30
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – No Brasil, há leis que ‘não pegam’. Ainda bem!

Um velho e grande amigo meu dos tempos da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje advogado de nomeada, é um apoiador da Reforma Trabalhista. Ele anda um pouco contrariado porque vários itens da Lei 13.467/17 não estão sendo aplicados na prática e outros vêm sendo interpretados restritivamente por juízes e tribunais, inclusive com variadas pronúncias…

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29
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Justiça trabalhista e a lei dos motoristas autônomos.

É prática comum nas empresas transportadoras a contratação de motoristas autônomos para atender as demandas extraordinárias, o que é autorizado por Lei. É comum também que esses motoristas autônomos, após algum tempo de prestação de serviços, ingressem com reclamatórias na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego junto à transportadora A Lei…

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29
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Por que a reforma trabalhista tem causado tanta insegurança jurídica?

O grande ponto que deve ser levantado nesses seis meses de reforma trabalhista é a insegurança jurídica de empregadores e empregados. A reforma trabalhista foi bem recebida por alguns magistrados e por outros não. Dessa forma, não está sendo aplicada na prática em casos concretos. Alguns pontos da reforma trabalhista, que foram questionados já perante…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Reportagem Especial: Dia do Aço.

Diversos aspectos da vida moderna dependem de forma direta ou não do aço. É graças ao produto, por exemplo, que nos comunicamos por meio dos aparelhos celulares; nos locomovemos utilizando bicicletas, automóveis, trens e aviões; recebemos energia elétrica em nossas casas. Também é com o auxílio de utensílios domésticos feitos do aço que preparamos as…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Juízes contra a lei.

Recentemente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou, durante um congresso, uma série de enunciados contrários à aplicação da nova lei trabalhista. As teses foram anunciadas como definitivas, como se vinculassem os magistrados e fossem produto de um debate inédito, talvez com objetivo de confundir os leigos e os menos atentos,…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Você realmente se preocupa com os caminhoneiros?

Perguntaram-me se a mobilização dos caminhoneiros seria greve ou locaute. Do ponto de vista jurídico, não se trata de locaute, pois este, nos termos da lei, é “a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, sendo proibido (artigo 17 da…

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25
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Uso de carta precatória e videoconferência em processos trabalhistas.

A expedição de carta precatória na fase de conhecimento da reclamação trabalhista é um importante instrumento para a solução do processo e para facilitar o depoimento de testemunhas que não residam na localidade de origem da ação. No entanto, verifica-se que a referida ajuda tem sido deturpada, principalmente quando há expedição para cidades contíguas, contra…

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25
maio
2018
Clipping, Doutrina,
As particularidades jurídicas da greve dos caminhoneiros.

Quando se fala em greve, sempre se cogita que o conflito da reivindicação de pretensões dos trabalhadores decorre de resistência pelos empregadores, envolvendo pleitos de natureza trabalhista. A greve, embora originalmente tenha surgido no campo do confronto entre assalariados e patrões, há muito abandonou esse quadro de exclusividade, e a expressão tem sido utilizada para…

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24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a relativização da proteção no Direito Individual.

1. O Direito do Trabalho, o princípio da proteção e a “captura” da subjetividade do trabalho A doutrina especializada não deixa dúvidas de que a grande característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, seja por meio de regulamentações legais de condições mínimas de trabalho, seja através de medidas sociais adotadas e implantadas pelo…

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24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Prêmios isentos de encargos após a reforma trabalhista.

A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas para bonificação de colaboradores. A Lei nº 13.467/17 estabeleceu que…

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24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação da reforma trabalhista gera controvérsias.

A aplicação da reforma trabalhista tem causado polêmica no mundo empresarial e jurídico. Na última semana, foi publicado parecer do Ministério do Trabalho sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, aos contratos de trabalho. O parecer aborda três situações distintas: (i) aplicação em relação aos contratos que se iniciaram com a lei…

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23
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Seis meses de reforma trabalhista.

Logo que foi anunciada a reforma trabalhista, os críticos apregoavam consequências nefastas ao trabalhador com carteira assinada. Diziam que seriam expurgados os direitos conquistados por mais de 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS ou que a Justiça do Trabalho poderia acabar. Não bastasse toda a confusão, o governo…

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