07
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Petrobras não é responsável por créditos devidos a aprendiz dispensada antes do prazo.

Contrato era por 24 meses e foi rescindido no nono mês A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) pelos créditos trabalhistas devidos a uma aprendiz contratada pela Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho para prestar serviços à estatal. Entre as parcelas devidas está a…

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07
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada.

A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da Vale S.A. contra a decisão que a condenou a responder subsidiariamente por dívidas trabalhistas contraídas por uma de suas contratadas. Segundo o colegiado, a condenação contraria a jurisprudência…

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06
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista, diz TRT.

Ex-sócio retirante de empresa não pode ser incluído em execução trabalhista. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) deu provimento a agravo de petição de uma empresária para excluir seu nome de uma ação na qual constava como devedora por ser supostamente “laranja” da empresa. A turma afastou…

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06
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rede de lojas é condenada por impedir empregada de registrar horas extras.

Uma rede de lojas de departamento foi condenada pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul por impedir que uma vendedora registrasse, no ponto eletrônico, horas extras efetivamente feitas. A empregada chegou a ser advertida, suspensa e despedida por justa causa por ter marcado horas extras além das duas diárias legalmente permitidas. Em processo…

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06
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante de carro forte vai receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço.

O empregado prestava concomitantemente serviços para várias empresas. A D.P.M. Comércio de Alimentos Ltda, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes Ltda. e a Cervejaria Petrópolis S.A. vão responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao…

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01
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza nega indenizar ex-gerente da OAS que disse ter sido demitido por delação.

Adriano de Andrade apontou “doação” para colaboradores ajustarem depoimentos ao interesse da empreiteira da Lava Jato. A juíza Solange Aparecida Gallo, da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou pedido de pagamento de indenização da OAS a Adriano Quadros de Andrade, ex-gerente administrativo da empreiteira, que alegou em reclamação trabalhista ter sido alvo de…

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01
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Agente de sociedade de crédito não é enquadrado como financiário.

Serviço de microcrédito produtivo descaracterizou a sociedade como instituição financeira. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A. como financeira. Segundo a Turma, o tipo de sociedade que a empresa constitui, sua inscrição no Programa Nacional de Microcrédito…

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01
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória.

A medida foi motivada pela retração no mercado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. o valor de R$ 20 mil que deveria pagar a título de indenização por danos morais a uma metalúrgica com deficiência dispensada pela empresa em São Bernardo do Campo (SP)….

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01
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST suspende análise de terceirização por falta de acórdão do Supremo.

A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, nesta quinta-feira (28/2), um julgamento de terceirização da atividade de fisioterapia em hospital. Na ocasião, o colegiado acolheu questão de ordem do ministro Cláudio Brandão para aguardar publicação de acórdão do Supremo Tribunal Federal que já decidiu sobre o tema. O caso discute se…

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01
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Emater terá que indenizar e regularizar situação de funcionária que atuou 20 anos em desvio de função no órgão.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) terá que regularizar a situação de uma funcionária que trabalhou por 20 anos no órgão em desvio de função. A decisão é da 4a Turma do TRT-MG. A trabalhadora foi admitida na Emater em abril de 1977, no cargo de auxiliar de…

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