13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização ilimitada: enfraquecimento da atuação coletiva e desarticulação social.

O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos. Anteriormente, prevalecia o entendimento de que a terceirização, em regra, apenas era admitida em atividades-meio, isto é, de mero apoio ou suporte, mas não nas atividades-fim da empresa tomadora, não se permitindo a terceirização das atividades que integrassem o núcleo…

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13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista – do teletrabalho.

Com a edição da lei 13.467 em 2017, conhecida como lei da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, foi inserido na legislação novos regramentos a respeito do trabalho realizado no âmbito do domicílio do empregado ou à distância. Anteriormente a Consolidação das Leis do Trabalho já tratava do…

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13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Garantia de emprego existente e a reforma trabalhista.

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve ser constituída por todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados, conforme Norma Regulamentadora número 05 (cinco) do Ministério do Trabalho, em cada estabelecimento, e deve estar sempre em regular funcionamento. A discussão começa quando a Lei exige que a CIPA seja constituída por representantes dos…

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13
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Honorários periciais na reforma trabalhista e a IN n.º 41/18 do TST.

A edição da Instrução Normativa n.º 41/18 pelo Tribunal Superior do Trabalho: contextualização Na sessão do dia 06 de fevereiro de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a criação de uma Comissão para elaboração de minuta de uma Instrução Normativa a respeito da aplicação temporal das novas regras de Direito Material e…

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11
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Indisciplina judiciária trabalhista.

Uma das principais garantias da independência dos juízes no Brasil é dada pela Constituição federal, que assegura a sua vitaliciedade e a liberdade para aplicarem as leis. Em muitos casos, porém, essa liberdade vai longe demais por estar protegida pela vitaliciedade. É isso o que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em que vários juízes…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: uma realidade?

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restou caracterizada como a Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho (artigo 507-A1 da CLT), desde que: (i) a remuneração do trabalhador seja superior a duas vezes o…

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10
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação do princípio da norma mais favorável após a reforma trabalhista.

É inegável que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças bastante expressivas e , também, grandes feridas, pensando-se na sistemática protetiva que lhe inerente, cujas cicatrizes marcarão, por longo tempo, esta atual trajetória de perversidades sobre a qual baila o Direito do Trabalho. Dentre as mudanças, têm-se a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado em…

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06
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Realidade e fantasia: A terceirização e o julgamento da matéria pelo STF.

No último dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, declarando ser constitucional a terceirização de atividade-fim nas empresas. Afastou, assim, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consubstanciado na Súmula 331 – III, que impedia a terceirização de serviços que não…

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05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização para todas atividades.

Em votação finalizada com o placar de 7 a 4, prevaleceu, na semana passada, o entendimento na Suprema Corte brasileira a favor da terceirização na atividade-fim. Desprovida de qualquer regulamentação legal até o ano de 2017, as situações envolvendo terceirização de serviços por parte das empresas vinha sendo, até então, apreciada pelo Judiciário com base…

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05
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Eleições e a liberdade de expressão no ambiente de trabalho.

Os meses que precedem as eleições propiciam uma ponderação sobre a liberdade de expressão, notadamente em sua concepção política. O direito fundamental à liberdade de expressão é uma garantia constitucional inserida, inclusive, no rol de direitos indisponíveis da personalidade, o que por si só já demonstra o alto grau de proteção conferido pelo legislador constitucional….

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