05
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Benefícios indevidos – ausência de contribuição sindical e assistencial.

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467) provocou profundas alterações nas relações sindicais. Uma das mais importantes, senão a maior, foi a mudança da regra de custeio das entidades sindicais (artigos 545, 578 e 579 da CLT), que tornaram facultativo o pagamento da contribuição sindical. É importante lembrar que até a reforma…

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05
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
30 anos de crise.

Livro de Pazzianotto nos auxilia a não repetirmos os erros do passado recente. A expectativa, quando se faz uma reforma trabalhista, está centrada na geração de empregos. Porém a criação de postos de trabalho tende a ocorrer, sim, mas de forma lenta. O quadro recessivo leva à capacidade ociosa nas empresas. Assim, mesmo com uma…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiça do Trabalho: o que realmente interessa e deve ser feito?

No Brasil, é comum questões importantes serem menosprezadas em detrimento de discussões que, se priorizadas, poderiam solucionar muitos embates. Extinguir a Justiça do Trabalho, como sinalizou o presidente Jair Bolsonaro, seria um procedimento complexo, que depende de emenda constitucional. Além disso, surgiriam inúmeros problemas se, de fato, a justiça especializada fosse extinta: a falta de…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Brumadinho, reforma trabalhista e tarifação do valor da dignidade do trabalhador.

A labuta, pois, deveria ser um meio de vida, e não de morte. A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho os arts. 223-A a 223-G da CLT, que tratam do “dano extrapatrimonial”. Além de dispor sobre os direitos passíveis de violação para a caracterização do dano extrapatrimonial da…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte quis dizer que o pagamento…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica.

Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não fosse, presumia-se o ilícito e o crime de marchandage. Foi nesse sentido que caminhou o entendimento do TST ao unificar a jurisprudência na Súmula 331, fixando-se no conteúdo do trabalho…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Uber e o Direito do Trabalho.

Não tenho dúvida nenhuma em relação à não caracterização dos motoristas como ‘parceiros’, mas sim como subordinados trabalhistas da empresa. Recentíssima decisão da Court d’Appel francesa, no dia 10 de janeiro, definiu a relação entre a Uber e seus contratados como expressiva de uma relação de subordinação trabalhista, um autêntico contrato de trabalho. Cá entre…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho.

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que enterrou, com lama e sangue, centenas de pessoas, de animais, de residências, de estabelecimentos comerciais e…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF.

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial. Também trouxe um…

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30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Extinção do contrato de trabalho por comum acordo entre empregado e empregador.

As inovações trazidas pela reforma trabalhista. A CF/88 dispõe em seu art. 7º, inciso I, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, “relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre…

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30
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A reflexão como consolo de mais uma tragédia anunciada.

O Poder Público tem que entender sua responsabilidade: não há mais espaço para conivência ou omissão. Mineiro desde que se entende por gente observa as montanhas no horizonte e sabe que, por trás, a mineração trata de mastigá-las. Resta a “casca”, quando resta. As montanhas e a mineração se misturam às entranhas de nós, mineiros,…

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