07
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Governo reforça desobrigação da contribuição sindical, mas falta concluir a reforma.

A reforma trabalhista de 2017 retirou o caráter compulsório das contribuições sindicais pagas por empregados e empregadores aos sindicatos representativos de suas respectivas categorias. O custeio, que antes era obrigatório, passou a ser facultativo, de forma que o empregador só pode proceder ao desconto da contribuição quando expressamente autorizado pelo empregado. O impacto disso para…

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06
março
2019
Clipping, Doutrina,
“O “imposto sindical” e a MP de Bolsonaro.

“Presidente alterou a CLT para reforçar um princípio estabelecido na reforma trabalhista: os sindicatos não podem cobrar dos trabalhadores que não tenham intenção de contribuir. O carnaval nem chegou a começar para sindicatos e sindicalistas que vinham usado uma interpretação bastante forçada de um trecho da reforma trabalhista para continuar cobrando o “imposto sindical” – um valor…

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06
março
2019
Clipping, Doutrina,
As possibilidades de trabalho intermitente após a reforma trabalhista.

A ampla possibilidade da contratação de empregado para prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista. No entanto, antes disso a Consolidação das Leis do Trabalho já fazia uma tímida referência ao trabalho intermitente, admitindo-o no caso dos trabalhadores no serviço ferroviário — considerado…

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01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho autônomo sob a perspectiva reformista.

Espera-se que não haja uma ‘banalização’ da autonomia de forma a permitir que direitos sejam usurpados. A) A relação de emprego e seus requisitos caracterizadores De acordo com os artigos 2o e 3o, da CLT, ambos mantidos pela Reforma Trabalhista, para que seja caracterizada a relação de emprego, como espécie de relação de trabalho, é necessário…

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01
março
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A obrigação de pagar indenização por dano sofrido pelo empregado.

Nem todo dano sofrido pelo empregado, ainda que no desempenho de suas atribuições contratuais, enseja o pagamento de indenização a cargo do empregador, como decorre do exame atento da lei. E este tema relativo ao dano sofrido pelo empregado no exercício de suas atividades decorrentes do contrato de trabalho insere-se no capítulo da responsabilidade civil…

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28
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiçado Trabalho?

Acabar com ela em nada vai ajudar se as mazelas indicadas migrarem para outro ramo do Poder Judiciário. Cresce no Brasil a ideia de extinguir a Justiça do Trabalho com vistas a reduzir despesas e simplificar processos. No mundo há, basicamente, cinco modelos neste campo: 1) Justiça do Trabalho separada da Justiça comum e que…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Ônus de provar que terceirizado prestou ou não serviços é do contratante.

Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efetiva prestação de serviços por determinado trabalhador ao…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Constituição e Justiça Trabalhista.

Embora ainda não se saiba se o projeto de extinção da Justiça do Trabalho é mesmo concreto ou foi apenas uma ideia comentada em voz alta pelo presidente que, agora – diante das convocações dos protestos contrários à proposição – dá sinais de recuo, a polêmica está instalada. De antemão, podemos assegurar que a supressão…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Novos institutos do Direito do Trabalho, a terceirização e as ocupações do futuro.

A Quarta Revolução Industrial[1], caracterizada pelo uso intensivo das tecnologias de transformação digital, viabiliza o uso de dados de forma sem precedentes na história. Para David Brooks[2], num mundo crescentemente complexo, a confiança nos dados pode reduzir distorções cognitivas e iluminar padrões que ainda não eram possíveis de serem observados. Yuval Harari[3] explica que o…

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26
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Empregador deve ter conduta ativa durante limbo jurídico previdenciário de funcionário.

O limbo jurídico previdenciário pode ser compreendido como o período em que o empregador, o empregado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) discordam da aptidão do trabalhador para retorno ao trabalho após período de afastamento em gozo de benefício previdenciário. Ocorre quando o empregado segurado tem alta médica do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuições da reforma trabalhista.

Vem crescendo o número de empregos com carteira assinada no Brasil, depois de três anos de queda, segundo o Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Em 2018, o país registrou uma expansão de 0,7%, com a criação de 529 mil postos de trabalho formais, com ênfase nas regiões Sudeste e…

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25
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Sobrejornada rotineira ignora a precaução e não pode ser tolerada.

O conjunto de alterações na CLT trazido pela chamada “reforma” trabalhista criou a possibilidade de que o trabalhador e o empregador ajustem, por meio de pactuação coletiva ou individual, jornada superior à constitucionalmente fixada, que é de oito horas diárias e 44 semanais. O parágrafo único do artigo 611-B coroa essas alterações ao consignar que “regras…

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