03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora humilhada e perseguida por chefe receberá R$ 15 mil de indenização.

Trabalhador alvo de ações hostis de um chefe tem o direito de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária. A trabalhadora alegou que sofria humilhações, ofensas e perseguições diárias por parte de seu…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação simulada.

A existência de um acordo combinado antes mesmo de ser proposta ação trabalhista não justifica a rescisão do que foi homologado na Justiça. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo somente pode ser rescindido se houver coação. “Ainda que demonstrada a efetiva negociação em momento prévio ao ajuizamento da…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Site de vagas de emprego não é responsável por ofertas discriminatórias.

TST entendeu que provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, conforme preconiza o Marco Civil. Empresas não podem preterir candidatos a vagas de emprego por causa de cor, sexo, orientação sexual, condição socioeconômica, de acordo com a Constituição Federal. Entretanto, a responsabilidade se estende às plataformas online que divulgam essas vagas? A 6ª…

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30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro.

Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento da multa por litigância de má-fé aplicada na ação em que ele pretendia o recebimento de horas extras da A. Tonanni Construções e Serviços Ltda. Para a Turma, a não…

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30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de massa falida.

Nesse caso, a constrição não recai sobre o patrimônio da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos Ltda., empresa de Cachoeirinha (RS) em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é…

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30
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação.

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quinta-feira, reconheceu que a parcela conhecida como hiring bonus, ou bônus de contratação, tem natureza salarial e repercute sobre o depósito do…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST.

Não causa dano moral excluir da lista de promoções nome de funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou a tese para absolver a Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao PDV. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, afastou a…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG garante estabilidade a aprendiz grávida.

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período da estabilidade da gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto – a uma aprendiz que engravidou antes da data final…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG considera válida arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas.

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de aços e considerou válida a arrematação do imóvel penhorado pela metade do valor da avaliação e em cinco parcelas. O imóvel foi inicialmente avaliado em mais de R$4 milhões e…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo.

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular o acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda.,…

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