22
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A Lei 12.506/2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da Constituição Federal, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. Já tem pacificada sua interpretação de que se trata…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada.

Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado. O art. 74, § 2º, da CLT determina ao empregador que realize o controle da jornada de trabalho dos seus empregados, nos seguintes termos, verbis: “para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A operação ‘pente-fino’ e seus paradoxos.

O recente anúncio pelo governo federal de mais uma operação “pente-fino”, voltada a apurar fraudes na concessão de benefícios previdenciário pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sinaliza que a estratégia de contenção de gastos veio para ficar, podendo ser prorrogada até 2022. A reiteração da prática e os agudos reflexos que ela traz…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Brumadinho: indenizações por danos morais no maior acidente do trabalho da história.

Em janeiro, uma tragédia ambiental e humana chocou o País. O rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho (MG), contaminou a água e o solo da região, destruiu propriedades, matou milhares de animais e, entre mortos e desaparecidos, vitimou mais de 300 pessoas, muitas das quais eram trabalhadores que prestavam serviços à…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Paradigma salarial – Reforma Trabalhista veda a indicação de paradigma remoto.

A palavra paradigma na origem grega pode ser traduzida como um modelo ou padrão a ser seguido. Na esfera trabalhista, paradigma é tido como o empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. É o comparativo, no aspecto salarial e capacidade técnica e produtividade no desempenho das atividades, entre um empregado e…

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20
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Não basta baratear o emprego.

O governo deveria cuidar da criação de empregos em vez de carregar a bandeira de uma nova e ainda muito mal explicada reforma trabalhista. O governo deveria cuidar da criação de empregos, por meio de estímulos ao crescimento econômico, em vez de carregar a bandeira de uma nova e ainda muito mal explicada reforma trabalhista….

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19
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O governo e as classes laboriosas.

Oxalá em 1.º de Maio o presidente anuncie investimentos públicos que criem empregos Um dos mistérios do governo de Jair Bolsonaro consiste na fórmula – se é que existe – do enfrentamento do desemprego. Entre os estragos causados pelo governo Dilma Rousseff, o mais grave consistiu na recessão, com falência da economia e desaparecimento de…

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19
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A análise da ‘pejotização’ pelo CARF.

O complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre ‘pejotizados’ e empresas contratantes. Ao “apagar das luzes” de 2018, turma de Câmara da Segunda Seção do CARF promoveu ao exame e julgamento de tema bastante tormentoso, qual seja: a contratação de “empresas para prestar serviços relacionados à sua atividade-fim”, sendo estas eram…

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19
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Incêndio no Flamengo e proteção do atleta adolescente.

Diante da legislação atual, os clubes deverão observar as normas de proteção em seus alojamentos. Tragédia no Centro de Treinamento do Flamengo Ninho do Urubu No dia oito de fevereiro deste ano, por volta das 5h00, ocorreu um incêndio em decorrência de um curto-circuito em um ar-condicionado no Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como…

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19
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A transcendência do recurso de revista de competência do TST.

Problemas e soluções após um ano de vigência da reforma trabalhista. A reforma trabalhista regulamentou, no art. 896-A da CLT, o instituto da Transcendência, cuja finalidade é filtrar as causas relevantes que devem ser analisadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. A partir do seu advento, somente serão julgados recursos de revista que ofereçam reflexos gerais de…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Tribunal Superior do Trabalho e a insustentável doutrina da “greve política”.

No último dia 11, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em que considerou abusiva a greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras, deflagrada em junho de 2018. Abrindo a divergência que acabou vencendo a sessão, o ministro Ives Gandra afirmou que “não cabe discutirmos greve quando não está…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Tratamento desigual da dor.

O preço que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a única base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido. Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior…

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