22
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma da CLT e dano moral.

Apesar de a Justiça do Trabalho estar abarrotada de ações envolvendo pedidos absurdos de ressarcimento de dano moral, as associações de juízes trabalhistas continuam criticando as medidas adotadas pela reforma trabalhista para acabar com expedientes usados por trabalhadores para tentar auferir renda indevida à custa dos empregadores. No direito do trabalho, o dano moral resulta…

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21
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista e suas distorções.

O objetivo do presente artigo é propor uma reflexão sobre as modificações decorrentes da reforma trabalhista em relação aos direitos dos trabalhadores e mostrar como, em várias das suas “inovações”, o texto legal cria distorções injustificáveis do ponto de vista da unidade do ordenamento jurídico, tratando o trabalhador de forma inferior à que a legislação…

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21
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Sócio retirante e a reforma Trabalhista.

Lei 13.467/2017 proporcionou o encerramento de grande debate gerado pela doutrina e jurisprudência quanto ao prazo final de responsabilidade do sócio que se desliga de uma empresa. Com a reforma trabalhista o artigo 10 A da Consolidação das Leis Trabalhistas passará a prever a responsabilidade subsidiaria do sócio retirante com uma ressalva quanto a preferência…

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20
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A criação de obrigações via princípios.

O filósofo do Direito Ronald Dworkin foi um dos mais influentes teóricos da atualidade. No Brasil, várias de suas premissas são mencionadas em peças jurídico-processuais e artigos doutrinários, normalmente no tocante à relação entre regras e princípios. Princípios, mais genéricos, poderiam se sobrepor a regras, mais específicas, ampliando-se ou reduzindo-se obrigações e direitos textualmente registrados…

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20
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
A Reforma Trabalhista Dispensa Intervenção do Sindicato para Demissão Coletiva.

Uma das grandes discussões levantadas pelos sindicatos foi a inclusão do art. 477-A da CLT, estabelecida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Assim dispõe o referido artigo: “As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo…

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19
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Teletrabalho/Home office.

O direito do trabalho não poderia ignorar tal realidade e a lei 13.467, num esforço legítimo e eficaz, em nosso entendimento, conseguiu traçar as linhas mestras para a regulação desta modalidade de contrato, outorgando às partes o direito de formatar o ajuste de forma particular, individual ou coletivamente, gerando, assim, segurança jurídica mínima. Considerações iniciais…

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18
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do Trabalho.

Embora já admitido doutrinária e jurisprudencialmente muito antes, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a ser albergado legalmente no direito do Brasileiro, no artigo 28 do CDC. Depois disso outras normas se seguiram, como o art. 34 da lei 12529/2011, e, naturalmente, sua consagração no art. 50 do Código Civil de 2002. O…

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18
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O home office de Chico e o de Francisco.

Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pela primeira vez definiu as regras para que seus servidores pudessem usufruir as vantagens do teletrabalho, ou home office, como popularmente conhecido (Resolução n. 1499). O objetivo, segundo a própria Corte, foi motivar e comprometer as pessoas e buscar a melhoria contínua do clima organizacional e da…

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18
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Opinião – Reforma do contrato trabalhista.

Uma das alterações mais polêmicas trazidas pelo projeto de modernização da legislação trabalhista, o artigo 507-B prevê que é “facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria”. Em seu parágrafo único, o dispositivo refere que…

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15
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista e o descaso com a despedida coletiva de trabalhadores.

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que introduz várias modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, tem sido conhecida como a reforma trabalhista. E, com efeito, traz importantes mudanças no âmbito do direito individual, do direito coletivo, do direito sindical, do processo do trabalho, na atuação dos tribunais do trabalho e no…

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13
setembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Conheça o Acordo Extrajudicial da Reforma Trabalhista.

A reforma trabalhista contemplou a inclusão no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho do artigo 855-B, criando o denominado Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial. Em um exame rápido, o novo instrumento processual busca solucionar uma demanda recorrente dos sujeitos das relações de trabalho que é a chancela judicial de acordos…

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13
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
A Reforma Trabalhista e o papel dos Sindicatos.

O papel dos sindicatos é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista. Para falar desse assunto, convidei a advogada Viviane Regina Vieira Lucas, especialista nesse assunto. Confira o artigo que ela escreveu especialmente para o nosso blog: Nossa história sindical, erguida e sustentada por trabalhadores, nasceu no final do século XIX, acompanhando a evolução…

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