26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Como reduzir a informalidade?

Com os desempregados, os informais chegam a 50 milhões de brasileiros – a metade da força de trabalho. De modo prático, tenho considerado informal o trabalho realizado sem proteções trabalhistas e/ou previdenciárias. A informalidade prejudica as pessoas que ficam desamparadas nas situações de risco (doença, acidente, gravidez, envelhecimento e morte). E prejudica as finanças públicas…

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26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida.

Oito questionamentos acerca do tema. O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito…

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25
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Aposentadorias especiais e a controversa exigência retroativa de contribuições adicionais.

Análise de recente precedente do STF. Em sessão de 4.12.2014 o STF examinou o direito (previdenciário) à aposentadoria especial no trabalho sob condições de insalubridade, em decisão no Agravo em Recurso Extraordinário 664.335/SC (de 4.12.2014), e os debates dos Ministros acabaram despertando a interpretação, da parte de alguns agentes fazendários, de que seria viável a…

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24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Regime de teletrabalho pós-reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Previsto no Capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da duração do trabalho, o Teletrabalho passou a ser uma interessante possibilidade de contratação pelas empresas após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 – a chamada “reforma trabalhista”. Para facilitar o entendimento, teço a seguir algumas considerações importantes sobre o Instituto. O trabalho…

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24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A lei da liberdade econômica sob o aspecto trabalhista.

No dia 21 de agosto de 2019, o Projeto de Lei sob nº 21/2019 foi aprovado no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados, sendo então encaminhado para sanção Presidencial. Referido projeto, nada mais é do que a conversão em Lei, da tão falada “Medida Provisória da Liberdade Econômica – nº 881/2019”. Inicialmente, diga-se…

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23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A importância do voto vencido no julgamento colegiado.

O processo do trabalho não tem previsão de recurso específico no caso de decisão fruto do voto da maioria, em que exista um voto vencido. Em razão deste fato, certamente, nunca se deu importância à tese jurídica vencida em julgamento colegiado, pois a tese vencedora é que colocará fim à demanda. Ocorre, não raro, do…

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23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Repercussão geral e suspensão de processos.

A suspensão indefinida e ilimitada de processos trabalhistas tem gerado insegurança jurídica nessa seara do direito. O sistema de precedentes judiciais vem sendo implementado no Brasil por meio de diversas alterações legislativas desde a reforma do Judiciário, que inseriu as súmulas vinculantes e a repercussão geral como requisito de admissibilidade de recursos para o Supremo…

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23
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O abuso na execução trabalhista e a desconsideração da personalidade jurídica.

Não são poucos os casos em que o empregado ganha a ação, mas não consegue receber os seus direitos. Isto acontece, na maioria das vezes, por fraude à execução, praticado pelo empregador, o qual camufla seus bens por meio de expedientes jurídicos diversos. Isto, no entanto, não pode justificar que, na louvável ânsia de garantir a…

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18
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A reforma das normas de segurança do trabalho: risco ou alívio para as empresas?

Análise sobre a complexidade desta seara trabalhista em face do movimento de reforma normativa iniciado pelo governo. Dentro do universo trabalhista, as normas regulamentadoras (NRs) da segurança e da medicina no trabalho sempre foram um dos principais desafios para a realidade das empresas brasileiras, seja por dificuldades de interpretação/aplicação de alguma das normas, seja pela…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais. Pergunta ► Quando da ausência do reclamante em audiência, com arquivamento do processo na forma do artigo 844 da CLT, pode o Juiz do Trabalho dispensá-lo do pagamento de custas processuais? E, mais, se for beneficiário da justiça gratuita, mesmo…

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