23
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Que Justiça gratuita é esta que impõe custos ao trabalhador?

A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais, foram simplesmente extintos, tanto por meio da revogação em função de nova norma como por…

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23
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Impactos da Reforma na Jurisprudência do TST.

Com a palestra “Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, atualmente membro da 7ª Turma e da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST, encerrou o colóquio sobre as Questões Controvertidas Atuais no Direito do Trabalho. E, já de início,…

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20
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

A prevalência do negociado sobre o legislado não se trata de novidade no cenário jurídico trabalhista, visto que a partir do reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho pelo inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República de 1988, tal prevalência está implícita, desde que respeitada a regra fundamental inscrita no caput…

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17
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião: Decisão em HC penal vira “precedente” no Direito trabalhista! Socorro!

Leio na ConJur que o caos já começou ou simplesmente continua. Pois não é que, na Justiça do Trabalho, uma juíza resolveu usar o “precedente” [sic] do HC 126.292 — que, por maioria, decidiu pela possibilidade (e, lembrem-se, não obrigatoriedade) do cumprimento da pena após condenação de segunda instância — e, com ele, determinou a penhora de ativos…

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17
abril
2018
Clipping, Doutrina,
O caráter indenizatório dos acordos de não-competição.

O desenvolvimento tecnológico das empresas, técnicas de produção e serviços, assim como a volatilidade do das relações de trabalho, têm trazido cada vez maiores desafios no que que tange ao estabelecimento de regras entre empresas e empregados. Nesta linha, enorme atenção se verifica atualmente em relação aos riscos atinentes ao vazamento de informações sensíveis à…

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16
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novas perspectivas nas relações coletivas de trabalho.

Nunca é demais tratar dos temas e dos conteúdos transformadores que a reforma trabalhista trouxe com as leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017. A segunda lei, ao contrário da primeira, que foi pontual na modalidade trabalho temporário e prestação de serviços, foi mais ampla e, necessariamente, obriga a todos que se dedicam ao Direito…

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12
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Teletrabalho: consequências pelo controle do horário e da duração do trabalho.

A normatização do teletrabalho no Brasil, implementada pela Reforma Trabalhista nos arts. 75-A a 75-E da CLT, não traz respostas para uma série de casos práticos bastante corriqueiros no dia a dia das relações trabalhistas. Caberá, pois, ao hermeneuta, preencher o vazio normativo deixado pelo legislador reformista. Por esses motivos, aqui se buscará apresentar possíveis…

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11
abril
2018
Clipping, Doutrina,
A desconstrução do movimento sindical e a sua necessária reinvenção.

A história da humanidade está intimamente ligada ao conceito de trabalho e seu sentido no âmago das relações sociais. Desde a concepção da primazia do indivíduo, trabalhada pelo filósofo Kant a partir de conceitos liberais de Estado, até o que consideramos a aglutinação dos indivíduos para a autonomia da vontade coletiva, o trabalho tem sido…

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11
abril
2018
Clipping, Doutrina,
O retrocesso tecnológico do ‘princípio’ da conexão.

Os constantes avanços tecnológicos vêm contribuindo sobremaneira para a concretização de princípios processuais que regem o Processo do Trabalho, sobretudo no que concerne aos Princípios da Instrumentalidade do Processo, Celeridade e Economia Processual. Um exemplo prático da tecnologia atuando como aliada da Justiça se observa na transformação dos autos ao meio eletrônico, que permite que…

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10
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical compulsória: ‘pitadas de psicopatia’.

Evidentemente contrários ao novo padrão legal de facultatividade da contribuição sindical (artigo 578, CLT), os sindicatos profissionais extrapolaram em criatividade nos últimos dias. Quer por assembleias vazias ou equivocadas ações judiciais, o inconformismo sindical ganhou “pitadas de psicopatia” e se materializou em manobras próximas à antissindicalidade. Agarrados a um passado que lhes foi confortável, muitos…

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10
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novo artigo 477-B da CLT contribuirá para fortalecer a negociação coletiva.

A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a…

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