05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
PLR e a atuação limitada da Justiça do Trabalho em dissídio coletivo.

Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na…

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04
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A cláusula de paz nas negociações coletivas e o dever de influência sindical.

As relações de trabalho são essencialmente conflituosas. Especialmente no âmbito do direito coletivo do trabalho, quando as partes chegam a um consenso, geralmente costuma-se firmar um instrumento para materialização da negociação coletiva, via acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. A Organização Internacional do Trabalho estimula a prática da negociação coletiva, considerando-a a…

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02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Insegurança jurídica na demissão em massa.

Em 25 de setembro último, uma sentença proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de trabalhadores dispensados a partir de dezembro de 2017 pelo Grupo Abril, que se encontra em recuperação judicial. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (processo 1084733-43.2018.8.26.0100). O caso é delicado e contém inúmeros pormenores impossíveis de…

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02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O futuro da terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável pela guarda da Constituição Federal. Exercendo esta relevante função constitucional, o Plenário do STF decidiu (30/8), por sete votos a favor e quatro contra, que as empresas podem terceirizar quaisquer de suas atividades sem, per se, afrontar a Constituição. À luz da inexistência de lei que vede…

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02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O risco de o Brasil ficar para trás na terceirização solidária.

Recentemente, mais precisamente em 30 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da terceirização irrestrita. Antes dessa decisão prevalecia o entendimento da súmula de número 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava lícita a terceirização apenas quando restrita às atividades-meio. Isto significa dizer que a referida súmula vedava o…

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01
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Implicação da terceirização irrestrita.

O Supremo Tribunal Federal declarou que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim. Mas o que isso significa para a sociedade? A primeira alteração que será sentida no universo jurídico será o provável…

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01
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
As armadilhas do eSocial.

Decorridos pouco mais de oito meses desde que a utilização do eSocial se tornou obrigatória às empresas que tiveram faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, essa forma de declaração e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ainda gera muitas dúvidas e preocupações. Isso se dá principalmente por conta do poder que…

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28
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A subordinação hierárquica como elemento essencial para o vínculo de emprego.

É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou natural. Assim, não se está diante de um contrato individual de trabalho quando temos uma pessoa jurídica prestando serviços para outra pessoa jurídica, ou para uma pessoa física. Não obstante, é preciso que os serviços…

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27
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O desemprego e a reforma trabalhista.

Na campanha eleitoral, muitos candidatos argumentam que o desemprego e os poucos empregos gerados nos últimos 12 meses – na maioria, informais, intermitentes ou em tempo parcial – são frutos da reforma trabalhista (Lei n.º 13.467/2017). Ah! Que bom seria se esses problemas pudessem ser resolvidos por lei. Se isso fosse possível, não existiriam desemprego…

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27
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O Decreto Federal 9.507/18 e a terceirização na administração: primeiras impressões.

A existência de normas que abordam a execução indireta, mediante a contratação de serviços por órgãos e entidades da administração pública, não é novidade. O Decreto-Lei 200/67[1], fruto de estudos desenvolvidos no âmbito da Comissão Especial de Estudos da Reforma Administrativa (Comestra), com vistas a redesenhar a administração, já previa a execução indireta, indicando a…

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26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição assistencial exigida é ilegal.

A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir…

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26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Defesa da CLT não ecoa junto a todos os eleitores.

Depois de um longo debate sobre a necessidade de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ser revista, afinal em novembro do ano passado o Congresso aprovou a reforma. A oposição dos sindicatos foi enorme, até porque nesta onda de modernização veio o fim do imposto sindical, sendo ele convertido, como deveria ser, em contribuição espontânea….

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