07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Resistências comprometem a reforma trabalhista e levam insegurança jurídica.

É de conhecimento geral que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, gerou uma série de controvérsias desde a apresentação do seu projeto na Câmara dos Deputados. E não foi por acaso. O novo marco legal, que despertou ódios e paixões, trouxe à luz diversos temas polêmicos, como: trabalho intermitente, jornada 12×36, horas in itinere,…

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Redução do intervalo intrajornada prevista na reforma trabalhista é inconstitucional.

Com o advento da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, inúmeras alterações foram introduzidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, de forma intencionalmente estratégica, atingiram direitos básicos (já consagrados) do trabalhador. Sem dúvida, a atual conformação política e econômica do país produziu ambiente favorável para uma verdadeira “caçada aos…

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04
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

Na última parte deste artigo, abordaremos com mais profundidade cada uma das 14 hipóteses previstas no art. 611-A, em que o legislador autorizou expressamente a prevalência do negociado sobre o legislado. Tais hipóteses, conforme já ressaltado nos textos anteriores, precisam ser analisadas em consonância com o ordenamento jurídico-laboral, a fim de não ultrapassar os limites…

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02
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Cenário atual inspira cuidados sobre contribuição sindical.

Antes da vigência da Lei 13.467/2017, apelidada de reforma trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical era compulsório tanto para empregados quanto para empregadores. Ocorre que, com as alterações promovidas pela citada lei nos artigos 578, 579, 582, 583, 587, e 611-B, inciso XXVI da CLT, essas contribuições passaram a ser facultativas, ou seja, os empregados…

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27
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado.

Conforme exposto na parte 1 deste artigo, no art. 611-A da CLT foi apresentado um rol de objetos de negociação coletiva em que o legislador previu expressamente a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Ocorre que tais hipóteses, assim como as demais não proibidas taxativamente pelo art. 611-B, devem ser analisadas com cautela, pois há…

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26
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Regime jurídico da terceirização, em alguns casos, pode impedir a pejotização.

Existe relação entre terceirização e pejotização? Recentemente, a imprensa noticiou que a Receita Federal fez 498 autuações relacionadas ao tema da “pejotização”. As autuações representam R$ 567 milhões em cobrança. Os dados revelam que o tema é foco das fiscalizações do Fisco. Além disso, confirma essa afirmação o fato de que, em abril de 2016,…

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25
abril
2018
Clipping, Doutrina,
O Supremo, o Iluminismo e a reforma trabalhista: vanguarda reversa?

Não é de hoje que o ex-ministro Eros Roberto Grau demonstra preocupação com o discurso dos juízes[1]. Por último, isso se deu com a publicação, no jornal O Globo, do artigo intitulado “Juízes que fazem as próprias leis”[2]. No artigo, Eros Grau lembra que independência e harmonia entre os poderes constituídos, por força do que…

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24
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião: Sem a Medida Provisória, legislação trabalhista fica ainda mais confusa do que antes da reforma.

A legislação trabalhista ficou no pior dos mundos. A Medida Provisória que mudava partes polêmicas da reforma trabalhista caducou na segunda-feira. Estão valendo as regras estranhas que a MP corrigia. As normas do mercado de trabalho ficaram ainda mais confusas do que antes da reforma. O Brasil sempre teve uma legislação trabalhista complicada. Isso dificultava…

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24
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Segunda instância judicial agora define tudo? Como fica a lei trabalhista.

No dia 12 de abril, uma juíza do trabalho de Vitória, no Espírito Santo, determinou que uma empresa pagasse integralmente uma indenização a um funcionário assim que se esgotem os recursos da defesa em segunda instância judicial. Germana de Morelo, que é juíza substituta de primeiro grau, determinou a execução da sentença com base no entendimento do Supremo…

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