06
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual, diz TST.

O princípio da liberdade sindical pode ser restringido à atuação de federação estadual. Essa é a tese firmada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou a limitação da atuação da Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (Fhoremg) às entidades a ela filiadas. Com a decisão, em uma…

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06
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de coleta de lixo de Cuiabá é condenada por condições degradantes de trabalho.

A Justiça também reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Cuiabá, que terá que arcar com o pagamento ao trabalhador, caso a Ecopav deixe de fazê-lo  A falta de condições dignas de trabalho na Ecopav, empresa que até meados de 2017 era a responsável pela coleta de lixo de Cuiabá, levou a Justiça do Trabalho…

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06
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
ECT indenizará carteiro motorizado por assaltos sofridos.

Os assaltos causaram abalo emocional no empregado, que fazia entregas de motocicleta. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá de indenizar um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo (SP). A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência segundo a…

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06
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de segundo contrato a radialista da TV Omega Ltda. que exercia dois tipos de atividade em diferentes áreas. De acordo com a legislação que regulamenta a profissão, não é permitido, num único contrato, o exercício de determinadas funções para diferentes setores. Acúmulo de funções…

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05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 nega recurso de condomínio condenado solidariamente por acidente de trabalho.

Por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um condomínio residencial que foi condenado solidariamente a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais para o trabalhador de uma construtora que sofreu acidente enquanto executa uma obra no local. Os desembargadores explicaram que, além…

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05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante receberá pagamento de horas extras porque empresa não respeitou período de descanso da jornada compensatória 12×36.

Uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento de horas extras sobre o trabalho excedente a oito horas diárias e 44 semanais a um empregado formalmente submetido ao regime 12×36. A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade, considerou o regime de compensação inválido por não ter sido respeitado o…

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05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT anula eleição para direção de sindicato de vendedores de consórcios no sul de Minas.

A Justiça do Trabalho anulou a eleição para a escolha da diretoria do Sindicato dos Empregados em Administradoras de Consórcios em Vendas, Pós-Vendas, Serviços, Produtos em Concessionárias e Lojas Independentes de Veículos Motorizados, Distribuidoras de Veículos e Congêneres em Geral do Sul de Minas – Semconc. A decisão foi da 2a Turma do TRT-MG, que manteve…

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05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Safrista que teve lombalgia agravada pelo trabalho receberá indenização por danos morais.

Uma empregada que trabalhava nas safras de colheita de batatas em uma propriedade rural e que foi acometida por doença na coluna lombar receberá do empregador uma indenização por danos morais no valor de 10 mil reais. Ao analisar o caso, a juíza Cleyonara Campos Vieira, titular da Vara do Trabalho de Uberaba, verificou que…

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05
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula.

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria de Preparação de Óleos Vegetais e Animais, Sabões e Velas do Estado do Pará contra declaração de nulidade da Cláusula 20ª de…

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