10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças.

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que o Banco Santander (Brasil) S.A. havia sido condenado a pagar diferenças salariais a um bancário da cidade de Elói Mendes (MG) por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar aumento…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve.

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser imprescritível a pretensão da Caixa Econômica Federal (CEF) de buscar ressarcimento de valores do Bolsa Família apropriados indevidamente por uma empregada. Segundo a Turma, os prazos prescricionais trabalhistas não se aplicam às ações de ressarcimento decorrentes de…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho.

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada do Itaú Unibanco S.A que pedia a condenação do banco por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar ao trabalho. Vítima de paralisia cerebral, ela buscava…

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10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas.

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. a voltar a pagar a complementação de auxílio-doença a um bancário nos termos do regulamento interno da empresa enquanto ele estiver afastado por benefício previdenciário. Os ministros concluíram que convenção…

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09
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período.

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., de Curitiba (PR)….

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07
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância.

A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por um grupo de ensino a distância de Curitiba (PR) ao reconhecimento da jornada de cinco horas. Segundo o entendimento da Turma, jornalistas de empresas não jornalísticas só têm direito à…

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06
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Inclusão de construtora em cadastro de inadimplentes da União é suspensa até julgamento de recurso.

A construtora pagou integralmente a multa aplicada por irregularidades trabalhistas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contra decisão monocrática em que o ministro Cláudio Brandão suspendeu a determinação de inclusão da Via Engenharia S.A. no Cadastro Informativo de Créditos não…

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06
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade.

O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou tutela provisória que havia determinado a reintegração de uma caixa ao quadro de empregados do Banco Santander S.A. em João Pessoa (PB). Dispensada durante afastamento por auxílio-doença comum em decorrência…

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