19
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado acionado por WhatsApp fora do horário de trabalho receberá horas extras.

A juíza Daniela Torres Conceição, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa de transporte rodoviário de passageiros a pagar horas extras a um ajudante de tráfego que era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho. Pelo que consta nos cartões…

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19
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico indenizará auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta.

A empresa usava a chamada barreira sanitária como justificativa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a BRF Brasil Foods S/A ao pagamento de indenização a uma auxiliar de produção por não ter instalado portas nos boxes dos chuveiros do setor de aves da fábrica de Rio Verde (GO) usando a chamada barreira…

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19
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado.

A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular. Por unanimidade de votos, os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheram recurso de revista da Soluções Farma Centro de Distribuição de Medicamentos Ltda., de Porto Velho (RO), contra pedido de indenização em honorários advocatícios feito…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST reconhece que reintegração não afasta direito a pensão por doença ocupacional.

A 2ª Turma do TST concedeu pagamento de pensão mensal vitalícia a um trabalhador vítima de doença ocupacional que já havia obtido o direito à reintegração no emprego em razão de garantia convencional. Segundo a turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não afastam o direito à indenização por danos materiais na forma…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus.

Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir o percentual de serviço que deveria ser mantido na greve realizada pela categoria…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indenizada corretora de seguros frustrada por não receber viagem como prêmio.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., que solicitou a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 7.906,68 de indenização por danos morais e de R$5 mil, por danos materiais, a uma ex-funcionária. A empresa…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos.

O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um leiloeiro oficial que, por meio de mandado de segurança, buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma Toyota…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT.

O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Ri Happy Brinquedos Ltda. não exija que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro.

Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para questionar a penhora de R$ 92 milhões determinada pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo a…

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15
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma.

Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou nula uma sanção. O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia havia condenado…

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15
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RN reverte justa causa de empregada acusada de furtar calça jeans.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu demissão por justa causa de ex-empregada da C&A Modas Ltda. acusada de furtar uma calça jeans. A decisão manteve julgamento anterior da 5ª Vara de Natal (RN). Inconformada, a empresa recorreu da decisão ao tribunal. A ex-empregada alegou em sua defesa ter sido contratada como…

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15
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Faculdade particular é condenada a indenizar coordenadora pelo atraso reiterado de salários.

A Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam) foi condenada a pagar R$ 10.000,00 de indenização por danos morais a uma coordenadora geral acadêmica que comprovou o atraso reiterado no pagamento de salários durante o vínculo empregatício. Ainda passível de recurso, a decisão unânime é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região…

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