19
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contribuição sindical por decisão em assembleia e a exclusão de trabalhadores.

A questão sindical tem tomado as notícias de jornais para informar aos leitores que, após a reforma trabalhista, com a transformação da contribuição sindical obrigatória em facultativa, tanto os sindicatos profissionais como os patronais passam por sérias dificuldades econômicas com redução em alguns casos de 90% na arrecadação. Todavia, os sindicatos continuam, por força da…

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19
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco pagará a ex-gerente diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS.

A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco S.A. pague a um ex-gerente comercial e de negócios as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS. A Turma reafirmou…

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19
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Readaptação em outra função não implica recuperação da capacidade de trabalho.

A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Casas Bahia Comercial Ltda. a pagar a pensão mensal a um ajudante no período em que ele permanecer incapacitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Segundo a Turma, a…

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19
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória.

A IBM foi condenada por danos morais coletivos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram…

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19
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Autor de ação trabalhista terá que devolver dinheiro de imóvel que foi a leilão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a anulação da arrematação de um imóvel que tinha sido levado a leilão para garantir a quitação de um débito trabalhista de natureza alimentar. A anulação foi declarada pelo desembargador Eugênio José Cesário Rosa, relator do caso, mesmo após o autor da ação trabalhista já…

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cinegrafista que atuava em gravações de aulas para cursos a distância não tem vínculo de emprego reconhecido.

Um trabalhador que atuava como cinegrafista em gravações de aulas de uma empresa de cursos a distância teve vínculo de emprego negado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Ele era chamado para trabalhar algumas vezes por semana e a remuneração variava conforme o número de aulas gravadas. Para os…

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
10ª Turma do TRT-RS reverte despedida por justa causa de trabalhador que reclamou da empresa no Facebook.

Uma empresa de segurança do Vale dos Sinos, na Região Metropolitana de Porto Alegre, despediu um de seus empregados por justa causa após ele ter publicado no Facebook uma reclamação sobre a empresa. O trabalhador buscou a Justiça para reverter a justa causa e obter os direitos de um empregado despedido sem justificativa. Tanto a…

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém condenação de beneficiária da justiça gratuita em honorários de sucumbência.

Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. A trabalhadora teve parte dos pedidos rejeitados e, como ajuizou a ação após a entrada em vigor da reforma trabalhista (11/11/2017), a Turma entendeu por aplicar, ao caso,…

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão.

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, fábrica de biscoitos e massas do Ceará, teve de apresentar certidão de…

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos.

Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento de horas extras e de adicional noturno a um segurança do Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) que prestava serviços em jogos e reuniões após a jornada normal de trabalho….

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18
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Drogaria vai indenizar auxiliar que correu riscos ao transportar valores sem ser capacitada.

Ela exerceu a atividade por 25 anos e chegou a ser vítima de assalto. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização por danos morais a uma auxiliar de depósito que, durante 25 anos, transportou valores sem ter sido contratada e capacitada para essa atividade, que exige cuidados especiais com…

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