06
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações essenciais acerca do teletrabalho.

1) CONSIDERAÇÕES INICIAIS Destaca-se, dentre todas as transformações e adaptações provenientes da Reforma Trabalhista, a inserção, no texto da CLT, das regras referentes ao teletrabalho. De acordo com o art. 75-B, da CLT, “considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação…

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04
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista e as contribuições previdenciárias sobre alimentação em tíquete

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, recentemente, acórdão para manter a subsistência de autuação fiscal que exigia o recolhimento de contribuições previdenciárias de empresa que fornecia auxílio-alimentação aos seus empregados por meio de tíquetes (vales). Segundo os fundamentos utilizados pelo CARF, sem a comprovação de que a empresa estaria inscrita no Programa de…

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04
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Exame demissional é pouco útil.

Para quase todo lado que se olhe no Brasil, é possível encontrar obrigações definidas na Constituição, leis ou mesmo normas executivas que geram custos para os setores público ou privado, mas cujos resultados dificilmente são quantificados de forma minimamente razoável. O exame demissional é uma dessas exigências burocráticas. Minha impressão é que essa obrigação não…

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29
março
2018
Clipping, Doutrina,
Debate sobre contribuição sindical vai além de lei complementar e natureza do tributo.

Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados. Historicamente, a contribuição sindical patronal era recolhida pelas empresas no mês de janeiro, e a contribuição sindical do empregado era descontada diretamente…

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29
março
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista está pegando.

A vigência da Lei 13.467/2017 completou apenas quatro meses e já apresenta vários resultados positivos. Este artigo comenta fatos observados em inúmeras Varas do Trabalho de São Paulo e nas Cortes Superiores. O número de ações distribuídas na Justiça do Trabalho nos últimos meses caiu, em média, 70%. Só esse resultado significa enormes economias para…

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29
março
2018
Clipping, Doutrina,
Regime de exceção do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho.

Peço licença ao meu leitor para iniciar este texto fugindo dos rigores metodológicos tradicionais e começar a abordagem com um exemplo fictício em necessário cotejo com uma análise do regime jurídico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Referida opção, acredito, tornará mais visível o regime de exceção trazido na temática do dano extrapatrimonial no…

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28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista isenta parcelas salariais de encargos trabalhistas.

O art. 457 da CLT trouxe nova redação ao § 1º estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O §2º do mesmo artigo dispõe que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo: >> Ajuda de custo; >> Auxílio-alimentação (vedado…

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28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Extinção da contribuição sindical pela reforma trabalhista é constitucional.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) abalou a estrutura sindical, alterando sua principal fonte de receita, a contribuição sindical. Ao alterar os artigos 545[1], 578[2], 579[3] e 582[4] da CLT, inverteu a lógica corporativa introduzida por Vargas. No lugar da contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está…

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28
março
2018
Clipping, Doutrina,
Negociações coletivas seguras, que contam com o aval das partes envolvidas, podem gerar ganhos recíprocos.

A Lei n.º 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, é um marco em favor da sociedade brasileira. Essa modernização oferece condições mínimas, no âmbito das relações de trabalho, para que o País tenha oportunidades de enfrentar a escalada de competitividade do mercado mundial, além de reagir às adversidades econômicas e sociais da atualidade. Emperrado por…

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