13
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Família de ex-dirigente de futebol perde ação trabalhista e deve pagar R$ 1 milhão.

A família do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol Delfim de Pádua Peixoto Filho, morto no acidente aéreo do time da Chapecoense em 2016, terá que pagar honorários de sucumbência de aproximadamente R$ 1 milhão em uma ação trabalhista. Os familiares entraram na Justiça pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício de Delfim com a FCF….

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13
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória.

Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a reintegração ao emprego de uma coordenadora de projetos da Totvs S.A., de Belo Horizonte, dispensada após ser diagnosticada com câncer de mama. No entendimento da Turma, a dispensa não foi discriminatória em razão da doença,…

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13
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado.

A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a empresa passava referências negativas…

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10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB.

Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar os embargos de declaração opostos pela Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB), a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que um advogado empregado cobra da entidade o pagamento de honorários…

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10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS.

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação…

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10
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora.

A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Tubarão (SC) a pagar a uma professora da rede pública as diferenças decorrentes da redução do percentual pago a título de gratificação de regência de classe. Para a Turma, a alteração…

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09
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista.

Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada pela Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda., de Brasília (DF), foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde…

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09
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria.

A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de uma auxiliar de saúde bucal de Campos dos Goytacazes (RJ) obter vantagens previstas em instrumento coletivo de cuja negociação a empregadora, Personal Services Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., não tenha tomado parte. A…

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09
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações.

Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pensão mensal em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redução da capacidade de…

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08
janeiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum de SP.

Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Estadual de ação ajuizada por um servidor do 26º Tabelionato de Notas de São Paulo admitido sob o regime estatutário, sem concurso público, antes da…

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