19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda o que o Direito Trabalhista diz sobre férias.

Segundo a Organização do Trabalho (OIT), as férias são direito essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Toda a legislação que envolve as férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto de Lei nº 1.535/77 e na Lei nº 13.467/17. Os trabalhadores contratados dentro da CLT têm direito a uma…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?

Os aplicativos de entrega, como Rappi, Glovo, Loggi e Rapiddo, são plataformas digitais que aproximam e conectam, de um lado, prestadores de serviços de entrega e, de outro lado, clientes interessados na contratação de tais serviços. Eles representam um segmento chamado “online-to-offline” (O2O), cuja atividade principal é a intermediação da oferta de bens e serviços…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Revisão de sentença pós-reforma coloca empresas em pé de igualdade.

Ao alterar pontos importantes da legislação trabalhista, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu uma série de possibilidades de revisão de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho antes da vigência da norma, quando não era possível, por exemplo, a terceirização de atividades ditas “fim” da empresa. Agora, com a reforma, as empresas…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O novo cenário das ações regressivas do INSS contra as empresas.

Com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas decorrentes de acidente de trabalho e doenças profissionais, que teriam sido causadas pela negligência dos empregadores, pelo não cumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe ações regressivas, contra as empresas/empregadores, com base no artigo 120 da…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Os direitos garantidos à trabalhadora vítima de violência doméstica.

1. Possibilidade de afastamento do emprego O artigo 9º, parágrafo 2º, II, da Lei Maria da Penha dispõe que o magistrado assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o escopo de preservar sua integridade física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – O preço da reforma.

A 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que terminou em 8 de junho, em Genebra, trouxe novamente à baila o “caso Brasil”. Trata-se da crônica de um desgaste anunciado. O Brasil é país integrante da OIT desde 1919, sendo compromissário das regras ali construídas a partir do diálogo internacional tripartite, entre representações de trabalhadores, empregadores e…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal.

Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento, no próximo dia 28 de junho, das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o…

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15
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Tempo gasto para ver jogos da Copa na empresa não precisa ser compensado.

A Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, acrescentou à legislação consolidada um novo parágrafo 2º ao artigo 4º[1]. Esse parágrafo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a…

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15
junho
2018
Clipping, Doutrina, Sem categoria,
Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha

Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídicas, situação que tem sido objeto de acirrada polêmica, seja do ponto de vista da constitucionalidade de tal…

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14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Equiparação salarial na reforma trabalhista.

A figura da equiparação salarial consiste em uma das expressões da concretização do princípio jurídico da igualdade, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos1, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2, no Protocolo de San Salvador3, na Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho4 e na Carta Constitucional de 19885. A Lei n.º…

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14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem.

A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito desportivo: o recebimento de valores a título de direito de arena e de direito de imagem. Embora digam respeito a todos os atletas profissionais, esses direitos, em sua maioria, compõem conflitos entre clubes e…

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