07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Duração do trabalho e o banco de horas.

O caput do art. 59 da CLT teve sua redação alterada pela Lei nº 13.467/2013, denominada Reforma Trabalhista, mas manteve o propósito anterior de autorizar a realização de até duas horas extras diárias, previstas em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto anterior era expresso quanto à necessidade do acordo entre…

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07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
As agruras de um trabalhador demandante de justiça.

Para aqueles que militam na Justiça do Trabalho, não é novidade que o referido segmento judiciário está sob assédio moral e que os atores sociais responsáveis pelo debate e aplicação dos direitos trabalhistas vêm sendo criminalizados por agentes institucionais e políticos comprometidos com o projeto de desconstrução do Direito do Trabalho. Em tempos de pós-verdade,…

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07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
As consequências previdenciárias e tributárias da PLR paga a administradores.

Introdução É inegável que os planos de participação nos lucros (PLR) têm sido utilizados, cada vez com mais frequência, como excelentes instrumentos de atração e retenção de talentos e também como mecanismos de alinhamento de interesses entre as empresas e os administradores. No entanto, a adoção dessa estrutura de remuneração, especificamente no caso de administradores…

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04
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Por que empresas devem utilizar EPIs para garantir a segurança do trabalhador?

Importantes para a diminuição e prevenção dos acidentes de trabalho, os EPIs (Equipamento de Proteção Individual), são dispositivos valiosos e indispensáveis no cotidiano do trabalhador brasileiro e responsável por um mercado relevante na economia do país. Tanto que de acordo com dados da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho…

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04
junho
2018
Clipping, Doutrina,
STF deve respeitar Congresso Nacional e não recriar contribuição sindical.

O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente[1]. Discute-se, entretanto, se essa modificação seria…

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30
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – No Brasil, há leis que ‘não pegam’. Ainda bem!

Um velho e grande amigo meu dos tempos da Faculdade de Direito de Curitiba, hoje advogado de nomeada, é um apoiador da Reforma Trabalhista. Ele anda um pouco contrariado porque vários itens da Lei 13.467/17 não estão sendo aplicados na prática e outros vêm sendo interpretados restritivamente por juízes e tribunais, inclusive com variadas pronúncias…

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29
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Justiça trabalhista e a lei dos motoristas autônomos.

É prática comum nas empresas transportadoras a contratação de motoristas autônomos para atender as demandas extraordinárias, o que é autorizado por Lei. É comum também que esses motoristas autônomos, após algum tempo de prestação de serviços, ingressem com reclamatórias na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego junto à transportadora A Lei…

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29
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Por que a reforma trabalhista tem causado tanta insegurança jurídica?

O grande ponto que deve ser levantado nesses seis meses de reforma trabalhista é a insegurança jurídica de empregadores e empregados. A reforma trabalhista foi bem recebida por alguns magistrados e por outros não. Dessa forma, não está sendo aplicada na prática em casos concretos. Alguns pontos da reforma trabalhista, que foram questionados já perante…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina, Imprensa,
Reportagem Especial: Dia do Aço.

Diversos aspectos da vida moderna dependem de forma direta ou não do aço. É graças ao produto, por exemplo, que nos comunicamos por meio dos aparelhos celulares; nos locomovemos utilizando bicicletas, automóveis, trens e aviões; recebemos energia elétrica em nossas casas. Também é com o auxílio de utensílios domésticos feitos do aço que preparamos as…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – Juízes contra a lei.

Recentemente, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou, durante um congresso, uma série de enunciados contrários à aplicação da nova lei trabalhista. As teses foram anunciadas como definitivas, como se vinculassem os magistrados e fossem produto de um debate inédito, talvez com objetivo de confundir os leigos e os menos atentos,…

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28
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Você realmente se preocupa com os caminhoneiros?

Perguntaram-me se a mobilização dos caminhoneiros seria greve ou locaute. Do ponto de vista jurídico, não se trata de locaute, pois este, nos termos da lei, é “a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”, sendo proibido (artigo 17 da…

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25
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Uso de carta precatória e videoconferência em processos trabalhistas.

A expedição de carta precatória na fase de conhecimento da reclamação trabalhista é um importante instrumento para a solução do processo e para facilitar o depoimento de testemunhas que não residam na localidade de origem da ação. No entanto, verifica-se que a referida ajuda tem sido deturpada, principalmente quando há expedição para cidades contíguas, contra…

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