12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora.

A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e Serviço em reclamação trabalhista ajuizada por uma ajudante geral não precisa ser direcionada aos sócios antes de atingir a tomadora de serviços – no caso,…

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11
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Escritório é condenado por tratar estagiário como empregado.

Descumprir qualquer uma das obrigações impostas pela Lei de Estágio (Lei 11.788/2008) faz com que a relação do estudante com o empregador passe a ser uma relação de trabalho convencional. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, que manteve sentença que condenou um escritório de advocacia a reconhecer…

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11
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Honorários sucumbenciais não são devidos quando autor desiste da ação, diz TRT-5.

As integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) decidiram, por unanimidade, negar provimento a recurso do governo estadual que pedia o pagamento de honorários de sucumbência em processo cuja sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, motivada pela desistência requerida pela parte autora. No entendimento das magistradas, posição em contrário…

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11
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Erro formal não afasta direito de vendedor à estabilidade pré-aposentadoria.

Apesar de cumprir o tempo de serviço, ele entregou extrato previdenciário com atraso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de um vendedor dispensado sem justa causa pela Comercial Automotiva S.A. Apesar de ter cumprido os requisitos temporais para a estabilidade, ele não comunicou à empresa o atendimento das condições…

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11
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista.

Ele pretendia ter direito à jornada reduzida e receber diferenças de horas extras. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho  rejeitou a pretensão de um controlador de tráfego aéreo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de ser enquadrado como radiotelefonista, o que lhe garantiria a jornada de seis horas. Segundo o colegiado, não…

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08
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Obrigado a movimentar pesos superiores à sua limitação física, trabalhador receberá indenização por danos morais.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador de uma empresa aérea por carregar manualmente cargas acima de suas limitações físicas. O trabalhador, usuário de prótese na perna direita em decorrência de uma amputação, só poderia transportar…

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08
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Açougueiro que contraiu leptospirose não ganha indenização, mas deve ser reintegrado ao plano de saúde da empresa.

Após ser diagnosticado com leptospirose, um empregado ajuizou ação na Justiça Trabalhista buscando indenização por danos morais e materiais, além da sua reintegração ao plano de saúde da empresa. A doença, segundo ele, foi contraída no local de trabalho – um açougue de um mercado em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo…

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08
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de produção antecipada de provas ajuizada por uma trabalhadora em Erechim, na região norte gaúcha. A autora acionou a Justiça do Trabalho para que fosse determinada à ex-empregadora – uma cooperativa do setor de alimentação – …

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08
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel.

A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação processual do Hotel de Turismo Parque Balneário Ltda., seu ex-empregador. O juízo de segundo grau havia rejeitado o questionamento,…

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