21
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Uma ex-auxiliar de cozinha de um restaurante de Belo Horizonte conseguiu na Justiça a rescisão indireta do seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações. É que, segundo a trabalhadora, o estabelecimento comercial descumpria sistematicamente obrigações do contrato de trabalho, como atraso mensal do salário, falta de depósitos do FGTS e recolhimentos previdenciários,…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Banco terá que reintegrar empregado dispensado com 32 anos de serviço para evitar estabilidade provisória.

Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a estabilidade pré-aposentadoria prevista na cláusula 27ª da convenção…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos.

A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. O operador de máquinas fez uma reclamação trabalhista contra uma fábrica de vidros temperados sob alegação que trabalhava em condições insalubres e que em…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
TRT-13 altera competência trabalhista para foro de domicílio do reclamante.

A distância geográfica entre o juízo do local onde o serviço foi prestado e o do domicílio do trabalhador (reclamante) pode alterar a competência territorial da Justiça do Trabalho. Isso porque, caso tal distância seja considerável, o reclamante pode não suportar as despesas decorrentes dessa distância, o que constitui cerceamento do direito de ação —…

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21
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa.

Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados. 20/02/20 – Representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) aceitaram nesta quarta-feira (19) proposta de acordo da Vice-Presidência do Tribunal…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos.

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Indeferida gratuidade de justiça à empresa inserida no Plano Especial de Execução do TRT/RJ.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA., que solicitou gratuidade de justiça por integrar o Plano Especial de Execução do TRT/RJ. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
BR Distribuidora e entidades sindicais assinam acordo coletivo em conciliação no TST.

O acordo prevê compensações e limites para redução de salários após privatização. 19/02/20 – O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora S. A. e as entidades sindicais representantes dos empregados. O ajuste foi construído em conciliação conduzida pelo ministro em dois…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
NJ – Banco terá que manter plano de saúde vitalício para empregado.

Um banco terá que assegurar a um empregado o plano de saúde vitalício previsto no programa interno da instituição financeira, denominado “Quarter Quality Club”. A decisão foi dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para garantir o benefício,…

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20
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Plano de saúde administrado pela Petrobras arcará com tratamento de aposentado com câncer.

Tutela de urgência foi deferida pela juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso da 18ª vara do Trabalho de Curitiba. A juíza do Trabalho substituta Jacqueline Aises Ribeiro Veloso, da 18ª vara do Trabalho de Curitiba, deferiu pedido de urgência a trabalhador aposentado da Petrobras para que o plano de saúde administrado pela empresa…

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19
fevereiro
2020
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência.

A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo juízo de primeiro grau. Condenação Em reclamação trabalhista, a…

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