21
novembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A reforma trabalhista já está funcionando.

A reforma da legislação trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e, contrariando previsões de alguns analistas, já começa a gerar mudanças importantes no funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Ao longo da primeira semana de sua vigência, um juiz do Trabalho de primeira instância determinou que um trabalhador pague as custas do…

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16
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Legislador acerta o acabar com o imposto sindical obrigatório.

O “imposto sindical”, assim denominado pela CLT no atual artigo 578, é uma contribuição obrigatória devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. É descontado todo mês de março de todo trabalhador empregado, em valor…

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16
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Trabalho escravo, crime e a Portaria 1.129/17.

A novel conceituação de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo estabelecida pela Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, reacendeu antigas contendas envolvendo trabalhadores, empresários, agropecuaristas, fiscais, parlamentares e juristas. Os defensores das medidas sustentam que o novo regramento extirpa os excessos procedimentais inexequíveis tanto aos fiscais quanto aos fiscalizados, além de…

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14
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
O caos definitivo na Justiça do Trabalho.

Agora em vigor, a nova legislação trabalhista se depara com absoluta e completa insurgência de parte da magistratura trabalhista. Um flagrante atropelamento dos limites de seu Poder e desrespeito a ordem constitucional. Era esperado que nesse longo período de transição houvesse isenção, maturidade e preocupação de todos os operadores do Direito, a fim de se…

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14
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
STF e reforma trabalhista podem alterar contribuição previdenciária.

Recentemente, no dia 23 de agosto, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 565.160/SC que entendeu que “a contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional 20/1998”. Vale destacar que a tese definida pelo STF nos autos…

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13
novembro
2017
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Oito opiniões sobre a reforma trabalhista.

O que a reforma trabalhista traz de positivo e negativo para as relações de trabalho? A nova lei supre lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou deixa o trabalhador desprotegido? A regra pode gerar insegurança jurídica? Deve acabar com as “aventuras judiciais” de advogados? O JOTA foi atrás das respostas e ouviu especialistas…

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13
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Dispensa discriminatória – os dois lados da moeda.

A dispensa de empregados acometidos de doença grave é tida como discriminatória. Estes empregados gozam de proteção ao emprego e não podem ser dispensados. A falta de regulamentação da matéria, todavia, traz incertezas e riscos incalculáveis para as empresas. Não existe uma lista de doenças graves, nem tampouco previsão quanto ao período de estabilidade. Doenças…

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13
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista: Alteração no regime de férias da CLT.

Definição e características das férias As férias podem ser definidas como um período de repouso anual remunerado e serão usufruídas de acordo com normas vigentes à época da aquisição do direito. As férias, via de regra, são gozadas em um período contínuo, com periodicidade anual. A remuneração mínima encontra-se disciplinada na Constituição Federal, que estabeleceu…

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08
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
O que muda no mundo do trabalho a partir deste sábado?

A nova legislação trabalhista entrará em vigor neste sábado, 11 de novembro. A modernização do mercado de trabalho dada pela Lei 13.467 não fará milagres, mas constitui peça importante na geração de empregos no médio prazo. A pergunta que fica é o que efetivamente irá mudar no mundo do trabalho a partir deste sábado. Levará…

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08
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Decisão do STJ sobre crédito trabalhista é avanço na Lei de Falências.

Em recente decisão, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, deram provimento ao Recurso Especial 1.634.046/RS, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, restando vencida a ministra Nancy Andrighi, que negava provimento ao REsp. O objeto da discussão no recurso não se restringia à sujeição à recuperação judicial…

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