29
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Como proteger quem trabalha sem emprego?

O Brasil possui programas razoáveis nesse sentido, mas, com exceção do MEI, são caros e inflexíveis. Em artigo publicado nesta coluna em 25/7/2019, destaquei o crescimento acelerado do número de brasileiros que trabalham por conta própria – autônomos, casuais, por projeto, em plataformas digitais, etc. São pessoas que, na sua maioria, não dispõem de proteções…

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28
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra.

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas. O Senado aprovou na última semana, dia 21, o projeto de lei de conversão (PLV 21/19), decorrente da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A proposta teria como objetivo a desburocratização e a simplificação de processos…

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28
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Efeitos da reforma trabalhista.

É possível notar as consequências do projeto que entrou em vigor em novembro de 2017. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Ela não trouxe, como esperado inicialmente, avanços expressivos na contratação de trabalhadores, e as taxas de desemprego seguem altas, com cerca de 13 milhões de pessoas sem trabalho no País….

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27
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Como registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT pela internet.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos…

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27
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista: como ficou o seguro-desemprego?

É preciso ficar atento quanto aos requisitos para sua concessão, número de parcelas, valor e prazo para requerimento, além das mudanças que ocorreram com a Lei 13.467/17. O seguro desemprego é um direito constitucional garantindo aos trabalhadores e considerado clausula pétrea em nossa Constituição, onde se encontra previsto no capítulo II, artigo 7º, inciso II, que dispõe:…

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26
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
A conversão em lei da MP da Liberdade Econômica e o trabalho aos domingos.

Na quarta-feira, 21, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O novo regramento, que ainda terá que passar pela sanção presidencial, visa trazer medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise da MP no Congresso, foram…

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23
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Síndrome de Burnout: como organizações podem prevenir no ambiente de trabalho.

O acúmulo de tarefas e cobranças excessivas têm levado ao esgotamento profissional de trabalhadores dos mais diversos segmentos do mercado. O tema está em evidência, embora não seja novo. No início dos anos 70, o médico psicanalista Hebert J. Freudenberger se autodiagnosticou com um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de exaustão mental extrema decorrente de esgotamento…

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23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A insegurança jurídica do trabalhador rural com as horas “in itinere”.

É de conhecimento geral que a Lei nº. 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe modificações substanciais às relações de trabalho, tendo a geração de emprego e a propulsão econômica do país como escopo principal. Mesmo após um ano e sete meses de sua vigência, a reforma ainda gera dúvidas sobre as disposições acrescidas à…

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23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
MPT, TST e as ações revisionais sobre adicional de periculosidade.

No dia 01/08/2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o tema n. 10 da tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos para firmar o entendimento expresso nos seguintes termos: DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X MÓVEL: I – A Portaria MTE nº 595/2015…

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22
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
TRT3 reconhece que motorista da Uber é empregado.

Reconheceu o órgão que o motorista não exerce as atividades por sua iniciativa e conveniência e não se auto-organiza. Analisando os autos do processo n. 0010806-62.2017.5.03.0011, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (TRT3), por sua 11a Turma e pela 1ª vez nessa corte, que o motorista da Uber é empregado. A Redatora…

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