05
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST remete para a Justiça Comum ação de advogado sobre danos morais.

Como não foi reconhecida a relação de emprego, a Justiça do Trabalho é incompetente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo em que foi deferido a um advogado de São Paulo (SP) o pagamento de indenização por dano moral mesmo sem o reconhecimento do vínculo de emprego….

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01
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale.

A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos empregados da TIM Celulares, baseado em assembléia-geral da categoria, com edital publicado em jornal local. Para a juíza Simone Medeiros Jalil, o fato da publicação ter sido feita apenas no jornal, quando existem meios de…

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01
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas de transporte público firmam acordo para coibir assédio moral e garantir segurança.

Acordo judicial firmado em juízo pelas empresas Viação Policarpos, Viação Rio Jordão, Viação Macapá de Turismo, União Macapá de Transporte e Ricardo F Magalhães Eireli com o Ministério Público do Trabalho (MPT PA/AP) prevê o pagamento do total de R$ 200 mil a título de indenização por danos morais coletivos. As empresas, que formam grupo…

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01
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Professor deve receber remuneração de férias com base em períodos de 60 dias e não de 45 como prevê regulamento mais recente do Município.

Um professor do Município de Uruguaiana, fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber a remuneração do seu terço de férias proporcional ao período de 60 dias, e não de 45 dias, como previsto em lei de 2012 que estabelecia regras para o magistério municipal. O período maior era previsto antes, por regulamentação de…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança.

O acórdão reformou parcialmente a sentença prolatada pelo juízo do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Plano de Saúde deve ser mantido em casos de suspensão de contrato de trabalho.

Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao acompanhar voto da desembargadora Rosa Nair durante o julgamento de recurso ordinário interposto por uma empresa em recuperação judicial. A recorrente…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.

O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar o pagamento de horas extras. Segundo a Turma, a falta de assinatura no documento não o invalida porque…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora.

O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG). Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou que se tratava de bem essencial para o exercício profissional…

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30
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos. O entendimento foi reafirmado no julgamento de recurso de uma empregada registrada como auxiliar…

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