14
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado pelo TST por não se adaptar a empregada deficiente.

Faz parte da responsabilidade social da empresa se adequar para que uma empregada com dificuldade de locomoção possa ir ao trabalho. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma ex-empregada de um banco que pedia a condenação da empresa por não atender pedido de acessibilidade para poder retornar…

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14
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Município deverá pagar horas extras a professora por não conceder 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

O juízo da 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou o município de Chiador a pagar horas extras a uma professora da rede pública de educação básica, em número correspondente a 1/3 da jornada, desde a admissão até o ano de 2015. É que o município não respeitou o direito legal da professora…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Morte do empregador doméstico extingue o contrato sem direito a aviso prévio.

O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou improcedente a pretensão de uma empregada doméstica de receber o aviso…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado.

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora do seu seguro de vida para o pagamento de dívidas trabalhistas. No entendimento do juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do caso, o valor do seguro de vida contratado pelo sócio é uma…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula.

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro…

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13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho.

A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE). Conforme o colegiado,…

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