19
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
A atuação do sindicato como substituto processual e autor de ação coletiva

Por força do artigo 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato dos trabalhadores tem legitimidade para ingressar em juízo com reclamação trabalhista, na condição de substituto processual dos empregados de determinada empresa, buscando direito destes empregados, mas atuando em seu nome. Trata-se da exceção à antiga regra do processo civil de que só o titular…

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16
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma trabalhista: como pensam Bolsonaro e Haddad?

Como em muitos outros temas, a reforma trabalhista é um assunto que coloca os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições presidenciais em polos diametralmente opostos: Fernando Haddad (PT) defende a revogação das novas regras, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) indica em seu plano de governo propostas que, na prática, representariam uma ampliação de institutos…

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16
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho da lactante em ambiente insalubre: retrocesso social.

No dia 9 de outubro de 2018 tomei conhecimento de um texto da Folha de São Paulo1, do famoso historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, no qual se relata a mudança no mundo do trabalho decorrente da revolução da automação, sobretudo por causa da inteligência artificial, que trará como consequência…

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15
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória…

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15
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Qual o papel dos sindicatos na 4ª revolução industrial?

A primeira revolução industrial teve como marca a máquina a vapor, mobilizando a mecanização da produção com o uso da água e energia a vapor. Já a segunda revolução industrial introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica, que foi um grande avanço. Depois veio a revolução digital e o uso de…

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11
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
“Lei da reforma trabalhista proíbe alterar cota para pessoas com deficiência”.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis de Araújo, o artigo 611-B da lei nº 13.467/2017 proíbe discriminação do trabalhador com deficiência, inclusive na contratação de aprendizes. A Lei de Cotas (nº 8.213/1991) está acima da reforma trabalhista, explica a procuradora. “O Ministério Público do Trabalho está atento à questão e fiscalizará…

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09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Licença-paternidade na sociedade brasileira.

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que o…

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09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Distrato comercial não impede ações.

Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante a constituição de uma representação comercial e…

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08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais.

Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em 21 de setembro, o Decreto 9.507/2018, que regulamenta o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei 200/1967 e na Lei 8.666/1993, disciplinando a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional federal…

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08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
‘A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres’.

Em 1917, as mulheres brasileiras deram os primeiros sinais de um movimento que buscava garantir, para elas, direitos trabalhistas que eram reservados apenas aos homens. Cem anos depois, igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou questões relativas à maternidade ainda estão na pauta de discussão. Autora do livro “Os direitos das…

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05
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
IPCA-E e os débitos trabalhistas.

A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se…

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