26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária que combinou processo com empregador não tem acordo rescindido.

Para desconstituir acordo prévio a ação, é preciso provar que empregado foi ludibriado ou coagido, decidiu o TST. Uma assistente administrativa teve seu pedido para anular acordo julgado improcedente na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mariana, 3 anos: apenas o núcleo familiar direto dos trabalhadores falecidos tem direito à indenização por dano moral?

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana-MG, completou três anos no último dia 5 de novembro. A tragédia deixou 19 mortos e um rastro de destruição imensurável. Muitas famílias que se sentiram atingidas pelas mortes dos entes queridos procuraram a Justiça do Trabalho pedindo reparações por…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo.

Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa. A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência de vínculo de emprego. A empresa alegava que o reconhecimento…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária.

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória acidentária a um assistente executivo. Segundo a decisão, o cargo em comissão exercido…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista.

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho.

O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MS), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista. Os dois eram empregados da Lucesi e brigaram entre si. Na condenação, os ministros levaram em conta que…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes.

A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Oriental Segurança Privada Ltda., de Brasília (DF), contra a decisão em que se determinou a inclusão dos postos de vigilante na base de cálculo para a contratação…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Seguindo tese de repercussão geral do STF, Turma reconhece legalidade da terceirização em “call center” do Itaú.

Seguindo recente tese jurídica de repercussão geral estabelecida pelo STF, a 8ª Turma do TRT-MG reformou sentença para reconhecer a licitude da terceirização dos serviços de call center do Itaú-Unibanco, relacionados ao atendimento dos clientes em assuntos ligados a cartão de crédito, empréstimos, entre outros. Os julgadores constataram que a autora da ação trabalhista –…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Garantida indenização a motorista de UTI móvel que ficava 24 horas à disposição de Santa Casa, todos os dias.

A 1ª Vara de Trabalho de Divinópolis reconheceu como excessiva a jornada de trabalho de um motorista da UTI móvel da Santa Casa de Misericórdia do município de Cláudio, em Minas Gerais. Ele trabalhava todos os dias do ano, sem folga na semana e nos feriados, e, por ser o único motorista nessa função, permanecia…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Servente não comprova aquisição de doenças pelo trabalho.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado da Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LTDA., prestadora de serviços da Infraero. Ele requereu indenização por dano moral e material, alegando ter adquirido doenças devido aos movimentos repetitivos e ao alto nível de ruído…

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22
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções.

A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga-MG, reconheceu o direito de um encarregado de obras, que também transportava os empregados até os locais de serviço, ao recebimento do adicional por acúmulo de funções. Para a magistrada, a empresa exigiu do empregado a realização de tarefas estranhas à função de…

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