29
setembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
O teletrabalho e o direito de demandar.

O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista nos artigos 75-A a 75-E da CLT, alterados pela Lei nº 13.467, que entrará em vigor no dia 11 de novembro. Nesse sentido, estipulou-se que o teletrabalho consiste na prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação…

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29
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
O Brasil é o único certo?

Uma das características mais marcantes da indústria moderna é a produção em redes que são compostas por diversas empresas e profissionais que operam de modo articulado. Olhando de fora, as redes exibem relações bastante assimétricas, congregando empresas de vários portes e funções variadas. Cada uma é autônoma, mas a interação entre elas é baseada no…

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29
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil.

Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provisória ou permanentemente para o trabalho e até para os mais simples atos da vida humana. O gasto da Previdência Social atinge cerca de 5% do Produto…

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28
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
E-Social aumenta o risco de multas para as empresas.

O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis fiscais e contribuir para a modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de validações…

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28
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo empregatício.

A lei 13.467/17 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderão produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo do trabalho. Dentre as inovações, destaca-se a regulamentação o modelo do trabalho intermitente no artigo 452-A, inserindo-o, com todas as peculiaridades que apresenta, na condição de trabalho sob vínculo de emprego,…

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28
setembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Privacidade e monitoramento digital.

Atualmente, há diferentes métodos de monitoramento digital do empregado, sendo que alguns são capazes de registrar todas as senhas digitadas ou mesmo tirar fotografias de tudo o que estiver sendo visualizado em seu monitor. Afinal, pode o empregador adotar todos os métodos de monitoramento das atividades realizadas pelo empregado sob o argumento de que este…

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28
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Ação tenta reverter regressão trabalhista.

Como é cediço o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, interpôs perante o STF Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de alguns dispositivos da Lei de Reforma Trabalhista, (Lei 13.467/2017) e o fez com muita propriedade. O Judiciário Trabalhista sempre manteve gratuidade àqueles que se sentiam prejudicados nas relações de trabalho quando empregadores deixam de…

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28
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Acordos extrajudiciais e nova CLT são bons para quem?

A famigerada reforma trabalhista, materializada por meio da lei 13.467/2017, tratou de vários temas, não somente envolvendo a normatização das relações de trabalho, no campo individual, coletivo e sindical, como também tratou de temas processuais, ou seja, relacionados ao funcionamento da Justiça do Trabalho e ao andamento dos processos que nela tramitam. Não por acaso,…

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26
setembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A banalização do dano moral.

O dano moral é conceituado pela doutrina brasileira como lesão que atinge interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, sendo o bem lesionado integrante dos direitos da personalidade, como a intimidade, honra, dignidade, imagem e bom nome que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação. Destas definições se apreende a natureza subjetiva…

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25
setembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Prescrição intercorrente é mudança que mais impacta ações trabalhistas.

Dentre as principais alterações introduzida pela reforma trabalhista, com impacto direto não apenas sobre futuras ações trabalhistas, como ainda sobre os processos já em andamento figura a prescrição intercorrente, introduzida expressamente pelo art. 11-A, que reza Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência…

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22
setembro
2017
Clipping, Doutrina,
Obrigações trabalhistas a quem não emprega?

Shopping centers são espaços múltiplos, dinâmicos e concebidos a partir da integração de produtos e serviços que possibilitam aos visitantes uma experiência única. O segredo dessa diversidade é a interação e a complementaridade dos diferentes negócios do espaço. A percepção da multiplicidade é fundamental, principalmente quando se está diante do desafio de bem identificar as…

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22
setembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Trabalho intermitente: novo conceito de vínculo de emprego.

A Lei 13.467/2017 tem sido objeto de análise em todos os impactos que poderá produzir nas relações trabalhistas, individuais e coletivas e no processo do trabalho. Dentre as inovações, destaca-se a regulamentação o modelo do trabalho intermitente no artigo 452-A, inserindo-o, com todas peculiaridades que apresenta, na condição de trabalho sob vínculo de emprego, trazendo…

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