22
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

Leia mais
22
abril
2019
Clipping, Doutrina,
O centenário da Organização Internacional do Trabalho e a Revolução 4.0.

É preciso repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral. Repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral geradas pela adoção de novas tecnologias produtivas. Esta foi a conclusão do seminário sobre desafios trabalhistas regionais1, organizado pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe – CEPAL, que reuniu…

Leia mais
15
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Juízes do Trabalho são tímidos ao aplicar multa a testemunha que mente.

Dentre as várias mudanças introduzidas pela lei de Reforma Trabalhista, a possibilidade de aplicação pelo juiz da multa por litigância de má-fé à testemunha que altera a verdade dos fatos em juízo, foi a que mais despertou expectativa quanto à sua efetiva implementação na rotina forense. Introduzida pela CLT, a multa tem como objetivo impor…

Leia mais
12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

Leia mais
11
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A prejudicialidade das regras referentes às gorjetas com a reforma Trabalhista.

Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista. Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Do ponto de vista jurídico, MP da contribuição sindical é uma tragédia.

A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.

Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…

Leia mais
05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical?

O Informativo TST nº 192, noticiou decisão da SBDI-II daquela Corte Superior sob o tema que enfrenta o direito à liberdade de associação profissional ou sindical e condições para a aquisição da personalidade sindical que merecem reflexão. Diz respeito, ainda, às expectativas que a jurisprudência poderá tomar diante da transformação inexorável pela qual passarão os…

Leia mais
05
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Regulamento interno das empresas – Regras que devem ser respeitadas.

A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. Contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estarem previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Com isso, se faz necessário que as empresas se utilizem de outras fontes normativas…

Leia mais
04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Horas extras nos casos de viagem e pernoite – O que considerar?

A dinâmica do mercado de trabalho e a tecnologia aliada ao meio de transporte cada vez mais prático e rápido fez emergir, já há algum tempo, a situação de inúmeros profissionais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Paralelamente, há também casos de profissionais que nem moram e tampouco trabalham em cidades fixas,…

Leia mais
04
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas?

A reforma impactará contribuições pagas em condenações trabalhistas? Embora a reforma previdenciária não trate expressamente sobre as contribuições previdenciárias em condenações trabalhistas, uma sutil alteração da Constituição Federal poderá resolver uma discussão iniciada em 2008. Trata-se do marco inicial para o cálculo dos juros de mora previdenciários nas ações trabalhistas. Naquele ano, a Lei nº…

Leia mais

Calendário

agosto 2019
S T Q Q S S D
« jul    
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

Acompanhe no facebook