28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada.

O juiz Bruno Alves Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia. A trabalhadora alegou que era obrigada a ficar à disposição da empregadora após o encerramento da jornada por cerca de três horas, verificando mensagens do chefe. No…

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28
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG não reconhece a jornalista empregado público direito à jornada de 5 horas.

A 9ª Turma do TRT mineiro julgou favoravelmente um recurso da Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para excluir a condenação da empresa ao pagamento de horas extras a um empregado que exercia atividades jornalísticas, em jornada de 8 horas diárias. Ele tinha o contrato de trabalho regido pela CLT, mas assumiu o cargo…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, diz TRT-4.

Trocar fraldas de idosos não dá direito ao adicional de insalubridade, segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O colegiado reverteu decisão anterior que havia condenado uma clínica geriátrica ao pagamento do adicional em grau máximo a uma técnica de enfermagem. Os desembargadores ressaltaram que a norma que regula o adicional de insalubridade estabelece que ele…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10.

Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de um funcionário deficiente, sem motivação, da sede da empresa para Planaltina (DF) — cidade a mais de 50 quilômetros. Para o relator…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária tenta reverter demissão e acaba condenada a pagar multa por litigância e má fé.

Uma ex-funcionária de uma empresa de geração de energia de Alto Araguaia (a 420 km de Cuiabá) foi condenada a pagar multa por litigância e má fé. A tentativa da assistente administrativa em reverter sua demissão por justa causa resultou na condenação. A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção.

Julgado o primeiro recurso por determinada turma de tribunal, os demais recursos interpostos no mesmo processo também devem ser julgados por esse colegiado, conforme determina o instituto da prevenção. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenada empresa que dispensou sem exame demissional.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica de autopeças Magnetto Automotive do Brasil LTDA., localizada no município de Porto Real (RJ). O trabalhador solicitou revisão da sentença que negou a anulação da sua dispensa, feita sem um prévio exame…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST manda reintegrar mulher demitida durante tratamento de câncer.

Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer. Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais aplicou a Súmula 443 do TST, determinando ainda o restabelecimento…

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