22
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 MC/DF — ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Contimaf) e outras entidades sindicais laborais, mais a Confederação Nacional de Turismo e outras entidades patronais, inconformadas com a nova…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a eficácia erga omnes das negociações coletivas.

A eficácia das normas coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente é importante reafirmar que no ordenamento brasileiro o enquadramento sindical é automático a partir do momento em que o empregado é contratado e exerce a atividade profissional e o empregador exerça determinada atividade econômica (artigo 511 e 512 da CLT), ao passo que a sindicalização…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Sociedade precisa entender que sem advogado trabalhista não há justiça social.

A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de…

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20
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prisão em flagrante de testemunha.

Lemos no dia 16 de maio sobre a prisão em flagrante de testemunhas que supostamente teriam mentido em audiência realizada na Vara do Trabalho de Campo Largo, no Estado do Paraná. Entendo que é praticamente impossível esse tipo de procedimento na Justiça do Trabalho. Efetivamente, diz o art. 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falta,…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – A OIT e a reforma trabalhista.

Se ainda havia alguma dúvida com relação ao enviesamento político e ideológico das centrais sindicais e das associações de magistrados e procuradores do trabalho, que pediram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que colocasse o Brasil na chamada “lista suja” de países que violam direitos dos trabalhadores, perseguem líderes sindicais e desrespeitam convenções de organismos…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda o que o Direito Trabalhista diz sobre férias.

Segundo a Organização do Trabalho (OIT), as férias são direito essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Toda a legislação que envolve as férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto de Lei nº 1.535/77 e na Lei nº 13.467/17. Os trabalhadores contratados dentro da CLT têm direito a uma…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?

Os aplicativos de entrega, como Rappi, Glovo, Loggi e Rapiddo, são plataformas digitais que aproximam e conectam, de um lado, prestadores de serviços de entrega e, de outro lado, clientes interessados na contratação de tais serviços. Eles representam um segmento chamado “online-to-offline” (O2O), cuja atividade principal é a intermediação da oferta de bens e serviços…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Revisão de sentença pós-reforma coloca empresas em pé de igualdade.

Ao alterar pontos importantes da legislação trabalhista, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu uma série de possibilidades de revisão de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho antes da vigência da norma, quando não era possível, por exemplo, a terceirização de atividades ditas “fim” da empresa. Agora, com a reforma, as empresas…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O novo cenário das ações regressivas do INSS contra as empresas.

Com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas decorrentes de acidente de trabalho e doenças profissionais, que teriam sido causadas pela negligência dos empregadores, pelo não cumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe ações regressivas, contra as empresas/empregadores, com base no artigo 120 da…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Os direitos garantidos à trabalhadora vítima de violência doméstica.

1. Possibilidade de afastamento do emprego O artigo 9º, parágrafo 2º, II, da Lei Maria da Penha dispõe que o magistrado assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o escopo de preservar sua integridade física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – O preço da reforma.

A 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que terminou em 8 de junho, em Genebra, trouxe novamente à baila o “caso Brasil”. Trata-se da crônica de um desgaste anunciado. O Brasil é país integrante da OIT desde 1919, sendo compromissário das regras ali construídas a partir do diálogo internacional tripartite, entre representações de trabalhadores, empregadores e…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal.

Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento, no próximo dia 28 de junho, das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o…

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