201805.24
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Plenário afasta pagamento de auxílio-alimentação por não ser de natureza remuneratória.

Uma instituição financeira obteve o afastamento da condenação ao pagamento de auxílio alimentação para aposentado. A decisão plenária foi tomada durante o julgamento da Ação Rescisória (AR) 0010646-87.2016.5.18.0000 proposta no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). O banco questionava decisão do Juízo do Posto Avançado de Iporá que havia reconhecido a natureza remuneratória…

201805.24
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Rede de drogarias reconhece direitos de motoqueiro e acordo é homologado na Justiça do Trabalho.

O pedido de fim do contrato de trabalho ajuizado por um motoqueiro que trabalhou nos últimos cinco anos como entregador da rede Droga Chick terminou com um acordo na Justiça do Trabalho após a empresa reconhecer os direitos do trabalhador, já na própria contestação, mas alegar não ter condições de quitá-los no momento. Na ação,…

201805.24
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Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma…

201805.24
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Juíza condena varejista por danos morais e oficia Ministério Público para apuração de crimes contra consumidores e idosos.

A juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma varejista a pagar diversas verbas a uma ex-vendedora, incluindo uma indenização por danos morais no valor de R$20 mil. Isto porque ficou demonstrado que a empregadora cobrava metas de forma exagerada, limitava o uso de banheiro e impunha…

201805.24
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Mecânico de locomotivas que trabalhava até 16 horas por dia será indenizado por dano existencial.

O trabalhador submetido a jornadas extenuantes sofre inegáveis prejuízos em sua convivência social, nos relacionamentos familiares, projetos de vida, enfim, em sua dignidade, devendo ser reparado pelos danos morais sofridos. Assim se manifestou a 11ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, ao julgar favoravelmente o recurso de…

201805.24
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BB é condenado por “sanha maligna” contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem.

O desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, do TRT da 15ª região, foi enérgico ao mantercondenação do Banco do Brasil por transferir e rebaixar um funcionário acometido de câncer. No acórdão, o desembargador avisa: #nemvemquenaotem. No julgamento do recurso do BB, foi determinado ainda o envio de cópia dos autos ao MPT para que tome as providências que entender…

201805.24
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Empresários são condenados em R$ 9,8 milhões por tráfico de trabalhadoras.

A Justiça do Trabalho impôs indenização de R$ 9,8 milhões por danos morais coletivos a três envolvidos no agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação, foram condenados Leonardo Oscelavio Ferrada ME, Work Global Brazil…

201805.23
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TRT julga ação improcedente por ‘abuso de direito’.

Contrariando as pretensões de um trabalhador, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos e ainda condenou o reclamante ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por litigância de má-fé. Na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande a ECT foi condenada ao pagamento…

201805.23
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Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado….