14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Entregador da Coca-Cola será indenizado em R$ 10 mil por agravamento de doença.

Um auxiliar de entrega obteve o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo agravamento de doença degenerativa no joelho enquanto trabalhava para a Norsa Refrigerantes S.A, distribuidora dos refrigerantes Coca-Cola sediada em Simões Filho. A sua atividade foi considerada responsável pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA)….

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros.

Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que…

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atendente em escala 4×2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária.

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague como extras as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro…

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cooperativa do Paraná é condenada por dano moral coletivo por casos de assédio sexual.

Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncias de assédio sexual contra trabalhadoras temporárias. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que também determinou a adoção pela empresa de políticas internas que inibam a ocorrência de novos…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferido adicional de periculosidade a trabalhador que acessava área de armazenamento de inflamáveis.

A Primeira Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor. Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. O adicional…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória.

O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou a empresa Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia Ltda a indenizar um trabalhador despedido de forma discriminatória por sofrer de transtorno afetivo bipolar – doença mental grave e incurável. A empresa ainda terá de pagar indenização ao ex-empregado, a título…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 nega provimento a recurso que pedia fixação de honorários sucumbenciais em reclamação autônoma.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de um advogado que questionava sentença desfavorável em reclamação autônoma ajuizada na primeira instância pedindo que fossem fixados honorários de sucumbência pela condenação havida em outro processo trabalhista, em que ele atuou na defesa da autora. Como a ação…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual.

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior.  A rescisão indireta, que ocorre quando é…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem responsabilidade objetiva por morte de piloto em acidente de helicóptero.

Embora em acidente de trabalho a responsabilidade seja majoritariamente subjetiva, em casos em que o trabalhador é exposto a um risco muito grande é possível aplicar a responsabilidade civil objetiva. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a empresa Nanete Têxtil a pagar uma indenização de R$…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora impedida de participar de seleção só para homens será indenizada.

Permitir que apenas homens participem de seleção interna para promoção é discriminação de gênero que deve ser reparada por indenização.  Com este entendimento, uma fabricante de eletroeletrônicos foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Os desembargadores entenderam que…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Construtora terá que pagar indenização por negligência no atendimento a trabalhadora picada por escorpião.

Uma construtora mineira foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por não ter prestado socorro a uma empregada picada por escorpião no local de trabalho. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares em Minas Gerais, que reconheceu a negligência da empresa. A trabalhadora estava…

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