Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região, pleiteando a responsabilização da segunda reclamada (condomínio) com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada. No…

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23
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o…

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