15
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Tempo gasto para ver jogos da Copa na empresa não precisa ser compensado.

A Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, acrescentou à legislação consolidada um novo parágrafo 2º ao artigo 4º[1]. Esse parágrafo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a…

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15
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha

Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídicas, situação que tem sido objeto de acirrada polêmica, seja do ponto de vista da constitucionalidade de tal…

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14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Equiparação salarial na reforma trabalhista.

A figura da equiparação salarial consiste em uma das expressões da concretização do princípio jurídico da igualdade, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos1, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2, no Protocolo de San Salvador3, na Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho4 e na Carta Constitucional de 19885. A Lei n.º…

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14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem.

A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito desportivo: o recebimento de valores a título de direito de arena e de direito de imagem. Embora digam respeito a todos os atletas profissionais, esses direitos, em sua maioria, compõem conflitos entre clubes e…

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13
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Regulamento interno da empresa não pode impedir entrega de atestados médicos.

O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços. Muitas empresas se utilizam deste instituto para ditar normas complementares às já previstas na legislação trabalhista, já que por mais abrangente que possa ser, a norma trabalhista…

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13
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Combate ao trabalho infantil exige investimento em educação.

Em vez de brincar e estudar, como seria próprio da idade, 2,5 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, vítimas da falta de percepção de que isso comprometerá o desenvolvimento das potencialidades individuais e também o futuro do próprio país. Os dados podem ser extraídos da Pesquisa Nacional por…

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13
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical pode ser alterada por lei ordinária federal.

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar se a contribuição sindical pode ser alterada por intermédio de lei ordinária e se ela ainda pode ser exigida da categoria por intermédio de fixação na assembleia geral do sindicato. 2. Previsão constitucional Reza o inciso IV do artigo 8º da Constituição: “A assembléia geral fixará…

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12
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e sua aplicação no tempo.

A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/17, foi regulamentada pela Medida Provisória 808/2017, que em 23/04/2018 perdeu seus efeitos. Desde então, empresas e empregados têm tentado aplicar as alterações legislativas, mas estão um tanto quanto reticentes. O maior questionamento é: as mudanças da reforma trabalhista abrangem contratos de trabalho anteriores à lei? Buscamos amparo no princípio da…

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12
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Dano moral coletivo: da sociedade, pela sociedade e para a sociedade.

O hospital de Sumaré – SP realiza cirurgias neurológicas e recebeu R$ 2,4 milhões em equipamentos, em 2017, incluindo um neuronavegador e um microscópio cirúrgico que devem ampliar o atendimento em 20%, além de tornar os procedimentos mais precisos. A Orquestra Jovem de Sergipe, que desenvolve um projeto de aprendizagem de música erudita, recebeu 40…

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12
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista: um balanço dos primeiros meses.

Em vigor há mais de seis meses, a reforma trabalhista colhe os frutos da redução das ações trabalhistas, sofre pela carência de debate do projeto de lei, desaguando na insegurança causada pelas inúmeras decisões judiciais contrariando o texto legal. Os efeitos positivos e imediatos da reforma se traduzem na brusca queda do ajuizamento de ações…

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11
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O possível destino da contribuição sindical no Supremo.

Em despacho proferido em 30 de maio na ADI 5.794, que trata das alterações na contribuição sindical pela Lei 13.467/2017, o ministro relator Edson Fachin, do STF, fez importantes considerações preliminares a respeito do tema e da estrutura sindical brasileira, destacando que “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 está sustentado em três pilares fundamentais:…

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