11
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a figura do preposto profissional.

Reforma na lei Trabalhista trouxe mudanças profundas na relação patrão-empregado, principalmente no que consistem os direitos e deveres entre as partes. Deixando de lado os aplausos e críticas – comuns a qualquer novidade – o novo cenário legal tratou segmentos do mercado que careciam de regularização, como também possibilitou a criação de um novo tipo…

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11
maio
2018
Clipping, Doutrina,
O papel do Direito do Trabalho e o Estado de bem-estar social.

Como asseveramos em artigo publicado nesta coluna dia 20 de abril (O papel do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea), no Brasil, como em muitos outros países, os trabalhadores obtiveram importantes conquistas, culminando com as garantias sociais consagradas pela Constituição Federal de 1988, somadas a outros direitos obtidos nas negociações coletivas e normatizados pela Justiça…

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10
maio
2018
Clipping, Doutrina,
A queda no ajuizamento de ações individuais na Justiça do Trabalho.

Com o advento da Lei Federal 13.467/2017, comumente conhecida como reforma trabalhista, houve uma queda no ajuizamento de ações trabalhistas individuais, o que vem sendo constantemente medido para fins de estatísticas pelos tribunais trabalhistas. Isso ocorreu por várias razões, mas destacamos como principais motivos a insegurança jurídica pela qual têm passado os operadores do Direito,…

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10
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Procedimentos extintivos dos contratos de emprego.

01) A EXTINÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA FRENTE A MERAS FORMALIDADES A SEREM ADOTADAS PELO EMPREGADOR A Lei 13.467/2017 trouxe alterações muito expressivas relacionadas aos procedimentos de extinção contratual. Ao alterar a redação do art. 477, da CLT, inaugurou-se uma nova sistemática quanto aos procedimentos extintivos, mais flexível, menos burocratizada e não necessariamente mais vantajosa ao…

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Nova legislação trouxe as relações do trabalho no Brasil para o século 21. E agora?

A cautela das empresas em adotarem o home office em pleno século 21 parece um contrassenso, mas é um sintoma da insegurança enfrentada por organizações interessadas em regimes mais flexíveis de trabalho. Até a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, sua adoção esbarrava em riscos que, em muitos casos, não compensavam seus benefícios….

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista – O que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da Contribuição Sindical?

A Reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os empregados ativos, ou um dia de salário aos empregados admitidos no decorrer do ano, caso o desconto ainda não tivesse ocorrido. A Lei 13.467/2017 alterou o art….

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Contrato de empregado hipersuficiente deve ter controle jurisdicional.

A dita reforma trabalhista trouxe como “inovação” no Direito do Trabalho a figura do hipersuficiente, que, no dizer da lei é o empregado que recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário e tem curso superior completo (artigo 444, parágrafo único CLT). De acordo com a nova redação da lei, o acordo entre…

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Resistências comprometem a reforma trabalhista e levam insegurança jurídica.

É de conhecimento geral que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, gerou uma série de controvérsias desde a apresentação do seu projeto na Câmara dos Deputados. E não foi por acaso. O novo marco legal, que despertou ódios e paixões, trouxe à luz diversos temas polêmicos, como: trabalho intermitente, jornada 12×36, horas in itinere,…

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Redução do intervalo intrajornada prevista na reforma trabalhista é inconstitucional.

Com o advento da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, inúmeras alterações foram introduzidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, de forma intencionalmente estratégica, atingiram direitos básicos (já consagrados) do trabalhador. Sem dúvida, a atual conformação política e econômica do país produziu ambiente favorável para uma verdadeira “caçada aos…

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04
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

Na última parte deste artigo, abordaremos com mais profundidade cada uma das 14 hipóteses previstas no art. 611-A, em que o legislador autorizou expressamente a prevalência do negociado sobre o legislado. Tais hipóteses, conforme já ressaltado nos textos anteriores, precisam ser analisadas em consonância com o ordenamento jurídico-laboral, a fim de não ultrapassar os limites…

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02
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Cenário atual inspira cuidados sobre contribuição sindical.

Antes da vigência da Lei 13.467/2017, apelidada de reforma trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical era compulsório tanto para empregados quanto para empregadores. Ocorre que, com as alterações promovidas pela citada lei nos artigos 578, 579, 582, 583, 587, e 611-B, inciso XXVI da CLT, essas contribuições passaram a ser facultativas, ou seja, os empregados…

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