21
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido.

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão. 21/11/2019 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e…

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21
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função.

Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB) por mais de dez anos em cargo de nível médio após ser aprovado…

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21
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas.

Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante contra um condomínio de São José do Rio Preto (SP) em razão do indeferimento de pedido de adiamento da audiência para a intimação de testemunhas….

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19
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Os limites da demissão.

Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas. No início deste ano, um caso julgado pela Segunda Turma do TST apontou um direcionamento importante sobre um tema complexo da seara trabalhista: a dispensa discriminatória em virtude de doenças. O que pode caracterizar esta prática? Quais têm sido as decisões…

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19
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho gaúcha absolve empresa que comprovou não ter sido discriminatória dispensa de empregado com HIV.

Não foi discriminatória a despedida de um trabalhador com HIV efetivada no início de 2015 por uma distribuidora de remédios de Porto Alegre. A conclusão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), ao confirmar sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª Vara do Trabalho da capital gaúcha. Tanto…

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19
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresas são condenadas por pagar trabalhador com cheques devolvidos e sustados indevidamente.

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG condenaram, por unanimidade, empresas integrantes de mesmo grupo econômico do mercado de energia solar ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 26 mil, a trabalhador que recebeu o salário com cheques devolvidos e posteriormente sustados em virtude de roubo, furto ou extravio. Na decisão, o…

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19
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordo de R$ 2,2 milhões possibilita continuidade dos serviços da UPA de Divinópolis e da Santa Casa de Formiga.

Um acordo conduzido pela Justiça do Trabalho  foi essencial para evitar a inadimplência e possibilitar a continuidade de serviços de saúde em Divinópolis (MG) e Formiga(MG).  Conforme a conciliação firmada, o município de Divinópolis repassará o total de R$ 2,2 milhões para viabilizar o pagamento do FGTS pendente e das verbas rescisórias de 206 profissionais…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que exige padrão estético de funcionários deve ressarcir custos.

Se o empregador impõe um padrão estético para os funcionários seguirem, deve arcar com os custos que isso gera. Com este etendimento, a 8ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados. Para os desembargadores,…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel em Brasília de arcar com dívidas de usina.

A Justiça do Trabalho manteve a obrigação do Hotel Express Brasília arcar com as verbas devidas a uma ex-empregada da Usina Jaciara, após reconhecer que a empresa de hotelaria sediada na capital federal integra o grupo econômico do qual a usina no interior de Mato Grosso também faz parte. A decisão é da 1ª Turma…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sexta Câmara nega indenização por danos morais e estéticos a empregada que quebrou um dedo.

A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda., liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcionária indenização de R$ 53.196,25 por danos morais e estéticos, além de honorários advocatícios. A condenação tinha sido arbitrada pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí por causa de um…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho, decide 5ª Turma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. Conforme informações do processo, a autora gozou férias de 1º a 30 de setembro de 2016,…

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