28
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A relação contratual entre empresas e empregados a partir da Reforma Trabalhista.

Em 11 de novembro passado, entrou em vigor a tão polêmica Lei 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, que implementou uma série de mudanças no que se refere à relação contratual entre empregadores e empregados. Embora a nova lei seja alvo de críticas, especialmente por parte dos trabalhadores, é certo que a reforma acarretará…

Leia mais
28
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Sindicatos contra o trabalhador.

É preocupante a notícia de que centrais sindicais estão instruindo os sindicatos a desrespeitarem a legislação em vigor. Segundo reportagem do Estado, as principais centrais sindicais estão aconselhando seus filiados a aprovarem, por votação em assembleia extraordinária, a manutenção da cobrança da contribuição sindical. Essa orientação contraria o que determina a Lei 13.467/17, que trata…

Leia mais
28
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Caminhamos cada vez mais para o labirinto jurídico criado pela reforma trabalhista.

A Lei 13.467/17, independentemente de se questionar o seu ideário, é repleta de impropriedades técnicas, que impedem a sua aplicação, gostem disso, ou não, aqueles que vislumbravam com o advento da referida lei a saída para alguns de seus problemas jurídicos específicos. Volto a carga com o argumento de que a Lei 13.467/17, da denominada…

Leia mais
26
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e a moralização do acesso à Justiça.

Todo trabalhador brasileiro pode – e deve – recorrer à Justiça quando seus direitos e benefícios, previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição Federal, são desrespeitados. Mas, infelizmente, os Tribunais Regionais do Trabalho lidam diariamente não só com reclamações bem fundamentadas, mas também com outras inconsistentes ou que envolvem indenizações descabidas. Este…

Leia mais
23
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Efeitos da contribuição sindical fixada em norma coletiva.

A Lei 13.467/17, ao dar à contribuição sindical caráter facultativo (artigo 545), rompeu, de um lado, com a tradição histórica de sindicato custeado de forma compulsória por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado são discutíveis sobre os resultados dessa representação formal e, de outro lado, a nova disposição revisitou o direito à liberdade sindical…

Leia mais
22
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos celebrados antes da sua vigência.

1. Introdução A Lei 13.467/2017, que instituiu a denominada Reforma Trabalhista, entrou em vigor no dia 11/11/2017, com o propósito de estabelecer mudanças profundas no legislação trabalhista. Mais que a mera alteração de alguns artigos da CLT, foram criados novos institutos jurídicos e revistos princípios basilares do Direito do Trabalho. Nesse contexto, surge o debate…

Leia mais
22
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
A OIT e a reforma trabalhista.

Provocados por uma denúncia da CUT, um comitê de técnicos nomeados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), sem poder deliberativo, apresentou duas críticas à reforma trabalhista do Brasil no Report of the Committee of Experts on the Application of Conventions and Recommendations, 2018. 1. O Comitê entendeu que a prevalência do negociado sobre o legislado,…

Leia mais
21
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
Créditos de PIS/Cofins com a terceirização.

Em março de 2017 foi promulgada a Lei 13.429, que incluiu na já existente Lei do Trabalho Temporário (6.019/1974) dispositivos sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Foi o marco regulatório do instituto jurídico conhecido como terceirização, até então carente de legislação no Brasil e regulado pela Súmula 331…

Leia mais
20
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e seus impactos na economia.

O debate econômico tem sido permeado por discussões sobre a necessidade de se realizar importantes reformas estruturais ao longo dos últimos anos. Um caso particularmente interessante, e que tem sido matéria de intenso e acalorado debate, é a reforma trabalhista. Conforme indicado pelo Banco Mundial (“Desenvolvimento Mundial – Emprego”, de 2013), a relação entre as…

Leia mais
19
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Liquidação da petição inicial na Justiça do Trabalho traz instabilidade.

Com apenas três meses de vigência já é possível confirmar que a Lei 13.467/2017, aprovada a pretexto de segurança jurídica, a afastou completamente do mundo do trabalho. Há instabilidade do mercado com demissões em massa extremas, decisões conflitantes que parecem interpretar duas legislações distintas, oito questionamentos acerca da constitucionalidade no STF, propostas de cancelamento e…

Leia mais
19
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Tributação na reforma trabalhista.

Os reflexos da Lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, são inúmeros nas relações laborais e, em especial, no processamento das lides. Mas também houve grandes reflexos tributários introduzidos pela lei. A receita previdenciária é a mais gorda das fontes de receita da União, de modo que as receitas das contribuições sobre a folha,…

Leia mais
16
fevereiro
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Implicações da reforma trabalhista sobre normas de proteção ao trabalho da mulher.

Dentre os direitos constitucionais assegurados aos empregados urbanos, rurais e domésticos, destaca-se a “proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei”(art. 7o, inciso XX, da CR/88), proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil…

Leia mais

Calendário

setembro 2020
S T Q Q S S D
« ago    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  

Acompanhe no facebook