23
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Despachante de ônibus que não podia demorar no banheiro receberá indenização.

Segundo o entendimento do colegiado, a situação atentava contra a dignidade humana. Um despachante de terminal de ônibus submetido ao constante constrangimento de não poder demorar ao usar o banheiro receberá indenização por dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista do empregado e condenou a São…

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23
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade.

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização substitutiva a um monitor de fabricação que integrava a Comissão Interna de Prevenção de…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mesmo com reforma, Trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15.

Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O tribunal negou recursos da empresa e do trabalhador, que discordaram da sentença. A empresa recorreu porque foi condenada a…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas.

Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial. Conforme o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, reclamante que…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensado junto a outros colegas, empregado não comprova discriminação por câncer.

Não houve ilegalidade na dispensa. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento do caso de um ex-empregado da Transportes Aradense LTDA. que interpôs recurso ordinário alegando ter sido dispensado em razão de discriminação, por ter câncer de próstata. Na decisão, o colegiado considerou que o benefício…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita.

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça gratuita e à isenção do recolhimento das custas na reclamação trabalhista que move contra a Supersingle Comércio de Pneus Ltda., de Guarulhos (SP). O fato…

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19
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma empregada de uma loja de roupas. Os desembargadores ressaltaram que a alteração foi prejudicial à trabalhadora, e que não foi comprovado o seu consentimento. “O aumento imposto da carga…

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