07
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Deslocamento da portaria da empresa até local de trabalho.

A Lei 13.467/20117 responsável pela reforma trabalhista trouxe a supressão do direito ao recebimento de horas in itinere pelo empregado ao alterar o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, dispondo que: Art. 58 § 2o O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para…

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07
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Horas in Itinere X Reforma Trabalhista.

O tempo à disposição do empregador é considerado como tempo de serviço efetivo, conforme dispõe o caput do artigo 4º da CLT. Assim, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da edição das súmulas 90 e 320, passou a entender como tempo a disposição ao empregador aquele gasto no transporte fornecido pelo próprio…

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07
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Pontos de discórdia na reforma trabalhista.

Foram anunciados no dia 19 de outubro os enunciados aprovados pela 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho sobre como o Judiciário deve “interpretar” a reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro. A jornada teve a participação de centenas de advogados, juízes, procuradores e auditores e até de ministros do…

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06
novembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Reforma trabalhista vai desonerar encargos trabalhistas.

A Lei 13.467/17 entrará em vigor em 11/11 e, após tantas análises de renomados juristas, advogados, manifestações de resistência da magistratura e opiniões gerais divulgadas, as empresas se preocupam com o fato de como ficará quanto à efetiva possibilidade de alteração segura no custo da folha de pagamento; o que fazer a partir da vigência…

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06
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Juízes do Trabalho não se importam com empregados, e sim com criar normas.

É fácil amar a humanidade; difícil é amar o próximo. Nelson Rodrigues Acompanhei, acompanho, participei e participo efetivamente dos debates sobre a prestação de serviços a terceiros, terceirização, no Congresso Nacional, pelo menos desde de 1986, quando o Tribunal Superior do Trabalho, proibiu a prestação de serviços, com exceção dos serviços de vigilância e de…

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06
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Direitos trabalhistas fazem parte dos direitos sociais.

A Lei 13.467/2017, com início de vigência em 11 de novembro de 2017, instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”[1]. A par dos intensos debates a respeito do tema, é imperioso analisar o mencionado diploma legal no contexto da natureza jurídica dos direitos trabalhistas, segundo as diretrizes constitucional e internacional. Os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,…

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06
novembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
É preciso cortar direitos para haver emprego, afirma presidente do TST.

Ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, diz que é necessário reduzir direitos para garantir empregos. “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito.” Gandra afirma ainda não ver problema em trecho polêmico da reforma trabalhista que estabelece…

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01
novembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A responsabilidade do sócio retirante.

Prestes a entrar em vigor, a reforma trabalhista passou a prever a responsabilidade do sócio retirante, uma vez que não havia essa disposição na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com isso, durante a fase de execução de um processo em que a responsabilidade chegava a atingir o sócio retirante, a linha de defesa recorria aos…

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31
outubro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Contrato de trabalho anterior à reforma trabalhista deve seguir Súmula 331.

Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação — em maior escala — da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra “A Riqueza das Nações” (1776). Os estudiosos e a própria Justiça do Trabalho sempre extraíram os fundamentos…

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31
outubro
2017
Clipping, Doutrina,
Justiça trabalhista colocava óbices na arbitragem em contrato de trabalho.

A Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza a arbitragem nos contratos individuais de trabalho (novo artigo 507-A da CLT), desde que (i) a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social; e (ii) a cláusula compromissória seja pactuada por iniciativa…

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30
outubro
2017
Clipping, Doutrina,
O artigo 4º da CLT após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 trouxe uma mudança quase imperceptível no que diz respeito ao parágrafo único artigo 4º da CLT para corrigir erros materiais que existiam neste dispositivo. Fato é que, quando foi promulgado, uma parte do parágrafo único foi vetada, de modo que sua redução ficou relativamente truncada. Assim, a reforma…

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30
outubro
2017
Clipping, Doutrina,
Os direitos do empregador e a nova legislação trabalhista.

A Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017, denominada de Lei de Modernização Trabalhista, entrará em vigor no mês de novembro próximo e alterará substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consideradas entretanto, algumas mudanças previstas nas Medidas Provisórias prestes a serem publicadas. A análise de cada item da nova lei exigiria…

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