16
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Sucumbência inoportuna.

Antes do advento da Lei 13.467, de 2017, o “jus postulandi” impedia a aplicação das regras da sucumbência pela Justiça do Trabalho. Para quem faz uso do “jus postulandi”, não há honorários de sucumbência. Mas, de forma inoportuna, como entendem alguns juízes e advogados, esses honorários vieram a integrar o processo do trabalho por causa…

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16
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
O dever de fiscalização do empregador e o dano coletivo.

O artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal assegura a proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, prevendo inclusive o direito à indenização no caso de ofensa ao chamado patrimônio imaterial. E no âmbito das relações de trabalho os artigos 223-A a 223-G dão cumprimento ao mandamento constitucional, regulando…

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14
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O sucesso da reforma trabalhista.

As últimas estatísticas da Justiça do Trabalho, elaboradas com exclusividade para o Estadão/Broadcast, revelam que a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro do ano passado, teve dois efeitos esperados. Procurando beneficiar-se da anacrônica legislação herdada da ditadura varguista, vários reclamantes se apressaram para ajuizar ações até a primeira semana de novembro….

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14
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Da dificuldade da contratação de aprendizes.

A legislação trabalhista determina que as empresas, independentemente das atividades que exerçam, mantenham em seus quadros de funcionários aprendizes no percentual de 5% dos contratados. O aprendiz deve ter no mínimo, 14 anos, e, no máximo, 24 anos, e deve trabalhar em uma jornada limite de seis horas diárias e estar obrigatoriamente seguindo um curso…

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09
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Relação entre o capital e trabalho.

A imprensa especializada noticia importantíssima mudança na Justiça do Trabalho, convertida na “Justiça para o empregado” em razão do vício de ignorar que o “patrão” também é um trabalhador com patrão – que é o Estado arrecadador de parte substancial do lucro empresarial. O “trabalhador empresário” é o único “trabalhador” que assume riscos de perder…

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09
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Benefícios da Previdência não compensam indenização por acidente de trabalho.

A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho está prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, dispondo que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (…), seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que…

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08
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Dicas para as empresas que querem dar folga aos empregados no carnaval.

A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado. São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número…

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08
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Carnaval – É ou não feriado? Folga automática pode gerar alteração contratual.

As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas. Esta tradição induz muitas pessoas a…

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08
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Arbitragem no processo do trabalho após a reforma trabalhista.

A previsão de arbitragem indiscriminada no Processo do Trabalho, na realidade brasileira, apresenta o preocupante potencial de violar o acesso à justiça por parte do trabalhador. Isso porque, uma vez instituída a arbitragem, a matéria decidida pelo árbitro não pode ser levada, em princípio, ao Poder Judiciário. De outro lado, o uso da arbitragem contribuirá…

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08
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Responsabilidade do empregador além da relação de emprego.

Recente divulgação no sítio do TRT/SP (Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida) de acórdão da 8ª Turma (Processo 10009605020175020037) da lavra da juíza Liane Martins Casarin que reconhece o direito da empregada a reduzir sua jornada de trabalho pela metade, sem redução de salário, para cuidar de seu filho autista, chamou a…

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07
fevereiro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho.

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes. Em resposta…

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