17
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Cabimento dos honorários advocatícios no processo de execução trabalhista.

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista o processo do trabalho passou a conviver, em maior extensão, com a figura dos honorários advocatícios em razão da mera sucumbência. A novidade legislativa rompe com a sistemática anterior, pela qual não eram devidos honorários advocatícios nas lides decorrentes da relação de emprego (art. 5º, da…

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16
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Chegou a segurança jurídica que faltava na reforma trabalhista.

O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/5), parecer com força obrigatória para os órgãos autônomos e entidades vinculadas (artigo 42, LC 73/93). Esse parecer orientará a função fiscalizatória dos servidores, vinculados ao ministério, acerca da questão de direito intertemporal da Lei 13.467/2017, em razão da lacuna normativa provocada pelo…

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16
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Sua empresa já possui um mentor para o eSocial?

O e-Social é uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, criando uma base única e centralizadora deste conjunto de informações. A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único,…

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14
maio
2018
Clipping, Doutrina,
O home office sob a ótica da nova legislação trabalhista.

Os avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos trouxeram reflexos também para as relações de trabalho, com o nascimento de novos formatos organizacionais de trabalho, surgindo a necessidade de regulamentação do teletrabalho, conhecido também como home office. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 6º, alterado pela Lei 12.551/2011, tratou de equiparar o trabalho…

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11
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a figura do preposto profissional.

Reforma na lei Trabalhista trouxe mudanças profundas na relação patrão-empregado, principalmente no que consistem os direitos e deveres entre as partes. Deixando de lado os aplausos e críticas – comuns a qualquer novidade – o novo cenário legal tratou segmentos do mercado que careciam de regularização, como também possibilitou a criação de um novo tipo…

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11
maio
2018
Clipping, Doutrina,
O papel do Direito do Trabalho e o Estado de bem-estar social.

Como asseveramos em artigo publicado nesta coluna dia 20 de abril (O papel do Direito do Trabalho na sociedade contemporânea), no Brasil, como em muitos outros países, os trabalhadores obtiveram importantes conquistas, culminando com as garantias sociais consagradas pela Constituição Federal de 1988, somadas a outros direitos obtidos nas negociações coletivas e normatizados pela Justiça…

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10
maio
2018
Clipping, Doutrina,
A queda no ajuizamento de ações individuais na Justiça do Trabalho.

Com o advento da Lei Federal 13.467/2017, comumente conhecida como reforma trabalhista, houve uma queda no ajuizamento de ações trabalhistas individuais, o que vem sendo constantemente medido para fins de estatísticas pelos tribunais trabalhistas. Isso ocorreu por várias razões, mas destacamos como principais motivos a insegurança jurídica pela qual têm passado os operadores do Direito,…

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10
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Procedimentos extintivos dos contratos de emprego.

01) A EXTINÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA FRENTE A MERAS FORMALIDADES A SEREM ADOTADAS PELO EMPREGADOR A Lei 13.467/2017 trouxe alterações muito expressivas relacionadas aos procedimentos de extinção contratual. Ao alterar a redação do art. 477, da CLT, inaugurou-se uma nova sistemática quanto aos procedimentos extintivos, mais flexível, menos burocratizada e não necessariamente mais vantajosa ao…

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Nova legislação trouxe as relações do trabalho no Brasil para o século 21. E agora?

A cautela das empresas em adotarem o home office em pleno século 21 parece um contrassenso, mas é um sintoma da insegurança enfrentada por organizações interessadas em regimes mais flexíveis de trabalho. Até a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, sua adoção esbarrava em riscos que, em muitos casos, não compensavam seus benefícios….

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista – O que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da Contribuição Sindical?

A Reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os empregados ativos, ou um dia de salário aos empregados admitidos no decorrer do ano, caso o desconto ainda não tivesse ocorrido. A Lei 13.467/2017 alterou o art….

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Contrato de empregado hipersuficiente deve ter controle jurisdicional.

A dita reforma trabalhista trouxe como “inovação” no Direito do Trabalho a figura do hipersuficiente, que, no dizer da lei é o empregado que recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário e tem curso superior completo (artigo 444, parágrafo único CLT). De acordo com a nova redação da lei, o acordo entre…

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