08
dezembro
2017
Clipping, Doutrina,
Nova lei vence resistências à arbitragem trabalhista.

Justiça Trabalhista sempre colocou obstáculos à arbitragem individual, vencida pela Lei 13.467/2017. A Justiça do Trabalho já emprega a conciliação amplamente e, agora, deve ampliar o uso da arbitragem para resolver conflitos trabalhistas, dentro das condições fixadas pelo art. 507-A, da nova legislação trabalhista (Lei 13.129/2015), vencendo as resistências a esse instrumento, que sempre estiveram…

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08
dezembro
2017
Clipping, Doutrina,
Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas gerou discussão entre os advogados de direito do trabalho. Afinal, a reforma trabalhista acabou de prever a aplicação da TR nesse…

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04
dezembro
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma na lei evidencia impactos da mundialização do Direito do Trabalho.

Há 16 anos escrevi artigo jurídico intitulado A Mundialização do Direito Laboral: (o retorno high tech ao feudalismo) em conjunto com o renomado jurista argentino, já falecido, Rodolfo Capon Filas onde, já naquela ocasião, tínhamos exposto nossa enorme preocupação com os rumos do pensamento e dos pensadores a respeito de como deveriam ser reguladas as…

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04
dezembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Dispensa coletiva antes e depois da reforma trabalhista.

A questão chamou a atenção quando a Embraer de São José dos Campos dispensou cerca de 4,2 mil trabalhadores em 2009, da noite para o dia, sem um acerto com o sindicato dos trabalhadores. A questão, então, virou dissídio coletivo, julgado procedente em parte pelo Tribunal Regional Federal da 15ª Região (Campinas-SP), que declarou abusiva…

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29
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O rigor trazido pela reforma trabalhista.

o dia-a-dia da advocacia trabalhista é comum vermos ações estruturadas a partir de modelos genéricos, com muitos pedidos aventureiros e em sua maioria não liquidados (os famosos pedidos “a apurar”). Também é comum vermos empresas com defesas extensas que, quando analisadas com atenção, não passam de pontuações jurídicas também genéricas, feitas à margem do caso…

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29
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
TST deve rever orientação sobre homologação trabalhista.

A reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, revogou o §1º do artigo 477 da CLT que tratava da obrigatoriedade da homologação da rescisão dos contratos de trabalho com prazo de vigência superior a um ano. A homologação com a assistência do respectivo sindicato da categoria ou em sua falta, o Ministério…

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28
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Discriminação indireta: o que é e como superá-la?

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da ADI n. 5.543/DF, que discute da inconstitucionalidade da Portaria n. 158/2016 do Ministério da Saúde e da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014, da Anvisa, que proíbem a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens pelo período de 12 (doze) meses. Ao…

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27
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Os juristas que não traíram o direito — ainda a reforma trabalhista.

E continua a espinafração da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas. O espinafre correu solto em evento no tal Lide, grupo empresarial do “gestor” (é ele quem se se diz assim; afinal, ele não é político — sic) de São Paulo, João Dória, quem também já declarou que extinguiria aquela Justiça caso eleito “gestor”…

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27
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
Uma retórica maçante.

De tempos em tempos surge, como represália a interesses contrariados, a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho. É como se a solução da crise estivesse no rompimento com a história, a possibilitar o encontro do progresso e do crescimento econômico no nosso país. A magistratura trabalhista hoje é taxada por um grupo como sendo…

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27
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
A nova lei trabalhista e seus efeitos.

As novas regras trabalhistas entraram em vigor há só 16 dias. Pode ser cedo para um levantamento do seu impacto, mas já dá para navegar por algumas de suas consequências. As mudanças começaram a atingir empresas e trabalhadores pelo menos 3 ou 4 meses antes. Levantamento do Dieese, a instituição de estatísticas mantida pelos sindicatos,…

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22
novembro
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
O preposto terceirizado na justiça do Trabalho.

Com a vigência da reforma trabalhista a partir do último dia 11 de novembro, algumas das alterações propostas merecem ser consideradas com cautela. Dentre outras questões que estarão sujeitas à reflexão, parece que a figura do preposto, aquele cidadão incansável que dedica seus préstimos às audiências trabalhistas, será alvo de muitas discussões. A Lei 13.467/2017,…

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22
novembro
2017
Clipping, Doutrina,
O dano moral e a dignidade na régua do salário.

Vamos imaginar a seguinte situação, já ocorrida em inúmeros processos na Justiça do Trabalho: o gerente geral de uma grande empresa assedia sexualmente várias trabalhadoras que lhe são subordinadas, inclusive estagiárias e terceirizadas. Ele reiteradamente faz aproximações não desejadas, tocando os braços e alisando os cabelos das empregadas; promete promoções e aumentos salariais caso elas…

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