29
março
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista está pegando.

A vigência da Lei 13.467/2017 completou apenas quatro meses e já apresenta vários resultados positivos. Este artigo comenta fatos observados em inúmeras Varas do Trabalho de São Paulo e nas Cortes Superiores. O número de ações distribuídas na Justiça do Trabalho nos últimos meses caiu, em média, 70%. Só esse resultado significa enormes economias para…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Doutrina,
Regime de exceção do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho.

Peço licença ao meu leitor para iniciar este texto fugindo dos rigores metodológicos tradicionais e começar a abordagem com um exemplo fictício em necessário cotejo com uma análise do regime jurídico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Referida opção, acredito, tornará mais visível o regime de exceção trazido na temática do dano extrapatrimonial no…

Leia mais
28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista isenta parcelas salariais de encargos trabalhistas.

O art. 457 da CLT trouxe nova redação ao § 1º estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O §2º do mesmo artigo dispõe que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo: >> Ajuda de custo; >> Auxílio-alimentação (vedado…

Leia mais
28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista é constitucional.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4] da CLT, inverteu a lógica corporativa introduzida por Vargas. No lugar da contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está…

Leia mais
28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Negociações coletivas seguras, que contam com o aval das partes envolvidas, podem gerar ganhos recíprocos.

A Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, é um marco em favor da sociedade brasileira. Essa modernização oferece condições mínimas, no âmbito das relações de trabalho, para que o País tenha oportunidades de enfrentar a escalada de competitividade do mercado mundial, além de reagir às adversidades econômicas e sociais da atualidade. Emperrado por…

Leia mais
27
março
2018
Clipping, Doutrina,
Barroso versus o mundo: o contrato-realidade e o transportador autônomo de cargas.

Em decisão liminar monocrática na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 48, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as ações que envolvem a aplicação da Lei nº 11.442/2007, que regula o Transporte Rodoviário de Cargas e prevê a possibilidade de contratação de Transportador Autônomo de Cargas por Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas. A…

Leia mais
27
março
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho intermitente e as consequências na seara previdenciária.

ALei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, promovendo, dentre outras, a incorporação da figura do trabalho intermitente no âmbito das relações de trabalho. A reforma trabalhista ganhou os noticiários com a promessa de propiciar o aumento de milhares de postos de trabalho. Nesse contexto,…

Leia mais
27
março
2018
Clipping, Doutrina,
Honorários de sucumbência após reforma.

Uma das alterações de maior repercussão trazida pela Lei 13.467/2017 é a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Antes não havia legislação trabalhista específica a respeito disso e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendia que os honorários advocatícios dependiam de a parte estar assistida por Sindicato e ter condição econômica que…

Leia mais
26
março
2018
Clipping, Doutrina,
Precificando o Direito: a era do advogado e do juiz contadores.

1. A nova onda reformista pós-reforma trabalhista Os tempos que correm não parecem nada promissores. A reforma trabalhista, levada a efeito com uma série de potenciais defeitos no processo legislativo, com atecnias de toda ordem e que põe em consideração uma gama enorme de declarações de inconstitucionalidades e inconvencionalidades, suscita uma outra novidade: a liquidação…

Leia mais
23
março
2018
Clipping, Doutrina,
Cláusula compromissória e o (des)acesso à Justiça do Trabalho.

O Direito do Trabalho surge para a proteção do trabalhador em face de seu empregador, haja vista que, com a Revolução Industrial, juntamente com a necessidade de se assalariar os empregados, houve uma manifesta exploração da mão de obra. A proteção ao trabalhador ocorre porque ele sempre será o elo mais fraco na relação de…

Leia mais

Calendário

julho 2020
S T Q Q S S D
« jun    
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook